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9 DE ABRIL DC 1919

466-(21)

Especialidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, IS, n." 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 29/V {DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).

Leí/resoluçao: L n.° 24/88 (DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.)

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 77/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 29 de Outubro de 1987.

Título: «Elevação a vila da Aldeia de São Teotónio,

no concelho de Odemira». Autor: PCP. Baixa à Comissão: IO.1

Publicação: DAR, II S, n.° 16, de 31 de Outubro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.

Votação na generalidade: DAR, IS, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, IS, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, IS, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 52/V (DAR, II S, n.° 58, de 19 de Marco de 1988).

Lei/resolução: L n.° 44/88 (DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.)

Iniciativa: projecto de lei. N.° 78/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 29 de Outubro de 1987.

Título: «Criação da freguesia da Moita do Norte, no

concelho de Vila Nova da Barquinha». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 16, de 31 de Outubro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por uruinimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 36/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).

Lei/resolução: L n.° 30/88 (DR, IS, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988).

Iniciativa: projecto de lei. N.° 79/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 29 de Outubro de 1987.

Título: «Criação da vila de Caramulo».

Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 17, de 4 de Novembro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 30/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).

Lei/resolução: L n.° 25/88 (DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.)

Iniciativa: projecto de lei. N.° 80/V.

Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 29 de Outubro de 1987. Título: «Elevação da vila de Tondela à categoria de cidade». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 17, de 4 de Novembro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, IS, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes).

Decreto/resolução: D n.° 14/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).

Lei/resolução: L n.° 9/88 (DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.)

Observações: discussão com o projecto de lei n.° 61/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 81/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 29 de Outubro de 1987.

Título: «Alteração do artigo 2.° da Lei n.° 81/85, de

4 de Outubro — Limites. da freguesia da Lapa do

Lobo, no concelho de Nelas». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 17, de 4 de Novembro de 1987. ,

Iniciativa: projecto de lei. N.° 82/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 30 de Outubro de 1987.

Título: «Elevação da povoação da Riba de Ave, do

concelho de Vila Nova de Famalicão, à categoria de

vila». Autor: PSD.

Baixa à Comissão: 10.■' ,