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3 DE JUNHO DE 1989

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baseado esta política autónoma para a juventude? Em relação aos grandes problemas da juventude, que alterações é que se têm verificado?

Nesta lista de questões a colocar ao Sr. Ministro, uma delas tem a ver com o acesso ao ensino superior, mas não com a questão do polémico decreto de acesso ao ensino superior. Gostaria de lhe colocar uma questão muito concreta e que o próprio Governo assumiu: ão ser introduzidas alterações nesse decreto. Quais são essas alterações? O que é que está previsto? Depois de se terem realizado as duas chamadas da prova geral de acesso, o que é que o Governo está a pensar fazer em relação a estas alterações? Que alterações são essas? O que é que se vai passar? Por outro lado, como é que vai ser resolvido o problema dos 60 000 jovens que, com certeza, não vão entrar na universidade? O Governo tem consciência disso? Eu sei que a educação não é uma área específica do Sr. Ministro. No entanto, nós gostaríamos que o Sr. Ministro pudesse ser mais claro em relação à política de educação, nomeadamente à questão do acesso ao ensino superior.

O Sr. Deputado Miguel Macedo e Silva levantou aqui uma série de questões importantes, que não vou agora repetir. De qualquer maneira, em relação à questão do acesso universitário, creio que o Sr. Ministro poderia explicá-la melhor. O mesmo se diga em relação ao crédito para a habitação. Ouvi a explicação do Sr. Ministro, mas creio que a situação em relação à habitação dos jovens não está, de forma alguma, resolvida. Nós não nos podemos dar por satisfeitos quando após um ano do congelamento do crédito jovem à habitação foram desbloqueados processos de apenas 3000 jovens. Creio que o Sr. Ministro nos poderia explicar isso. Nós não acreditamos que o problema da habitação se possa resolver só pelo crédito. Pensamos que há muitas outras questões. Nós próprios, quando saiu o crédito para a habitação, dissemos que essa não era a solução para o problema da habitação dos jovens. De qualquer forma, falou-se na questão da habitação social, das residências universitárias para estudantes. O crédito para os jovens está há cerca de um ano bloqueado. Mesmo em relação ao crédito jovem, de facto não é qualquer pessoa que tem 500 ou 600 contos para dar de entrada. Creio que o Sr. Ministro nos poderia explicar melhor o que é que pensam fazer em relação a esta área. Não creio que seja somente assim que vamos conseguir resolver estes problemas. Por outro lado, ainda em relação ao Instituto, surgem-me três questões que o Sr. Ministro já tinha referido.

Há um aspecto que nos preocupa particularmente neste momento — os conselhos consultivos regionais e a sua formação. É conhecida, por exemplo, a posição do CNJ (Conselho Nacional de Juventude) relativamente a estes conselhos consultivos regionais, à sua participação e às próprias delegações de juventude. Creio que não basta dizer-se «Agora, arranjem os jovens das várias organizações ou associações e formem os conselhos consultivos.» De facto, nós gostaríamos de saber exactamente como é que se está neste momento a proceder relativamente à formação desses conselhos consultivos. Suponhamos que nós vamos para Braga: qual é o critério que existe para uma associação de estudantes do ensino secundário estar no Conselho Consultivo?

A questão coloca-se não só em relação ao movimento associativo juvenil, mas também em relação às organizações políticas de juventude em termos partidários — o que já foi levantado. Gostaria de saber, em rela-

ção à formação dos conselhos consultivos regionais, qual é exactamente o ponto da situação e o que é que se está a prever.

Em relação às questões da droga, a Comissão Parlamentar de Juventude fez o relatório com uma série de recomendações. É evidente que agora cada grupo parlamentar terá, se assim o entender, a iniciativa de apresentar os respectivos projectos ou iniciativas legislativas. De qualquer forma, creio que no que diz respeito às questões que estão ligadas ao Projecto VIDA, foram feitas algumas recomendações pela própria Assembleia da República e pela Comissão Parlamentar de Juventude. Gostaria de saber qual é a opinião do Governo depois de analizar essas recomendações.

Outra questão diz respeito às associações de estudantes. O Sr. Ministro falou, nomeadamente, dos apoios financeiros às associações de estudantes e gostaria que referisse os dados relativos ao total de associações de estudantes, nomeadamente do ensino secundário, que têm recebido esses apoios ou de que tem tido algumas informações. Por exemplo, estive há pouco tempo em Trás--os-Montes e mantive contactos com algumas associações de estudantes que continuam a levantar muitas questões sobre a legalização das associações de estudantes. Há pareceres que são devolvidos e as associações de estudantes estão preocupadas com esse facto. Por outro lado, há outras associações que têm o seu processo completamente legalizado e não lhes é atribuída qualquer verba. Gostaria que o Sr. Ministro fornecesse os dados sobre o ponto da situação, se tal for possível.

Gostaria ainda de lhe colocar outra questão. A taxa de desemprego juvenil é feita com que critério? Por exemplo, um jovem na formação profissional, ou que tenha um trabalho temporário de um mês, já não é incluído na taxa de desemprego?

Para já, são estas as questões sobre as quais gostaria que o Sr. Ministro, nesta primeira volta, se pronunciasse.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —

Sr." Deputada, para ser o mais insuspeito possível e o mais tecnicamente válido, nós seguimos as técnicas utilizadas pela CEE no EUROSTAT e pela OIT, que são documentos em que se baseiam, por exemplo, todos os partidos políticos e organizações sindicais.

A Sr.a Paula Coelho (PCP): — Nós temos a nossa posição em relação a esses dados e já a discutimos inclusivamente com o Sr. Ministro, quando foi a discussão do Orçamento. A situação, pelo menos no nosso país, que é aquela que conheço, é preocupante, e creio que os Srs. Deputados também têm conhecimento da situação que existe hoje em relação ao trabalho precário ou ao trabalho temporário dos jovens, que aumenta cada vez mais.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada. Tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr." Deputada, começava pela parte final. De facto, são as técnicas utilizadas nos Doze, são as técnicas utilizadas em todas as partes do mundo e que são recomendadas pela OIT.

Se a Sr.* Deputada quiser propor uma nova metodologia ou se, pelo menos, entender que politicamente seria mais importante para si essa metodologia, está no seu direito, é legítimo! Nesse caso, assistia ao Governo utilizar também outras metodologias em contas exter-