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II SÉRIE-C - NÚMERO 17

Decreto/resolução: D n.° 51/V (DAR, II S, n.° 58, de

19 de Março de 1988). Lei/resoluçâo: L n.° 43/88 (DR l S, n.° 91, de 19 de

Abril de 1988).

Iniciativa: projecto de lei. N.° 37/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 15 de Outubro de 1987.

Título: «Cria a freguesia de Campinho, no concelho

de Reguengos de Monsaraz». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 10, de 17 de Outubro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de

Março de 1988. Votação na generalidade: DAR, II S, n.° 62, de 12 de

Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID). Proposta de alteração: PCP (DAR. II S, n.° 43, de 29

de Janeiro de 1988). Especialidade'. DAR, I S, n.° 62, de 29 de Janeiro de

1988 — aprovado por unanimidade (ausência do

CDS, de Os Verdes e da ID). Votação final global: DAR. I S, n.° 62, 29 de Janeiro

de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do

CDS, de Os Verdes e da ID). Decreto/resolução: D n.° 65/V (DAR, II S, n.° 67, 21

de Abril de 1988). Lei/resoluçâo: L n.° 55/88 (DR, I S, n.° 119, de 23

de Maio de 1988).

Iniciativa: projecto de lei. N.° 38/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 15 de Outubro de 1987.

Tíulo: «Estabelecer medidas de apoio social visando a

promoção do sucesso escolar». Autor: PCP. Baixa á Comissão: 4.*

Publicação: DAR, II S, n.° 10, de 17 de Outubro de de 1987.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 45, 5 de Fevereiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 39/V.

Sessão legislativa: l.a

Data de entrada: 15 de Outubro de 1987.

Título: «Lei de bases do sistema de promoção e apoio

ao desenvolvimento florestal». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 6.*

Publicação: DAR, II S, n.° 10, de 17 de Outubro de . 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 40/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 15 de Outubro de 1987.

Título: «Lei de bases do desenvolvimento florestal».

Autor: PS.

Baixa à Comissão: 6.*

Publicação: DAR, II S, n.° 10, de 17 de Outubro de . 1987. -

Iniciativa: projecto de lei. N.° 41/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 15 de Outubro de 1987.

Título: «Baldios».

Autor: PS.

Baixa às comissões: 10.1 e 6.' Publicação: DAR, II S, n.° 10, de 17 de Outubro de 1987.

Parecer da comissão: DAR, II S, n.° 50, de 26 de Fevereiro de 1988 (10.*), e DAR, II S, n.° 51, de 27 de Fevereiro de 1988 (6.1)

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 80, de 27 de Abril de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 81, de 29 de Abril de 1988 — rejeitado (F — PS e PRD; C — PSD, PCP, Os Verdes, ID e deputada Natália Correia; A — CDS).

Observações: discussão conjunta com os projectos de lei n.01 64/V, 90/V e 225/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 42/V.

Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 15 de Outubro de 1987. Tíulo: «Lei do arrendamento florestal». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 6.'

Publicação: DAR, II S, n.° 10, de 17 de Outubro de 1987.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 78, de 25 de

Maio de 1988. Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 93, de 27 de

Maio de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 93, de 27 de

Maio de 1988 — rejeitado (F — PS, PCP, PRD e ID;

C — PSD e CDS). Observações: discussão conjunta com a proposta de lei

n.° 45/V

Iniciativa: projecto de lei. N.° 43/V.

Sessão legislativa: ).*

Data de entrada: 15 de Outubro de 1987.

Título: «Incêndios florestais».

Autor: PS.

Baixa à Comissão: 6."

Publicação: DAR, II S, n.° 10, de 17 de Outubro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 44/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 15 de Outubro de 1987.

Tíulo: «Lei das transacções fundiárias de terrenos de

vocação florestal». Autor: PS. i

Baixa à Comissão: 6."

Publicação: DAR, II S, n.° 10, de 17 de Outubro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 45/V.

Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 15 de Outubro de 1987. Título: «Lei de bases da regionalização». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10." ' -