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8 DE ABRIL DE 1989

466-(49)

Votação final global: DAR, I S, n.° 38. de 31 de Dezembro de 1987 — aprovada por maioria (F — PSD; C - PS. PCP, PRD, CDS. Os Verdes e ID).

Decreto/resolução: D n.° 39/V (DAR, II S, n.° 39, supl., de 20 de Janeiro de 1988).

Lei/resolução: L n.° 2/88 (DR, I S, n.° 21, supl., de 26 de Janeiro de 1988).

Observações: actas da Comissão (DAR, II S, n.01 33, supl., de 23 de Dezembro de 1987, e 35, supl., de 30 de Dezembro de 1987).

N.° 13/V.

Data de entrada: 16 de Novembro de 1987. Título: «Grandes Opções do Plano pata 1988». Autor: XI Governo. Baixa à Comissão: 3.*

Publicação: DAR, II S, n.° 23,2.° suplemento, de 18 de Dezembro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.0i 31, de 16 de Dezembro de 1987, 32, de 17 de Dezembro de 1987, e 33, de 18 de Dezembro de 1987,

Votação na generalidade'. DAR, I S, n.° 33. de 18 de Dezembro de 1987 — aprovada por maioria (F — PSD; C - PS. PCP, PRD. CDS, Os Verdes e ID).

Especialidade: em Comissão e em Plenário (DAR, I S, n.° 38, de 31 de Dezembro de 1987).

Votação final global: DAR, I S, n.° 38, de 31 de Dezembro de 1987 — aprovada por maioria (F — PSD; C — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID).

Decreto/resolução: D n.° 40/V (DAR, II S, n.° 39, supl., de 20 de Janeiro de 1988).

Lei/resolução: L n.° 3/88 (DR, I S, n.° 21, supl., de 26 de Janeiro de 1988).

N.° 16/V.

Data de entrada: 9 de Dezembro de 1987.

Título: «Alterações à Lei n.° 24/87, de 24 de Junho (Regime disciplinador de alienação de participações, bens e instalações detidas pelo Estado em empresas de comunicação social)».

Autor: XI Governo.

Baixa à Comissão: 1.'

Publicação: DAR, II S, n.° 27, de 5 de Dezembro de 1987.

Recurso de admissibilidade: PCP e ID (parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 37, de 13 de Janeiro de 1988; discussão: DAR, I S, n.° 39, de 13 de Janeiro de 1988) — aprovado o parecer da Comissão.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.os 45, de 27 de Janeiro de 1988, e 46, de 29 de Janeiro de 1988.

Votação na generalidade: DAR, 1 S, n.° 46, de 29 de Janeiro de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD e CDS; C — PS, PCP, PRD, Os Verdes e ID).

Propostas de alteração: PCP (DAR, II S, n.° 49, de 24 de Fevereiro de 1988).

Especialidade: discussão e votação na Comissão.

Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 59, de 24 de Março de 1988.

Votação final global: DAR, I S, n.° 67, de 26 de Março de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD e CDS; C — PS, PCP, PRD, Os Verdes e ID).

Decreto/resolução: D n.° 82/V (DAR, II S, n.° 70, de 30 de Abril de 1988).

Lei/resolução: L n.° 72/88 (DR, I S, n.° 122, de 26 de Maio de 1988).

N.° 17/V.

Data de entrada: 4 de Dezembro de 1987.

Título: «Revê o regime de participações do sector público e procede à concentração dos princípios gerais a ele relativos».

Autor: XI Governo.

Baixa à Comissão: 5.* e 14.*

Publicação: DAR, II S, n.° 27, de 5 de Dezembro de 1987.

Recurso de admissibilidade: PCP (parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 39, de 20 de Janeiro de 1988; discussão: DAR, I S, n.° 42, de 20 de Janeiro de 1988) — aprovado por maioria o parecer, rejeitando o recurso.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 47, de 3 de

Fevereiro de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 49, de 5 de

Fevereiro de 1988 — aprovada por maioria (F —

PSD e CDS: C - PCP, PRD e ID; A — PS). Especialidade: discussão e votação na Comissão. Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 37, de 18 de

Março de 1988. Votação finai global: DAR, I S, n.° 65, de 19 de

Março de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD

e CDS; C - PS, PCP, PRD, Os Verdes c ID). Decreto/resolução: D n.° 62/V (DAR, II S, n.° 62. de

7 de Abril de 1988). Lei/resolução: L n.° 71/88 (DR, I S, n.° 120, de 24

de Maio de 1988.

N.° 18/V

Data de entrada: 4 de Dezembro de 1987.

Título: «Autoriza as empresas públicas a serem transformadas em sociedades anónimas de maioria de capitais públicos».

Autor: XI Governo.

Baixa à Comissão: 5.* e 14."

Publicação: DAR, II S, n.° 27, de 5 de Dezembro de 1987.

Recurso de admissibilidade: PCP e ID (parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 37, de 13 de Janeiro de 1988; discussão: DAR, 1 S, n.° 39, de 13 de Janeiro de 1988) — aprovado o parecer da Comissão, rejeitando os recursos.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 46, de 29 de Janeiro de 1988.

Votação na generalidade: DAR, IS, n.° 47, de 3 de Fevereiro de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD e CDS; C — PCP, Os Verdes e ID; A — PS e PRD).

Propostas de alteração: PS (DAR, 11 S, n.° 43, de 29 de Janeiro de 1988).

Especialidade: discussão e votação na Comissão.

Votação final global: DAR, I S, n.° 67, de 26 de Março de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD; C - PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID).

Decreto/resolução: D n.° 83/V (DAR, II S, n.° 70, de 30 de Abril de 1988. Novo texto do decreto: DAR, II S, n.° 88, de 30 de Junho de 1988).

Lei/resolução: L n.° 84/88 (DR, I S, n.° 166, de 20 de Julho de 1988).

Observações: veto (DAR, II S, n.° 82, supl., de 11 de Junho de 1988); Acórdão n.° 108/88, de 31. de Maio, do Tribunal Constitucional; alterações: PSD (DAR, II S, n.° 85, de 22 de Junho de 1988); discussão: DAR, I S, n.° 104, de 23 de Junho de 1988; votação das alterações: DAR, I S, n.° 105, de 24 de Junho de 1988; votação final global: DAR, I S, n.° 105, de 24 de Junho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD; C — PCP, CDS, Os Verdes e ID; A — PS e PRD).