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II SÉRIE-C — NÚMERO 21

nas. A taxa de inflação podia ser de 2%, em vez de ser aquela que temos, mas nessa altura argumentam dizendo que são as técnicas utilizadas noutros países. Afirmo que nós utilizamos essas técnicas quer para um lado quer para o outro, sejam boas ou más, e porque a economia é uma questão muito séria.

Sobre a questão da política da juventude, e no caso concreto em que se baseiam as alterações, tenho a dizer-lhe o seguinte, Sr.a Deputada: é um facto: a política de juventude existe. Convido a Sr.4 Deputada a olhar para três anos atrás, ver o que era e o que é hoje. Reconheço que é uma tarefa com êxitos devido à acção do Governo, mas também com a adesão dos jovens e das organizações de juventude. O trabalho que tem sido produzido na Assembleia da República tem tido a preocupação de sensibilizar os adultos e sobretudo os partidos políticos para as questões da juventude. A própria existência da Comissão Parlamentar de Juventude é, em si, um facto importante, e que aliás gosto sempre de frisar lá fora, a todos os meus colegas. Quando digo que há uma Comissão Parlamentar da Juventude, na qual todos os ministros têm de prestar contas, eles ficam atónitos e respondem: «Mas isso aqui não é possível!» Parece-me, pois, que este facto é extremamente salutar.

Agora, Sr. * Deputada, se fôssemos pegar em indicadores económicos ou em números de dados estatísticos sobre as mudanças profundas, podia cilindrá-la durante uma tarde com uma série de números comparando o que era antes e o que é agora. Mas não é isso que me interessa, porque os números passam e as estatísticas servem apenas para fazer história. O que importa hoje, sobretudo, é uma certa afirmação política da consciência deste sector, da necessidade de ter medidas concretas e específicas para os jovens, e isso foi um dado adquirido. Mais, nenhum governo terá no futuro coragem de regredir e penso que isso é o mais importante. Não sei se a Sr.a Deputada nota as alterações. Eu noto-as quer enquanto governante, quer enquanto cidadão.

A Sr." Paula Coelho (PCP): — As grandes alterações a que me refiro em relação às s grandes problemas dos jovens, por exemplo, a questão do ensino. Que alterações para melhor é que houve no sistema de ensino? Porque para pior houve. E que alterações houve relativamente às questões do desemprego juvenil? De facto, gostava que o Sr. Ministro se referisse às alterações sobre os grandes problemas dos jovens.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — No sistema de ensino há todo um trabalho de profunda reforma que está a ocorrer. Embora haja quem o não queira ver, não posso fazer nada em relação a esse facto.

O processo está em marcha, os próprios alunos e professores o reconhecem, o insucesso tem vindo a diminuir, o aumento da escolaridade tem vindo a ser implementado, a melhoria da qualidade de ensino é hoje um facto, bem como o reconhecimento pelos próprios professores do seu empenho (são eles, enquanto forças sindicais, que reconhecem o seu maior empenho), as próprias instalações escolares têm melhorado significativamente, o programa de investimentos tem aumentado. Quanto ao acesso ao ensino superior, tenho a dizer-lhe, Sr.a Deputada, que ele é hoje melhor do que era no passado, a não ser que defenda o do passado e não goste deste...

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Só lhe

pergunto, Sr.a Deputada, se este é melhor ou pior que o outro.

A Sr.a Paula Coelho (PCP): — Penso que são os dois maus e que este ainda agrava mais...

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —

Sr.a Deputada, isso não é resposta! Se diz que este agrava mais, então é porque considera que o outro sistema de acesso ao ensino superior era melhor.

A Sr.a Paula Coelho (PCP): — Não, penso que nenhum deles...

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, Sr.a Deputada: Peço desculpa pela interrupção, mas, sob pena de prejudicar o desenrolar dos trabalhos, não posso permitir a continuação deste diálogo...

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr.a Deputada, no que diz respeito à prova geral de acesso que ocorreu, inscreveram-se 92 000 alunos, fizeram a prova na 1.a chamada cerca de 62 000, na 2.a chamada, cerca de 28 000, e desistiram ou não apareceram cerca de 2000 alunos.

As vagas no ensino superior devem totalizar, este ano, com mais um acréscimo significativo em relação aos anos anteriores — têm vindo a crescer todos os anos —, mais de 30 000 vagas.

Recordo que dos alunos que se increveram na prova (cerca de 90 000), alguns deles ainda não têm o 12.° ano, não vão ter o 12.° ano completo este ano, porque há sempre uma taxa de alunos que reprovam. É normal isso suceder, é uma taxa esperada.

Por outro lado, há alguns alunos (ainda não possuo os dados estatísticos quanto a esse aspecto) que não estão ainda sequer no 12.° ano, porque isso era permitido, e há outros alunos que estavam há muito tempo fora do ensino que fizeram a prova geral de acesso e que se sabe hoje por algumas informações (não por dados estatísticos trabalhados) que, provalmente, não têm intenção de ingressar na universidade.

Há cerca de três anos, o número de alunos que ingressava no ensino superior devia rondar os 22 000, 23 000. Neste momento, o número é superior — 32 000 alunos —, pelo que a situação já melhorou.

Sr.a Deputada, há cerca de três anos o desemprego dos jovens atingia 60% no total da taxa de desemprego, e a taxa de desemprego nessa altura era de 12%. Atingia aproximadamente 200 000 jovens, hoje atinge cerca de 105 000 ou 115 000, já melhorou!

A habitação também melhorou, sem dúvida nenhuma, pelos números que referi há bocado. Se me disser que não está satisfeita com estes resultados, compreendo. Porém, têm-se feito progressos, e eu próprio reconheci no início que ainda são insuficientes para aquilo que é preciso fazer. É por isso que a política de juventude tem de ser dinâmica, porque no dia em que a considerarmos terminada os «jovens ficariam velhinhos».

Quanto à evolução do primeiro emprego (questões sociais), essa questão relaciona-se com o que a Sr.a Deputada referiu há pouco: «Afinal, o que é que mudou ou vai mudar?»

A Sr." Paula Coelho (PCP): — Ninguém gostava do do ano passado, pelos vistos!