Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 18 (1989-04-08)

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466-(18)

II SÉRIE-C — NÚMERO 17

Título: «Criação da freguesia de Olival Basto, no concelho de Loures». Autor: PS.

Baixa à Comissão: IO.1

Publicação: DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de

1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 55/V.

Sessão legislativa: l.8 Data de entrada: 22 de Outubro de 1987. Título: «Elevação da vila de Odivelas a cidade». Autor: PS.

Baixa à Comissão: IO.1

Publicação: DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 56/V.

Sessão legislativa: 1.' Data de entrada: 22 de Outubro de 1987. Título: «Criação do Município de Odivelas». Autor: PS.

Baixa à Comissão: IO.1

Publicação: DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 57/V.

Sessão legislativa: l.1 Data de entrada: 22 de Outubro de 1987. Titulo: «Elevação à categoria de cidade da vila da Marinha Grande». Autor: PS.

Baixa á Comissão: IO.1

Publicação: DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 45/V (DAR, II S, n.° 58, de 19 de Março de 1988).

Lei/resolução: L n.° 38/88 (DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988).

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 173/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 58/V.

Sessão legislativa: 1.' Data de entrada: 22 de Outubro de 1987. Título: «Alteração à Lei n.° 62/79, de 20 de Setembro — Estatuto do Jornalista». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 1.'

Publicação: DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 59/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 22 de Outubro de 1987.

Título: «Elevação da vila de Moura a cidade».

Autores: PSD, PCP e PS.

Baixa à Comissão: 10.1

Publicação: DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 13/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).

Lei/resolução: L n.° 8/88 (DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988).

Iniciativa: projecto de lei. N.° 60/V.

Sessão legislativa: l.1

Data de entrada: 22 de Outubro de 1987.

Título: «Lei quadro das regiões administrativas».

Autor: PRD.

Baixa à Comissão: 10.1

Publicação: DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 89, de 18 de Maio de 1988 (baixou à Comissão para promoção de discussão pública).

Observações: discussão conjunta com os projectos de lei n.°' 45/V, 69/V, 129/V, 134/V e 240/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 61/V.

Sessão legislativa: l.1 Data de entrada: 22 de Outubro de 1987. Título: «Elevação da vila de Tondela à categoria de cidade». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10."

Publicação: DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 14/V (DAR, II S, n.° 36. de 31 de Dezembro de 1987).

Lei/resolução: L n.° 9/88 (DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988).

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 80/V.

466-(18)II SÉRIE-C — NÚMERO 17Título: «Criação da freguesia de Olival Basto, no concelho de Loures». Autor: PS.Baixa à Comissão: IO.1Publicação: DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de1987.Iniciativa: projecto de lei. N.° 55/V.Sessão legislativa: l.8 Data de entrada: 22 de Outubro de 1987. Título: «Elevação da vila de Odivelas a cidade». Autor: PS.Baixa à Comissão: IO.1Publicação: DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de 1987.Iniciativa: projecto de lei. N.° 56/V.Sessão legislativa: 1.' Data de entrada: 22 de Outubro de 1987. Título: «Criação do Município de Odivelas». Autor: PS.Baixa à Comissão: IO.1Publicação: DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de 1987.Iniciativa: projecto de lei. N.° 57/V.Sessão legislativa: l.1 Data de entrada: 22 de Outubro de 1987. Titulo: «Elevação à categoria de cidade da vila da Marinha Grande». Autor: PS.Baixa á Comissão: IO.1Publicação: DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de 1987.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Decreto/resolução: D n.° 45/V (DAR, II S, n.° 58, de 19 de Março de 1988).Lei/resolução: L n.° 38/88 (DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988).Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 173/V.Iniciativa: projecto de lei. N.° 58/V.Sessão legislativa: 1.' Data de entrada: 22 de Outubro de 1987. Título: «Alteração à Lei n.° 62/79, de 20 de Setembro — Estatuto do Jornalista». Autor: PS.Baixa à Comissão: 1.'Publicação: DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de 1987.Iniciativa: projecto de lei. N.° 59/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 22 de Outubro de 1987.Título: «Elevação da vila de Moura a cidade».Autores: PSD, PCP e PS.Baixa à Comissão: 10.1Publicação: DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de 1987.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Especialidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Decreto/resolução: D n.° 13/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).Lei/resolução: L n.° 8/88 (DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988).Iniciativa: projecto de lei. N.° 60/V.Sessão legislativa: l.1Data de entrada: 22 de Outubro de 1987.Título: «Lei quadro das regiões administrativas».Autor: PRD.Baixa à Comissão: 10.1Publicação: DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de 1987.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 89, de 18 de Maio de 1988 (baixou à Comissão para promoção de discussão pública).Observações: discussão conjunta com os projectos de lei n.°' 45/V, 69/V, 129/V, 134/V e 240/V.Iniciativa: projecto de lei. N.° 61/V.Sessão legislativa: l.1 Data de entrada: 22 de Outubro de 1987. Título: «Elevação da vila de Tondela à categoria de cidade». Autor: PS.Baixa à Comissão: 10."Publicação: DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de 1987.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Especialidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Decreto/resolução: D n.° 14/V (DAR, II S, n.° 36. de 31 de Dezembro de 1987).Lei/resolução: L n.° 9/88 (DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988).Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 80/V.

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