8 DE ABRIL DE 1989

466-(23)

Iniciativa: projecto de lei. N.° 90/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 10 de Novembro de 1987. Título: «Baldios». Autor: PSD.

Baixa às Comissões: 6." e 10.* Publicação: DAR, II S, n.° 21, de 13 de Novembro de 1987.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 50, de 26 de Fevereiro de 1988 (10.*), e DAR, II S, n.° 51, de 27 de Fevereiro de 1988 (6.*).

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 80, de 27 de Abril de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 81, de 29 de Abril de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD e CDS; C — PS, PCP, PRD, Os Verdes e ID).

Propostas de alteração: PSD (DAR, II S, n.° 68, de 27 de Abril de 1988).

Observações: discussão conjunta com os projectos de lei n.M 41/V, 64/V e 225/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 91/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 10 de Novembro de 1987. Título: «Criação da freguesia do Vale da Amoreira, no

concelho da Moita, distrito de Setúbal». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 21, de 13 de Novembro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanunidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 69/V (DAR, II S, n.° 67, de 21 de Abril de 1988).

Lei/resolução: L n.° 59/88 (DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 92/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 10 de Novembro de 1987. Título: «Criação da freguesia de São Tiago, no concelho de Castelo Branco». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 21, de 13 de Novembro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 93/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 10 de Novembro de 1987. Título: «Criação da freguesia de São José do Cansado,

no concelho de Castelo Branco». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 21, de 13 de Novembro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 94/V.

Sessão legislativa: l.a

Data de entrada: 12 de Novembro de 1987. Título: «Elevação da freguesia de São Vicente de Alfena à categoria de vila». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 22, de 14 de Novembro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 95/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 12 de Novembro de 1987.

Titulo: «Garante o direito dos trabalhadores à protecção na doença — revoga o Decreto Regulamentar n.° 36/87, de 17 de Junho de 1987».

Autor: PCP.

Baixa à Comissão: 3.*

Publicação: DAR, II S, n.° 22, de 14 de Novembro de 1987.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 47, de 12 de Fevereiro de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 55, de 26 de Fevereiro de 1988.

Votação na generalidade: DAR, IS, n.° 55, de 26 de Fevereiro de 1988 — rejeitado por maioria (F — PS, PCP, PRD e ID; C — PSD e CDS).

Iniciativa: projecto de lei. N.° 96/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 12 de Novembro de 1987. Título: «De garantia do direito de associação dos jovens com menos de 18 anos». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 13.*

Publicação: DAR, II S, n.° 22, de 14 de Novembro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 97/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 12 de Novembro de 1987. Título: «Garante a todos o acesso ao direito e aos tribunais». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 1.*

Publicação: DAR, II S, n.° 22, de 14 de Novembro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 25, de 20 de

Novembro de 1987. Observações: discussão conjunta com a proposta de lei

n.° 11/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 98/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 12 de Novembro de 1987.

Titulo: «Cheque de ensino».

Autor: CDS.

Baixa à Comissão: 4.* .

Publicação: DAR, II S, n.° 22, de 14 de Novembro de 1987.