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II SÉRIE-C — NÚMERO 21

isso é que estamos a trabalhar em novas vias. As cooperativas estão neste momento a sofrer um impulso espantoso. Numa zona de Lisboa, uma cooperativa chamada COPAL ME assinou já um contrato para meio milhar de fogos, que anda à volta de 1 milhão de contos. A HABIJOVEM só no Algarve este quase no meio milhão de contos. Há outra na zona do Porto, outra em Penafiel, etc. Coimbra vai lançar também a sua. Portanto, são estas pequenas coisas que vão levar ao aparecimento de um novo mercado que certamente vai diminuir a agressividade da especulação que existe hoje. Uma das coisas que eu não entendo — e já o disse diversas vezes aos responsáveis — é que custando hoje uma casa 4500 contos, e saindo no mesmo dia uma portaria que indique o valor máximo a financiar de 5000 contos, como é que no dia seguinte essa mesma casa passa a custar 5000 contos. Ela já estava construída, ela não sofreu mais nada, portanto não há aqui nenhum efeito da taxa de inflação. Há pura especulação: ela muda de um dia para o outro de 4500 contos para 5000 contos. Não é aceitável que isto aconteça. Como qualquer responsável ou membro de uma instituição política tenho de denunciar estas coisas, esteja onde estiver.

Recordo que no apoio ao cooperativismo desde 1984 até agora já se conseguiu dar alguns passos. Neste sector já foram construídos cerca de 20 500 fogos, o que envolveu um custo de cerca de 54 milhões de contos. Eu digo que é um sector a desenvolver porquê? É um sector a desenvolver porque, por exemplo, o INH tem para este ano no seu orçamento 30 milhões de contos, verba essa que não vai ser toda utilizada, porque não há projectos que apareçam para esse montante. No entanto, num sector tão carente como este, o Estado tem de ter os meios necessários para que, se de um momento para o outro aparecerem os 30 milhões de contos em projectos, eles possam ser financiados.

Por outro lado, quanto ao crédito, houve, sem dúvida, um desbloqueamento, e as coisas hoje já são diferentes. Inclusivamente, para estes contratos em que o INH participa, a Caixa Geral de Depósitos desbloqueou esta semana 10 milhões de contos para celebrar 3000 contratos que estavam suspensos, o que já permite tirar muitos processos de cima da mesa. Portanto, não há, de facto, um estrangulamento ao crédito no sector da habitação. O que se verifica é que a carência de habitação é ainda muito grande. Por outro lado, não nos podemos esquecer que a melhoria de condições de vida do povo português leva que os jovens hoje se possam lançar livremente na aquisição de uma casa. Quando me vêm dizer que é muito penoso comprar casa, eu recordo a percentagem de jovens que já o fez: em 1986 celebram-se cerca de 4000 contratos para jovens, em 1987 esse número andou à volta dos 11 000 e em 1988 já andou próximo dos 15 000. A celebração de contratos para aquisição de casa própria para jovens tem sistematicamente subido.

Quanto à questão do trabalho infantil, há duas vertentes a considerar. Pessoalmente, acredito que as medidas penais que existem não são suficientes. Penso que na sociedade deve haver sempre dois efeitos: primeiramente o efeito da informação, da sensibilização, da mentalização junto das pessoas. Quando se verifica, com o tempo, que tal não sucede, então os tribunais devem actuar. Eles existem exactamente para fiscalizar,

para fazer cumprir as leis. Aqui, para além da inspecção, que reconheço que tem de ser mais eficiente, têm de haver medias que assustem quem, de facto, é capaz de meter um miúdo com 10 ou 12 anos a trabalhar 10 horas por dia em tarefas que são condenáveis. É das coisas mais chocantes. É, sem dúvida, o problema mais importante da área da política da juventude. É um problema muito grave, porque o jovem fica marcado psicologicamente.

No entanto, há também aqui questões culturais que é necessário vencer. Por um lado, em relação aos empresários, que certamente são cultos, e pelo menos sabem o que estão a fazer, é preciso adoptar um posição de penalização forte. Aliás, conforme defendi em Braga para os traficantes de droga, penso que há questões na sociedade portuguesa que têm de ser encaradas com muita dureza do ponto de vista penal. Este é um desses casos!

Por outro lado, é preciso informar e sensibilizar os pais e familiares. É um problema cultural. Não é por mero acaso que muitos delegados sindicais que conheço sabem aonde é que essas situações se verificam e não são capazes de as denunciar. Eles sabem que, se o fizerem, no dia seguinte lá na terra ninguém quer ver o delegado sindical à frente, e chamam-lhe tudo e mais alguma coisa. Penso que este é todo um processo no qual nos devemos envolver. Em relação a isto creio que as organizações de juventude poderiam ter um papel mais activo e não remeter apenas para as organizações sindicais. Lembro-me que há uma organização de juventude que eu tenho recebido várias vezes e que se tem empenhado fortemente nesta luta. Trata-se da JOC, que em relação a essa matéria tem feito um trabalho sitematizado e que alerta para estes casos. Penso que há que mudar culturalmente a atitude das pessoas, dar-lhes informação, e prever para esses casos uma forte penalização.

O Sr. Presidente: — Gostaria de informar os Srs. Deputados que vai ser distribuída agora a informação que o Sr. Ministro trouxe com ele sobre apoios ao associativismo juvenil (uma edição do Instituto da Juventude), bem como um tríptico sobre a mesma matéria, um documento sobre a formação de 1989, que inclui todas as acções de formação para jovens no âmbito do Instituto da Juventude, e uma edição desdobrável sobre o programa «Juventude para a Europa», que alguns conhecem por «Yes Europa».

Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Presidente, eu trouxe estes dois documentos porque fazem parte de dois pontos que me foram especificamente colocados, em vez de estar a juntar legislação e a dar a informação que consta daquela brochura.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Coelho.

A Sr." Paula Coelho (PCP): — Sr. Ministro, gostaria de tecer algumas considerações sobre a sua intervenção e colocar algumas questões concretas.

Primeira questão: em relação as questões de politica autónoma para a juventude, eu gostaria de lhe perguntar o seguinte: concretamente em que é que se tem