3 DE JUNHO DE 1989

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Penso que este é um Programa com objectivos bons, cujos resultados podem ser excelentes. Talvez aqui se tenha pecado por uma falta de diálogo na sua implantação. Penso que uma maior participação e envolvimento dos jovens no lançamento deste Programa ter--lhe-ia dado outro contributo que, de facto, está agora a ser posto em evidência pelos próprios jovens, inclusivamente detectando alguns problemas com os quais estou de acordo. Ainda há dias recebi a Intersindical, e havia uma ou outra questão colocada que tem todo o sentido.

Foram cerca de 33 000 jovens inscritos no Programa, dos quais 8500 vão ser enquadrados. Quanto aos sectores de actividade, a percentagem será da ordem, aproximadamente, dos 40% no sector da indústria e de 25 % nos serviços. A agricultura terá entre 10 a 15 pessoas, as novas tecnologias, curiosamente, terão cerca de 500 pessoas, um número baixo, enquanto no meio ambiente vão ser distribuídas cerca de 24 pessoas. Será desta forma que se fará a distribuição contando também com os chamados «outros».

Sr. Deputado, o ano de 1992 é, sem dúvida, uma preocupaação que tenho. Pretendo levar, se possível, os jovens, durante este ano e o próximo, a um maior debate quanto ao problema de 1992.

Temos aqui uma questão de fundo: tendo as decisões sido tomadas pela própria Comissão, pelo próprio Conselho de Ministros dos Doze, sem qualquer participação juvenil, elas incidem no futuro dos jovens de hoje e serão eles a executá-las amanhã. Aquele Conselho de Ministros decidiu, e certamente (não tenho a menor dúvida), que serão os jovens de hoje, provavelmente muitos dos jovens que estão aqui, que vão executar, na prática, essas medidas. Sucede que o debate está atrasado, mas tem de ser feito. Comungo inteiramente da opinião que o Sr. Ministro deu, de desenvolver um debate mais alargado.

O Programa «Juventude para a Europa» foi o primeiro (e foi por esse facto que o trouxe) no sentido de alertar os jovens para um programa que existe. Sei que os números de inscrições vão ser superiores ao que já existe e ao das verbas que a Comunidade põe à disposição. Mas isto toca num problema mais profundo, ia falta de sensibilidade política que a Comunidade tem em reiação aos problemas dos jovens. Curiosamente, quando pensava que ela estava a evoluir, começo a ter receio de que não evolua nada. Depois do Conselho de Ministros que ocorreu em Atenas, onde levantei muitos problemas à Comunidade e senti alguma receptividade, verifico hoje que, por exemplo, durante a presidência espanhola, já não haverá reunião dos ministros responsáveis pela juventude. Já ponho em dúvida que haja durante a presidência francesa e sei que o responsável francês se tem batido fortemente para fazer um conselho de ministros. Penso que aqui o problema não se reduz ao quadro interno. É uma questão que envolve todos os jovens europeus, uma vez que é necessário sensibilizar os responsáveis políticos. Dou-lhe um exemplo: há três programas que estão sob a minha responsabilidade directa e que mostram a diferença. Primeiro, temos o Programa «Juventude para a Europa». Os projectos estão a entrar e está tudo a correr bem. Portanto, nós até aproveitaríamos, se pudéssemos, mais de 100%. Em relação aos jovens trabalhadores, Portugal tem tido quotas muito superio-

res àquelas que lhe são permitidas. Isto porque ai quando os outros não apresentam ganha o que vier a seguir. Nós temos ganho quotas de outros países.

Um outro projecto é o chamado «Iniciativa de Jovens». Por cada três a cinco projectos aprovados pela CEE, Portugal tem apresentado cerca de 50 em Bruxelas, sendo hoje reconhecido como um dos países que mais projectos apresenta. É evidente que em relação ao ERASMUS e ao COMETT não temos qualquer responsabilidade e limitamo-nos a sensibilizar os jovens. O Programa PETRA é um programa importantíssimo, mas é a própria Comissão que impõe que sejam os Ministros da Educação e do Emprego a tratar desses programas. A própria Comissão permite que outros ministros se sentem à mesa, o que eu considero lamentável por parte da Comunidade.

Quanto ao sistema educativo, não vou debruçar-me outra vez sobre os números porque iria repetir-me.

Há uma questão que o Sr. Deputado colocou e que eu gostaria de abordar e que é a seguinte: o decreto--lei que foi alterado em Conselho de Ministros previa a majoração da primeira opção dos candidatos, o valor da bonificação dos candidatos do ano anterior, a melhoria da nota para quem não tenha entrado, a participação dos professores no secundário, etc. Estas eram as propostas. Entendeu-se que umas eram imediatas com a prova, portanto ficaram consagradas, mas como as outras eram subsequentes, o decreto-lei remeteu a responsabilidade para o Ministro da Educação, para regulamentar por portaria alguns destes aspectos. As alterações estão dentro do parecer do Conselho Consultivo da Juventude, que, marcando a diferença dc cada uma das organizações de juventude, conseguiu produzir um parecer em relação a alguns pontos, que considero bastante útil e que demonstra que o Conselho ...

O Sr. José Apolinário (PS): — Uma acta, salvo melhor opinião. Produziu uma acta.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Produziu um parecer, Sr. Deputado.

O Sr. José Apolinário (PS): — Uma acta que transcreve diferentes opiniões, mas que o Sr. Ministro considera gue é um parecer. Na filosofia do Sr. Deputado João Alvaro Poças é um parecer pluralista.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Há pontos que são comuns a muitas organizações. Posso até dizer-lhe que oito ou nove representantes pronunciaram--se de forma comum em relação a muitos destes pontos. Outros pontos houve em relação aos quais só estava um ou dois representantes contra. Se o princípio da representatividade que o Sr. Deputado defende é o de que dois prevalecem sobre nove, então eu concordo que seja uma acta.

O Sr. José Apolinário (PS): — Confluência de vontades não significa a imposição da maioria!

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Não houve votação, Sr. Deputado. Respeitou-se o regulamento.

O Sr. José Apolinário (PS): — O Sr. Ministro e presidente do Conselho Consultivo...