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8 DE ABRIL DE 1989

466-(13)

Título: «Elevação da povoação de Paranhos à categoria de vila». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10. ■

Publicação: DAR, IIS, n.° 9, de 16 de Outubro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 19/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 28 de Agosto de 1987.

Título: «Elevação da vila do Fundão a cidade».

Autor: PSD.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 9, de 16 de Outubro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n." 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, IS, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por uruinirrúdade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 44/V (DAR, II S, n.° 58, de 19 de Março de 1988).

Lei/resolução: L n.° 36/88 (DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988).

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 22/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 20/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 28 de Agosto de 1987.

Titulo: «Elevação de São Romão, do concelho de Seia,

à categoria de vila». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 9, de 16 de Outubro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, IS, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, IS, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 24/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).

Lei/resolução: L n.° 19/88 (DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988).

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 120/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 21/V.

Sessão legislativa: l.a Data de entrada: 28 de Agosto de 1987. Título: «Elevação da povoação de Loriga, do concelho de Seia, à categoria de vila».

Autor: PS.

Baixa á Comissão: 10."

Publicação: DAR, II S, n.° 9, de 16 de Outubro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 22/V.

Sessão legislativa: l.1 Data de entrada: 28 de Agosto de 1987. Título: «Elevação da vila do Fundão à categoria de cidade». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.1

Publicação: DAR, II S, n.° 9, de 16 de Outubro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.

Votação na generalidade: DAR, IS, n.° 62, de 12 de Março de 1988.

Especialidade: DAR, IS, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS. de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, IS. n." 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 44/V (DAR, II S, n.° 58, de 19 de Março de 1988).

Lei/resolução: L n.° 36/88 (DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988).

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 19/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 23/V.

Sessão legislativa: 1.' Data de entrada: 16 de Outubro de 1987. Título: «Elevação da aldeia Nova de São Bento à categoria de vila». Autores: PS e PSD. Baixa à Comissão: 10/

Publicação: DAR, II S, n.° 10, de 17 de Outubro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanirnidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 49/V (DAR, II S, n.° 58, de 19 de Março de 1988).

Lei/resolução: L n.° 41/88 (DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988).

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 62/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 24/V.

Sessão legislativa: l.a

Data de entrada: 16 de Outubro de 1987.

Titulo: «Revoga a Lei n.° 28/87, de 29 de Junho, que dispôs sobre a participação da Assembleia da República na definição das políticas comunitárias».

Autor: PSD. ' '' ' ' '