Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 10 (1989-04-08)

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466-(10)

II SÉRIE-C — NÚMERO 17

Título: «Elevação de Loulé à categoria de cidade».

Autor: PSD.

Baixa à Comissão: 10/

Publicação: DAR, II S, n.° 1, de 20 de Agosto de 1987.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.

Especialidade: DAR, IS, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 9/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).

Lei/resolução: L n.° 4/88 (DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988).

Iniciativa: projecto de lei. N.° 2/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 19 de Agosto de 1987.

Título: «Elevação de Sagres à categoria de vila».

Autor: PSD.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 1, de 20 de Agosto de 1987.

Votação na generalidade: DAR, IS, n.° 62, de 12 de

Março de 1988. Especialidade: DAR, IS, n.° 62, de 12 de Março de

1988 — aprovado por unanimidade (ausência do

CDS, de Os Verdes e da ID). Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de

Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID). Decreto/resolução: D n.° 48/V (DAR, II S, n.° 58, de

19 de Março de 1988). Lei/resolução: L n.° 40/88 (DR, I S, n.° 91, de 19 de

Abril de 1988).

Iniciativa: projecto de lei. N.° 3/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 19 de Agosto de 1987.

Título: «Elevação de Almancil à categoria de vila».

Autor: PSD.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 1, de 20 de Agosto de 1987. <

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.

Especialidade: DAR, IS, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 15/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).

Lei/resolução: L n.° 10/88 (DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988).

Iniciativa: projecto de lei. N.° 4/V.

Sessão legislativa: l.a Data de entrada: 25 de Agosto de 1987. Título: «Elevação de Vila do Conde a cidade». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.a

Publicação: DAR, II S, n.° 9, de 16 de Outubro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.

Especialidade: DAR, IS, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, 1 S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 10/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).

Lei/resolução: L n.° 5/88 (DR, IS, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988).

Iniciativa: projecto de lei. N.° 5/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 26 de Agosto de 1987.

Título: «Elevação de Gouveia à categoria de cidade».

Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 9, de 16 de Outubro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 11/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).

Lei/resolução: L n.° 6/88 (DR, IS, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988).

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 106/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 6/V.

Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 26 de Agosto de 1987. Título: «Elevação da vila de Peniche à categoria de cidade». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.8

Publicação: DAR, II S, n.° 9, de 16 de Outubro de 1987. ■ ...

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, IS, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 12/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).

Lei/resolução: L n.° 7/88 (DR. IS, n.° 26, de 1 de

.Fevereiro de 1988).

466-(10)II SÉRIE-C — NÚMERO 17Título: «Elevação de Loulé à categoria de cidade».Autor: PSD.Baixa à Comissão: 10/Publicação: DAR, II S, n.° 1, de 20 de Agosto de 1987.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.Especialidade: DAR, IS, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Decreto/resolução: D n.° 9/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).Lei/resolução: L n.° 4/88 (DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988).Iniciativa: projecto de lei. N.° 2/V.Sessão legislativa: 1."Data de entrada: 19 de Agosto de 1987.Título: «Elevação de Sagres à categoria de vila».Autor: PSD.Baixa à Comissão: 10.*Publicação: DAR, II S, n.° 1, de 20 de Agosto de 1987.Votação na generalidade: DAR, IS, n.° 62, de 12 deMarço de 1988. Especialidade: DAR, IS, n.° 62, de 12 de Março de1988 — aprovado por unanimidade (ausência doCDS, de Os Verdes e da ID). Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 deMarço de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID). Decreto/resolução: D n.° 48/V (DAR, II S, n.° 58, de19 de Março de 1988). Lei/resolução: L n.° 40/88 (DR, I S, n.° 91, de 19 deAbril de 1988).Iniciativa: projecto de lei. N.° 3/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 19 de Agosto de 1987.Título: «Elevação de Almancil à categoria de vila».Autor: PSD.Baixa à Comissão: 10.*Publicação: DAR, II S, n.° 1, de 20 de Agosto de 1987. <Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.Especialidade: DAR, IS, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Decreto/resolução: D n.° 15/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).Lei/resolução: L n.° 10/88 (DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988).Iniciativa: projecto de lei. N.° 4/V.Sessão legislativa: l.a Data de entrada: 25 de Agosto de 1987. Título: «Elevação de Vila do Conde a cidade». Autor: PS.Baixa à Comissão: 10.aPublicação: DAR, II S, n.° 9, de 16 de Outubro de 1987.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.Especialidade: DAR, IS, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Votação final global: DAR, 1 S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Decreto/resolução: D n.° 10/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).Lei/resolução: L n.° 5/88 (DR, IS, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988).Iniciativa: projecto de lei. N.° 5/V.Sessão legislativa: 1."Data de entrada: 26 de Agosto de 1987.Título: «Elevação de Gouveia à categoria de cidade».Autor: PS.Baixa à Comissão: 10.*Publicação: DAR, II S, n.° 9, de 16 de Outubro de 1987.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Especialidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Decreto/resolução: D n.° 11/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).Lei/resolução: L n.° 6/88 (DR, IS, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988).Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 106/V.Iniciativa: projecto de lei. N.° 6/V.Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 26 de Agosto de 1987. Título: «Elevação da vila de Peniche à categoria de cidade». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.8Publicação: DAR, II S, n.° 9, de 16 de Outubro de 1987. ■ ...Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Especialidade: DAR, IS, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Decreto/resolução: D n.° 12/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).Lei/resolução: L n.° 7/88 (DR. IS, n.° 26, de 1 de.Fevereiro de 1988).

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