3 DE JUNHO DE 1989

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Para lhe responder, recordo que a política de formação profissional está, em grande parte, definida — respondendo também sobre os cursos subsidiados pelo FSE (Fundo Social Europeu) —, tendo em conta as características do mercado de trabalho, nos chamados programas operacionais que constam do PDR, e que agora vão ter de ser discutidos, em diálogo com os parceiros sociais e agentes, no sentido de definir quais os conteúdos destes programas operacionais, já que é o Instituto de Formação Profissional que os vai lançar.

Especificando, os programas são apresentados globalmente em Bruxelas. Porém, na sua especificidade própria, quando o Governo diz que forma 60 000 jovens nas áreas das novas tecnologias, não vai informar Bruxelas de que são 1000 jovens que serão formados em computadores ou 1000 nos microprocessadores... Seria absurdo!

Estes programas operacionais irão envolver, até 1993, cerca de 193 000 jovens até aos 25 anos, na área dos quadros intermédios ou superiores — uma vez que é aquela zona onde há maior carência de informação e de integração —, cerca de 240 000 jovens em mão-de--obra não qualificada, ou seja, pessoas que são população activa, que já trabalham, mas que não têm a escolaridade mínima obrigatória, cerca de 40 000 jovens em formação de actualização e de especialização e cerca de 60 000 jovens nas novas tecnologias.

A Sr.a Deputada Paula Coelho fez uma referência ao movimento associativo. Quanto a este movimento, Sr.a Deputada — o documento que lhes entregarei responde às questões colocadas sobre os apoios às iniciativas dos jovens no âmbito do associativismo —, temos vindo a seguir uma política de respeito pela autonomia e independência das decisões das organizações de juventude, sem intervenção do Estado, de estímulo a que os jovens se associem e que criem as suas associações, sem procurarmos distinguir entre associações de âmbito nacional, ou de âmbito locai, ou de âmbito regional, embora por uma questão de definição de critérios e de apoio — e é aqui que penso que, inclusivamente, pelas declarações que tenho lido, emitidas pela Sr.a Deputada, V. Ex." por vezes ou se tem enganado ou tem procurado (também compreendo que muitas vezes o tenha de fazer) o espectáculo político —, mas...

Vozes.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — ... mas, no que diz respeito ao movimento associativo, temos a preocupação de o apoiar, e quando aparece, conforme está nesse documento, um quadro claro onde se diz o que é que devem fazer para pedir apoios ao Estado, é pura e simplesmente porque o sistema está todo distorcido em Portugal e ainda com resquícios da Mocidade Portuguesa, isto é, há colectividades que...

O Sr. José Apolinário (PS): — Afinal sempre tínhamos razão!

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Não, o Sr. Deputado tem razão porque só Freud será capaz de explicar a sua posição quanto a este assunto...

Risos.

Quando vejo colectividades que se dizem juvenis e nem um jovem têm na direcção, cabe ao Estado ter critérios claros de dizer quem apoia, se de facto é juvenil ou não. Quando há colectividades que beneficiam de fundos ...

O Sr. José Apolinário (PS): — Nessa matéria o Sr. Ministro sabe que há, não digo dezenas, mas várias organizações que o Estado apoia e cuja direcção não é propriamente composta por menores de 30 anos!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Apolinário, essa sua intervenção não é um aparte. Pedia-lhe o favor de não interromper. Apartes são permitidos, mas o diálogo directo não pode ser, sobretudo quando ainda há seis senhores deputados inscritos e já vamos com uma hora e dez minutos de debate. Se desejar, inscrevo-o para outra intervenção.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Presidente, posso continuar?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Penso que, no respeitante à necessidade de clarificar o quadro, ao falar-se de apoio ao movimento associativo juvenil, é preciso que quer a sociedade civil quer os responsáveis políticos deste país saibam que, de facto, as verbas estão destinadas ao movimento associativo juvenil; e isto por vezes não se verifica. Portanto, o que se pretende é clarificar. Isso não é um sistema rígido, bloqueador — pelo contrário —, nem pretende o Estado andar a controlar. Porque o Estado, devo dizer, ao proceder a reduções, como a que eu fiz no Instituto da Juventude, leva a que os seus funcionários tenham de trabalhar dia e noite para fazer as tarefas que lhes estão cometidas. Quanto mais andar a fiscalizar o que fazem os organismos da juventude!

Ora, o que o Estado tem de fazer, Sr.a Deputada, e isso fará sempre, é saber de que forma foram utilizados os seus dinheiros; se ele foi gasto e correspondeu ao projecto que apresentaram. Porque, por exemplo, já uma vez tive conhecimento de uma associação que foi apoiada numa determinada actividade onde nada foi feito em conexão com o projecto. É evidente que tem de haver mecanismos para, a partir daí, estabelecer uma penalização, e, portanto, o Estado não é uma entidade abstracta — existe — e tem de ter o seu papel interventivo.

No que se refere aos conselhos consultivos regionais, não conheço a posição do CNJ quanto a estes, mas gostava que ma transmitissem.

Vozes.

O Sr. Presidente: — Quer o Sr. Ministro, quer os Srs. Deputados, poderão, junto da fonte, tentar saber melhor quais foram as posições a que fizeram referência.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — A questão que se coloca é a seguinte: nos conselhos consultivos regionais há dois representantes de associações de âmbito nacional — a indicar pelo CNJ —, dois representantes das associações de âmbito local e dois repre-