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II SÉRIE-C — NÚMERO 21

Da participação de jovens portugueses em programas comunitários —e refiro-me concretamente ao Programa ERASMUS, ao Programa COMETT e também ao Programa de Intercâmbio de Jovens Trabalhadores, que existiu—, surgem balanços que traduzem, em minha opinião, uma participação ainda diminuta de jovens portugueses, em comparação com jovens de outros países da Comunidade Económica Europeia, concretamente da França e da RFA, que fazem um aproveitamento pleno ou com muito maior intensidade destes Programas.

Não sei se o Sr. Ministro compartilha esta opinião. Tenho ideia de que seria possível, em relação ao Programa COMETT concretamente, sensibilizar muito mais os empresários e as universidade portuguesas— embora a participação das universidades tenha sido mais significativa neste Programa—, tendo em conta objectivos de interesse nacional e de interesse dos jovens e das empresas portuguesas.

Em relação ao Programa ERASMUS, creio que a participação que é atribuída a portugueses no quadro da programação geral do Programa não corresponde a expectativas que existem entre os jovens e as universidades portuguesas, face à dimensão do próprio Programa. Gostaria também de saber que opinião tem o Sr. Ministro sobre isto.

Quanto à formação profissional, o Sr. Ministro falou-nos de um plano de formação profissional existente a nível do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR). Quanto a isto, creio que só temos que lamentar o facto de as associações juvenis não terem sido ouvidas sobre o PDR, mas o problema não se limita às associações juvenis, e que houve de facto uma consulta muito insuficiente, para não dizer inexistente, dos parceiros sociais em Portugal relativamente à elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional. Pela minha pane, gostaria de registar e de lamentar esse facto.

Para terminar, gostaria de lhe colocar outras questões relacionadas com a reforma do sistema educativo que o Sr. Ministro levantou.

Creio que o Sr. Ministro não respondeu à pergunta que foi formulada pela minha camarada Paula Coelho, relativamente às alterações que, de concreto, se introduziram no sistema de acesso ao ensino superior. Se bem nos lembramos, assistiu-se nos últimos tempos a um debate muito rico sobre este problema. Concretamente, o Governo, através do Sr. Ministro da Educação, comprometeu-se a considerar alterações concretas a este sistema. Devo dizer que tenho uma opinião sobre este diploma que não se compadece com alterações de pormenor, mas registo que tivesse havido um compromisso e gostaria de saber em que pé está esse com-oromisso, que alterações em concreto se projectam por :arte do Governo.

?or outro lado, e quando se fala de panicipação da /jventude, não posso deixar de registar que este diploma de acesso ao ensino superior foi naturalmente aprovado em clara violação da Lei de Associações de Estudantes, no que toca a panicipação, e, pela minha parte, rejeito a acusação que é feita de, ao estar a criticar o actual sistema, estar a defender o anterior. O partido a que pertenço, a organização de juventude a que pertenço, sempre criticou o sistema anterior, numa altura em que o Sr. Ministro Vítor Crespo o defendeu e aplicou; numa altura em que o Sr. Ministro

José Augusto Seabra o defendeu e o aplicou; numa altura em que o Sr. Ministro João de Deus Pinheiro o defendeu e aplicou. Quando no anterior Governo era Ministro da Educação o Prof. João de Deus Pinheiro e o Sr. Ministro Couto dos Santos já era Ministro da Juventude, nós criticávamos o sistema anterior e o sistema anterior continuava a ser sustentado. Creio que da parte da actual maioria e do actual Governo só muito recentemente houve uma sensibilização para as deficiências do sistema anterior, daí que, ao dizer que o actual sistema que está em vias de aplicação é mau, não estou de forma nenhuma a defender méritos que não existem no sistema anterior. Gostaria apenas de deixar esta nota para concluir.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, a Mesa queria agradecer-lhe a concisão das suas perguntas.

Risos.

Para responder às perguntas colocadas, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — O Sr. Deputado refere a inadequação entre os objectivos e os meios, mas se isso não existisse um membro do Governo era um merceeiro. É exactamente devido a esse facto que um membro do Governo faz política e deve ser um homem politico. Ele deve encontrar as melhores soluções face aos meios limitados, nos grandes objectivos que tem, porque que se tivesse muitos meios e poucos objectivos talvez fosse vazio nas ideias.

Vivemos num país onde todos reconhecemos que os meios não são suficientes para tudo aquilo que queremos fazer e que têm de ser bem geridos. A gestão da actividade política está aí.

Quanto aos problemas estruturais, ouço sempre falar do ensino, do emprego, da habitação, mas já lhe expus qual é a política de habitação, o que é que tem mudado e o que é que continua a mudar. Enquanto nós podíamos passar este tempo a discutir questões de fundo, o Sr. Deputado continua a referir-se aos problemas estruturais, e eu continuo a lançar números. Poderia ser muito mais vantajoso para a juventude portuguesa produzirmos um debate profundo sobre as melhores soluções para esses problemas estruturais. Como o Sr. Deputado sabe, o diálogo e a participação são, para mim, das coisas mais importantes. Ninguém me pode acusar de alguma vez fugir ao diálogo!

O Sr. António Filipe (PCP): — Manifesto desde já a minha disposição para esse debate.

O Sr. Presidente: — Estou inteiramente aberto para que isso aconteça.

Sobre o problema do IJOVIP: a questão do Estatuto do Formando e da sua aplicação, devo dizer-lhe, desde já, que, quanto ao acompanhamento do Programa, houve uma reunião com o Sr. Secretário de Estado, e eu próprio, como presidente do Conselho Consultivo da Juventude, propus ao Sr. Secretário de Estado, que era o próprio Conselho Consultivo da Juventude, que faria esse acompanhamento e que ele viria permanentemente, como vai já na próxima reunião do Conselho Consultivo, dizer o que é que está a ser feito no Programa IJOVIP.