3 DE JUNHO DE 1989

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entanto, não quero deixar de referir a minha preocupação relativamente a este problema porque penso que, de facto, tem havido algumas dificuldades. Consequentemente, gostaria de saber o que é que o Sr. Ministro da Juventude tem neste momento como dados em relação a esta matéria.

A terceira área a que me queria referir preocupa-me particularmente, e sei que preocupa também o Sr. Ministro, até porque V. Ex.a é de uma região do País particularmente afectada por ela. E tomo a liberdade de falar nisto, não só porque sou deputado e porque quero ser responsável, mas, sobretudo, porque estamos numa fase em que alguns partidos que gostam de fazer bandeira política desta matéria não a têm referido. Assim sendo, quero eu falar nisso, ou seja, na questão do trabalho infantil, que é também uma questão muito importante e que me preocupa particularmente, pois sou de um distrito que tem muitos problemas nesta área. Julgo que esta questão do trabalho infantil é também, basicamente, uma questão de jovens e de juventude e se uma das traves mestras do Governo

— e bem — é a de criar condições para que os jovens tenham boas e iguais oportunidades, particularmente de educação, o facto de começarem a trabalhar muito cedo retira-lhes, à partida, condições de igualdade de oportunidades que deveriam ter.

Nesse sentido, queria perguntar ao Sr. Ministro que acções e que directivas articuladas, em termos de política, tem com o Sr. Ministro do Emprego no sentido de prevenir e de reprimir, no quadro da lei, este tipo de situações, e se o esforço que julgo ter detectado nos últimos tempos de maior fiscalização por parte dos serviços competentes em relação a esta matéria se vai intensificar e em que enquadramento é que vão ficar estas pessoas. Sei que há problemas sociais e familiares complicados em alguns destes casos e gostaria de saoer em que enquadramento se vai situar esta matéria do trabalho infantil e que articulação vai existir entre a política de juventude e a política do Ministério do Emprego.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Deputado Miguel Macedo e Silva, penso que as questões por si colocadas entram um pouco nas questões sociais, de emprego e de acesso à habitação. Eu diria que a taxa de desemprego global dos jovens menores de 25 anos

— e isto para fazer uma comparação com a CEE — está neste momento, globalmente, abaixo do nível médio comunitário, devendo a taxa média de desemprego de jovens rondar os 12% a 14%. Portugal, neste momento, deve encontrar-se em 4.° ou 5.° lugar na taxa de desemprego de jovens, ou seja, nos países de mais baixa taxa, o que corresponde a cerca de 105 000 a 115 000 jovens. É evidente que esta é uma taxa acima dos 40 % — entre 45% e 50% — da taxa global de desemprego, tendo Portugal também uma das taxas globais mais baixas de desemprego.

E há alguns dados curiosos. Por exemplo, entre Dezembro de 1987 e Dezembro de 1988, há, de facto, um decréscimo do desemprego de jovens, sendo este decréscimo muito significativo na parte dos jovens homens e um aumento de desemprego, embora pequeno — cerca de 6%, no caso dos jovens mulhe-

res, o que significa que os jovens mulheres, de certa maneira, estarão a pagar um pouco o decréscimo do desemprego dos jovens homens. É evidente que a queda da taxa de desemprego tem alguma relação com os programas que temos vindo a lançar, mas, fundamentalmente, têm a ver com o crescimento económico, uma vez que as taxas de crescimento do investimento em Portugal, quando comparadas com as de outros países europeus, têm ritmos espantosos. A confiança dos agentes económicos é enorme, portanto quem investe precisa necessariamente de criar emprego.

A segunda questão tem a ver com a habitação. A habitação em Portugal é um dos problemas que se tem colocado com alguma acuidade. Ainda bem que se coloca porque isso significa que as medidas que foram adoptadas em 1986 relativas ao crédito bonificado para jovens, que na altura foram criticadas, foram positivas e constituíram um grande incentivo e estímulo a muitos jovens para comprar casa. O problema que existe em Portugal com a habitação é que ao longo dos anos ela tem assentado num só sistema, que é o sistema de crédito bonificado. Ora, não há política que resista se assentar num só sistema. É que ela depende de uma só variável, e quando ocorre qualquer pequena variação, isso reflecte-se necessariamente sobre o comprador. Daí que a política da habitação tenha de ser feita, e neste momento estamos a trabalhar sobre isso, pelo menos em quatro vertentes.

Em primeiro lugar, através do crédito bonificado, combinando-o com a captação de poupanças ou criação de títulos, tal como existe nalguns países europeus. Em segundo lugar, tem de assentar na dinamização do mercado de arrendamento. Aqui os jovens podem ter um papel importante, porque estão no seu início de vida, e têm uma nova mentalidade. Não há dúvida nenhuma de que a dinamização do mercado de arrendamento permitiria que o investidor não canalizasse o investimento apenas para a criação de empresas, mas também para a construção de casas para arrendar. Ora, não existem neste momento em Portugal condições que permitam a quem tem dinheiro investir na compra ou na construção de prédios para arrendar. Tem, de assentar também numa terceira vertente, que tem a ver com o apoio à construção de habitação a custos controlados. Isto passa fundamentalmente pelo apoio às cooperativas de jovens, que já começam a surgir. No fim--de-semana passado estive no Algarve, onde a HABIJOVEM assumiu um projecto espantoso. Isso deixou-me impressionado, porque são pessoas muito jovens a assumir um projecto com uma coragem e com uma vontade que dá gosto apreciar. Penso que esta é uma das vertentes a desenvolver.

Recordo aqueles que têm feito críticas à política de habitação que nos útlimos três anos foram celebrados contratos para aquisição de cerca de 150 000 fogos, o que significa que em três anos se conseguiu aquilo que aqui há cinco ou seis anos atrás parecia inatingível. Basta recordar que quando o Dr. Luís Barbosa era Ministro dos Assuntos Sociais anunciou um programa de 40 000 novos fogos, e lembro-me que todas as páginas dos jornais, toda a imprensa, fez disso um acontecimento político. É evidente que esse programa dos 40 000 novos fogos nunca chegou a ser concretizado. Agora em três anos, e muito calmamente, chegou-se a este número. É evidente que, atendendo à carência da habitação em Portugal, isto não é suficiente, e por