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II SÉRIE-C — NÚMERO 17

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 89, de 18 de Maio de 1988 (baixou à Comissão para promoção de discussão pública).

Observações: discussão conjunta com os projectos de lei n.°' 45/V, 60/V, 129/V, 134/V e 240/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 70/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 27 de Outubro de 1987.

Titulo: «Alarga o prazo previsto na Lei n.° 33/87, de

11 de Julho, com vista a garantir às associações de estudantes condições para apresentação dos elementos previstos neste diploma legal».

Autor: PCP.

Baixa à Comissão: 13.*

Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 19, de 7 de Novembro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, IS, n.° 20, de 7 de Novembro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 21, de 11 de Novembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência da deputada independente Helena Roseta).

Propostas de alteração: PSD (DAR, II S, n.° 19, de 7 de Novembro de 1987).

Especialidade: DAR, IS, n.° 21, de 11 de Novembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência da deputada independente Helena Roseta).

Votação final global: DAR, I S, n.° 21, de 11 de Novembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência da deputada independente Helena Roseta).

Decreto/resolução: D n.° 38/V (DAR, II S, n.° 39. de 20 de Janeiro de 1988).

Lei/resolução: L n.° 36/87 (DR, I S, n.° 285, de 12 de Dezembro de 1987).

Observações: discussão conjunta com a proposta de lei n.° l/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 71/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 27 de Outubro de 1987.

Título: «Seguro de pessoal dos corpos de bombeiros».

Autor: PRD.

Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.

Propostas de alteração: PRD (DAR, II S, n.° 47, de

12 de Fevereiro de 1988).

Iniciativa: projecto de lei. N.° 72/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 27 de Outubro de 1987.

Titulo: «Concessão de pensões de preço de sangue, e

por serviços excepcionais ou relevantes». Autor: PRD. Baixa à Comissão: 1.*

Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 27, de 5 de Dezembro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 46, de 29 de Janeiro de 1988.

Observações: o requerimento de baixa à Comissão antes da votação na generalidade foi aprovado por unanimidade.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 73/V.

Sessão legislativa: 3.*

Data de entrada: 27 de Outubro de 1987.

Título: «Organiza o exercício do direito à participação

no sistema de segurança social». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 3.*

Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 47, de 12 de Fevereiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 74/V.

Sessão legislativa: 10.* Data de entrada: 27 de Outubro de 1987. Título: «Elevação da freguesia de Amora, no concelho do Seixal, à categoria de vila». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.

Propostas de alteração: PS (DAR, II S, n.° 82, de 11 de Julho de 1988).

Iniciativa: projecto de lei. N.° 75/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 29 de Outubro de 1987.

Título: «Elevação da freguesia de Vila Nova de Tazem

à categoria de vila». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 16, de 31 de Outubro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 28/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).

Lei/resolução: L n.° 23/88 (DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.)

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 104/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 76/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 29 de Outubro de 1987. . Título: «Elevação da freguesia de Barroselas, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 16, de 31 de Outubro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de

Dezembro de 1987. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de

Dezembro de 1987 — aprovado por - unanimidade

(ausência de Os Verdes e da ID).