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II SÉRIE-C — NÚMERO 21

O Sr. Presidente (Carlos Coelho): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que vamos dar início à nossa reunião.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, antes de mais queria agradecer ao Sr. Ministro Adjunto e da Juventude o facto de se reunir connosco hoje e recordar a todos o universo preciso das questões que temos de analisar hoje, bem como o enquadramento deste debate. Como estão recordados, na discussão das propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1989 e na sequência de um convite endereçado por vários deputados desta Comissão, o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude comprometeu-se a, trimestralmente, com a Comissão Parlamentar de Juventude, da Assembleia da República, proceder à avaliação da implementação da politica global e integrada de juventude e da execução do Orçamento do Estado nesta área.

De acordo com a metodologia usualmente seguida pela Comissão Parlamentar, solicitei a todos os grupos parlamentares aqui representados, e naturalmente a cada um dos Srs. Deputados individualmente considerados, que apresentassem as questões a que gostariam que o Sr. Ministro dedicasse a sua intervenção e sobre as quais incidiriam as perguntas de todos os grupos parlamentares. As perguntas que resultaram deste pedido foram distribuídas em fins de Março deste ano e foram por ofício comunicadas ao Sr. Ministro, numa lista dividida em quatro grandes blocos.

Creio que as questões contidas nestes quatro grandes blocos justificariam quatro reuniões, e não apenas uma. De qualquer forma, pedimos ao Sr. Ministro para se debruçar sobre a política de juventude lato sensu e dentro dela fazer um balanço geral dessa política, referindo a dimensão de participação juvenil na política de juventude; referir-se à instalação do novo Instituto da Juventude e aos novos temas nas preocupações e anseios juvenis, tendo em atenção o último estudo do Instituto de Ciências Sociais que foi distribuído e de que chegaram cópias da versão editada a cada um dos Srs. Deputados desta Comissão.

Num segundo bloco, as matérias referentes ao intercâmbio juvenil e estudantil, nomeadamente o papel do Ministério da Juventude na divulgação junto dos jovens dos vários sistemas e programas de intercâmbio entre os países da Comunidade, bem como com países terceiros, ao apoio às actividades e iniciativas juvenis, às linhas de política de apoio ao associativismo, referindo quer o associativismo formal quer o associativismo informal.

Como terceiro bloco, as questões da formação e educação, nomeadamente a informação sobre a adaptação dos cursos de formação disponíveis no sistema educativo português; informação sobre a adaptação de cursos subsidiados pelo FSE às necessidades e características do mercado de trabalho nacional, tendo em conta a perspectiva de impacte do mercado único europeu em 1993; a aplicação do novo regime de acesso ao ensino superior; a aplicação da lei que consagra o dia 24 de Março como Dia do Estudante e o papel do Ministério da Juventude na promoção das equivalências dos diplomas e habilitações entre os países membros da Comunidade Europeia.

Finalmente, um bloco de questões sociais em que se referisse a evolução do emprego/desemprego dos jovens, fazendo o ponto da situação, em que se referisse a evolução quantitativa e a acção do Estado quanto à situação dos jovens à procura do primeiro emprego, e uma terceira sobre as políticas de crédito à habitação e apoio à iniciativa cooperativa no que diz respeito ao acesso à habitação dos jovens.

Trata-se de um conjunto vasto de questões sobre as quais, provavelmente, o Sr. Ministro quererá fazer uma intervenção inicial e cuja fase de aprofundamento caberá, naturalmente, às perguntas e intervenções dos Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos): — Conforme tinha sido acordado durante a discussão orçamental, aqui estou para prestar contas à Assembleia da República, esperando manter com o Parlamento um diálogo franco e aberto no papel que lhe cabe de fiscalizar o Governo nas suas actividades. Não iria debruçar-me sobre questões mais específicas, mas sobre questões mais gerais. Darei em primeiro lugar as grandes vertentes da orientação que têm sido seguidas no sector da juventude; em segundo lugar, as questões politicas de fundo mais relevantes que se colocam; em terceiro lugar, alguma informação sobre a execução orçamental — uma vez que tem muito a ver com essa política —, e em quarto lugar, o conjunto de programas que estão em acção e os jovens que são envolvidos.

Começaria então por abordar de uma maneira geral as grandes vertentes que têm orientado a política de juventude, e que se resumem, essencialmente, a três. A primeira tem a ver com a integração do jovem na vida activa, e passa fundamentalmente — como VV. Ex.as sabem — por se ter melhor ensino e melhores escolas, por se garantir formação profissional àqueles que, face à evolução das tecnologias e do mercado do trabalho, necessitam permanentemente de mudar de rumo na busca do primeiro emprego; pelo acesso à habitação — condição fundamental para se garantir a autonomia e independência ao jovem; por preencher de forma adequada os tempos livres, isto é. o tempo que medeia entre a escola e a casa ou entre o emprego e a casa, porque hoje, mais do que nunca, lace à evolução de atitudes e comportamentos, de novas ofertas de uma sociedade demasiado consumista, onde o apeio economicista prevalece, é preciso cada vez mais atender a que entre o emprego e a casa, as poucas horas que restam para dormir, ou entre a escola e esse período de descanso, sejam oferecidas aos jovens oportunidades de criatividade, de empenho e de solidariedade para que o voluntariado na sociedade portuguesa seja novamente dinamizado através do jovem.

Uma segunda vertente tem a ver com o papel político, social e cultural dos jovens. Esta vertente passa essencialmente pela afirmação e pela criação de espaços de participação juvenil; pela afirmação da política de juventude, ao nível institucional, quer do Governo, quer da sensibilização de deputados e de todos os órgãos de soberania quer ainda para a própria sociedade, no sentido de aceitar a política de juventude num espírito de diálogo de gerações e não de confronto. £ evidente que aqui jogam um papel importantíssimo as