3 DE JUNHO DE 1989

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passado, há 15, 20 anos, se evoluiu bastante no sector da juventude, pelo menos ao nível do movimento associativo, hoje se luta com enormes dificuldades porque essa luta de gerações, esse confronto de gerações, existe latente e de uma forma que condeno.

São modelos — ainda há quem defenda em Portugal esses modelos dizendo que são os mais avançados — que eu não defendo, porque o Estado aí manda muito, e penso que o Estado não tem nada que intervir.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Ministro, ouvi com atenção a sua exposição inicial, que agradeço, e o debate subsequente, que me suscitou algumas questões que passarei a colocar-lhe.

Gostaria, de qualquer forma, de deixar um pequeno comentário inicial para dizer que me parece — e é a primeira vez que digo isto na Comissão Parlamentar de Juventude — que há uma inadequação entre os objectivos que se propõe e os meios que nos apresenta em termos de execução da política de juventude. Parece-me, fundamentalmente, que, face aos problemas, que inventariaria a nível de formação, a nível de emprego, a nível de habitação, a nível do sistema educativo, não há uma tradução num conjunto de programas cuja validade intrínseca não contesto, mas que me parecem claramente insuficientes e claramente limitados em termos de uma política global de juventude.

Falou de vários programas de intercâmbio, de apoio às associações de estudantes, de programas de tempos livres, programas de informação, programas sobre novas tecnologias e cultura, que são programas — repito — contra os quais nada tenho e que têm a sua utilidade, mas parece-me, no entanto, que chamam a atenção para o carácter limitado daquilo a que se tem chamado política de juventude e que em minha opinião deveria ter uma dimensão diferente que lhe pudesse dar outra projecção em termos sociais e em termos de uma real alteração da situação social da juventude que continua — toda a gente reconhece — com graves problemas estruturais.

Para além deste comentário, gostaria de colocar algumas questões concretas sobre alguns dos pontos focados. A primeira questão relaciona-se com o Programa IJOVIP. Aproveito para informar que eu e a minha camarada de bancada Paula Coelho tivemos oportunidade na semana transacta de apresentar um conjunto de requerimentos ao Governo através do Instituto de Emprego e Formação Profissional, que é o Instituto governamental do qual depende directamente o Programa ÍJOVIP — teremos todo o gosto em fazer chegar cópia desse requerimento a V. Ex.3, se o achar conveniente —, pedindo informações sobre o impacte real deste Programa e sobre que áreas principais incide e outras questões relacionadas com a sua aplicação. Não perderia no entanto a oportunidade de V. Ex.a se encontrar presente para lhe pedir que, se tivesse alguns desses elementos, nos pudesse esclarecer. Já nos disse que o Programa IJOVIP abrange cerca de 8500 jovens. Perguntar-lhe-ia se tem ideia de quais sào as áreas privilegiadas pelas entidades que concorreram ao Programa, dentro das várias áreas por ele seleccionadas,

de incidência dos projectos. A este propósito, colocar--lhe-ia uma questão muito concreta que se relaciona com a aplicação, ou não, do decreto-lei conhecido por Estatuto do Formando, que é, salvo erro, o Decreto--Lei n.° 242/82. No regulamento IJOVIP não vejo nada que exclua esses programas da aplicação desse decreto-lei, na medida em que se trata expressamente de um programa de formação, segundo é afirmado no regulamento. No entanto, esse regulamento é omisso em relação à aplicação de disposições do Estatuto do Formando. Colocaria a questão concreta sobre se a aplicação é cumulativa, porque penso que deve sê-lo. De qualquer maneira, gostaria de colocar a questão.

Relativamente ainda a este Programa, gostaria de saber que forma de fiscalização do período inicial de formação teórica, que é exigido pelo regulamento, está prevista. Algumas entidades candidatas ao Programa comprometem-se, segundo creio, a realizar esse período nas suas próprias instalações e mesmo através de formadores próprios. Gostaria de saber se há alguma forma prevista de acompanhamento oficial dessas acções.

Finalmente, outra questão sobre o IJOVIP é mais uma dúvida que me assaltou ao verificar o regulamento: grande parte do Programa assenta em compromissos por parte das entidades enquadradoras, compromissos, sobretudo, de colocação de jovens no final dos programas. Aliás, até as próprias prioridades a estabelecer na selecção das entidades candidatas tinha que ver com os compromissos assumidos quanto à colocação futura dos jovens. Ocorre-me a pergunta: Que tipo de compromissos? Que compromissos formais assumem essas entidades e em que sanções incorrem pelo não cumprimento desses compromissos?

Uma outra ordem de questões relaciona-se com um problema abordado pelo Sr. Ministro, que é a questão de 1992, que está muito em voga, naturalmente. De todos os quadrantes se têm manifestado preocupações, mesmo em relação à juventude, quanto ao impacte de 1992 na juventude portuguesa. Em várias sessões e iniciativas sobre esta temática (felizmente têm ocorrido muitas, recentemente, dedicadas à juventude e promovidas mesmo por jovens) surge muito da parte dos jovens participantes a preocupação com 1992, mas há um desconhecimento muito grande do que vai ser 1992 e que impactes é que são previsíveis junto da juventude portuguesa.

Todos nós conhecemos pessoas que acompanham mais de perto estas questões; porém, temos algumas ideias provavelmente divergentes sobre o impacte real do mercado único europeu sobre a juventude portuguesa, sobre os estudantes, sobre os jovens trabalhadores. Em minha opinião, e gostaria de colocar esta questão concretamente ao Sr. Ministro, creio que não existe em termos globais, e não existe também em relação à juventude, um estudo sério do impacte previsível de 1992 sobre a juventude. Se poderei ter algumas ideias sobre esta matéria e propor algumas medidas que me pareceriam aconselháveis de preparação de 1992, também não me considero satisfeito com o conhecimento que tenho sobre a matéria, e penso que seria elementar que se trabalhasse no sentido de um melhor conhecimento desta realidade. Há questões relacionadas com isto e que me surgem também pelo facto de ter uma publicação, que nos foi enviada, sobre os programas de juventude para a Europa.