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II SÉRIE-C — NÚMERO 17

Publicação: DAR, II S, n.° 17, de 4 de Novembro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 31/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).

Lei/resolução: L n.° 26/88 (DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.)

Iniciativa: projecto de lei. N.° 83/V.

Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 30 de Outubro de 1987. Título: «Criação da freguesia de Pêro Pinheiro, no concelho de Sintra». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, 11 S, n.° 17, de 4 de Novembro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de

Março de 1988. Votação na generalidade: DAR, IS, n.° 62, de 12 de

Março de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD,

PCP e PRD; A — PS). Especialidade: DAR, IS, n.° 62, de 12 de Março de

1988 — aprovado por maioria (F — PSD, PCP e

PRD; A — PS). Relatório de Comissão.

Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de

Março de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD,

PCP e PRD; A — PS). Decreto/resolução: D n.° 67/V (DAR, II S, n.° 67, de

21 de Abril de 1988). Lei/resolução: L n.° 57/88 (DR, I S, n.° 119, de 23 de

Maio de 1988.)

Iniciativa: projecto de lei. N.° 84/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 5 de Novembro de 1987. Título: «Elevação da povoação de Pedras Rubras à categoria de vila». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 20, supl., de 11 de Novembro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 85/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 5 de Novembro de 1987. Titulo: «Lei de retorno de capitais portugueses». Autor: CDS. Baixa à Comissão: 5.*

Publicação: DAR, II S, n.° 20, supl., de 11 de Novembro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 86/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 5 de Novembro de 1987. Titulo: «Lei das consultas directas aos cidadãos eleitores». Autor: CDS.

Baixa às Comissões: 1.* e 10.* Publicação: DAR, II S, n.° 20, supl., de 11 de Novembro de 1987.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 77, de 20 de

Maio de 1988. Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 91, de 21 de

Maio de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 91, de 21 de

Maio de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD,

PS, PRD, CDS e Os Verdes; A — PCP e ID). Observações: discussão conjunta com os projectos de

lei n.0' 200/V e 231/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 87/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 6 de Novembro de 1987.

Titulo: «Criação da freguesia de Vale da Amoreira,

concelho e distrito da Guarda». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 20, supl., de 11 de Novembro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, IS, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 68/V (DAR, II S, n.° 67, de 21 de Abril de 1988).

Lei/resolução: L n.° 58/88 (DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.)

Iniciativa: projecto de lei. N.° 88/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 6 de Novembro de 1987. Título: «Medidas para a recuperação da Brandoa». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 20, supl., de 11 de Novembro de 1987.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 39, de 20 de Janeiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 89/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 6 de Novembro de 1987.

Título: «Criação da freguesia de Vale de Açores, no

concelho de Mortágua». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 20, supl., de 11 de Novembro de 1987.