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II SÉRIE-C — NÚMERO 17

Decreto/resolução: D n.° 54/V (DAR, II S, n.° 58, de

19 de Março de 1988). Lei/resolução: L n.° 46/88 (DR, I S, n.° 91, de 23 de

Maio de 1988).

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 114/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 19 de Novembro de 1987.

Título: «Criação da Reseva Natural do Paul de Arzila, Pereira do Campo e Anobra, dos concelhos de Coimbra, Montemor-o-Velho e Condeixa-a-Nova».

Autor: PCP e Os Verdes.

Baixa à Comissão: 10/

Publicação: DAR, II S, n.° 25, de 21 de Novembro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 115/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 19 de Novembro de 1987. Título: «Cria novo regime de apoio à formação de jovens advogados». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 1.'

Publicação: DAR, II S, n.° 25, de 21 de Novembro de 1987.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 50, de 26 de Fevereiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 116/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 19 de Novembro de 1987.

Título: «Lei da radiodifusão».

Autor: PCP.

Baixa à Comissão: 1/

Publicação: DAR, II S, n.° 26, de 28 de Novembro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 41, de 16 de Janeiro de 1988; DAR, I S, n.° 42, de 20 de Janeiro de 1988).

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 43, de 22 de Janeiro de 1988 — rejeitado por maioria (F — PS, PCP, PRD, Os Verdes e da ID; C — PSD e CDS).

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 145/V e proposta de lei n.° 6/V.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 117/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 20 de Novembro de 1987.

Título: «Integração da freguesia de Arrifana, do concelho da Feira, no concelho de São João da Madeira».

Autor: PRD.

Baixa à Comissão: 10/

Publicação: DAR, II S, n.° 26, de 28 de Novembro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 118/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 20 de Novembro de 1987. Título: «Criação da freguesia de Ribafria no concelho

de Alenquer». Autor: PSD.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 26, de 28 de Novembro de 1987.

Propostas de alteração: DAR, II S, n.° 47, de 13 de Fevereiro de 1988 — PSD.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 119/V.

Sessão legislativa: l.1

Data de entrada: 27 de Novembro de 1987. Título: «Elevação da provoaçâo de S. Vicente de Alfena à categoria de vila». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10/

Publicação: DAR, II S, n.° 26, de 28 de Novembro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 120/V.

Sessão legislativa: 1/

Data de entrada: 27 de Novembro de 1987. Título: «Elevação de São Romão, no concelho de Seia,

à categoria de vila». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10/

Publicação: DAR, II S, n.° 26, de 28 de Novembro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Votação Final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 24/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).

Lei/resolução: L n.° 19/88 (DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988).

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 20/V.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 121/V.

Sessão legislativa: 1/

Data de entrada: 27 de Novembro de 1987. Título: «Criação da freguesia da Lapa dos Pinheiros». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10/

Publicação: DAR, II S, n.° 26, de 28 de Novembro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de .1987.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 33/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).