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II SÉRIE-C — NÚMERO 23

a situação da classe, que é de uma continuada indefinição profissional. Foram recebidos por uma subcomissão criada para o efeito, integrada pelos Srs. Deputados Patrícia Lança, do PSD, que coordenou, Afonso Abrantes, do PS, e Lourdes Hespanhol, do PCP; d) No dia 18 de Maio, uma delegação da comissão constituída pelos Srs. Deputados Fernando Conceição, Virgílio Carneiro, Maria Luísa Ferreira e Patrícia Lança, do PSD, António Barreto, do PS, e Jorge Lemos, do PCP, recebeu em audiência uma delegação do Banco Mundial.

4 — Novos diplomas que baixaram à Comissão e sua distribuição:

1) Projecto de lei n.° 395/V, apresentado pelo Partido Socialista, sobre medidas de apoio às escolas isoladas e aos professores deslocados. Este projecto de lei foi atribuído ao grupo de trabalho designado «Administração e gestão escolares», que é constituído pelos Srs. Deputados Virgílio Carneiro, coordenador, Vaz Freixo, Maria Luísa Ferreira e José Cesário, do PSD, Afonso Abrantes, do PS, António Filipe, do PCP, e Barbosa da Costa, do PRD, que procederão à sua apreciação e elaboração de parecer, para posterior votação em Comissão;

2) Projecto de lei n.° 396/V, apresentado pelo Partido Social-Democrata, sobre a protecção jurídica do software. Este projecto de lei foi remetido à Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia, para emissão de parecer;

3) Projecto de lei n.° 401/V, apresentado pelo Partido Comunista Português — Aprova medidas para o desenvolvimento da educação pré--escolar. Este projecto de lei foi atribuído ao grupo de trabalho designado «Educação pré--escolar», que é constituído pelos Srs. Deputados Maria Luísa Ferreira, César Santos e Lemos Damião, do PSD, António Braga, do PS, Lourdes Hespanhol, coordenadora, do PCP, e Barbosa da Costa, do PRD, que procederá à sua apreciação e consequente emissão de parecer, para posterior apreciação e votação em Comissão.

A proposta de lei n.° 88/V, apresentada pela Assembleia Regional da Madeira, sobre a integração desportiva nacional, já anteriormente distribuída na Comissão, foi remetida à Subcomissão Permanente da Cultura Física e Desporto, para emissão de parecer.

5 — Relatórios:

1) Foi aprovado o relatório referente à audiência concedida em 4 de Maio pelo grupo de trabalho «Administração e gestão escolares» a representantes do Sindicato dos Professores do 1.° Ciclo do Ensino Básico. Face a este relatório, foi deliberado enviar cópia ao Sr. Ministro da Educação (anexo 1);

2) Foi apreciado e votado o relatório relativo a uma audiência concedida em 18 de Abril pelo grupo de trabalho «Ensino secundário» a um grupo de professores da Escola Secundária de Anselmo de Andrade, Almada. Conforme su-

gestão apresentada no próprio relatório, foi enviada cópia ao Ministério da Educação para os procedimentos achados convenientes (anexo 2);

3) Foi aprovado o relatório referente à audiência concedida no dia 17 de Maio à Comissão Nacional de Psicólogos Conselheiros de Orientação Escolar e Profissional. Dando cumprimento à recomendação contida no mesmo, foi enviada uma cópia ao Ministério da Educação, para conhecimento (anexo 3);

4) Foi presente à Comissão e aprovado o relatório referente à audiência concedida em 9 de Abril pelo grupo de trabalho «Administração e gestão escolares» a uma delegação da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local. Este relatório foi enviado ao Sr. Ministro da Educação, por deliberação da Comissão (anexo 4);

5) Foram aprovados os relatórios mensais da Comissão relativos aos meses de Outubro a Abril, inclusive.

6 — Deliberações da Comissão:

A) No âmbito do debate em curso sobre os projectos de lei n.os 287/V e 340/V, do PCP, sobre o ensino superior politécnico, foi deliberado solicitar ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior o envio a esta Comissão da proposta de lei do Governo sobre a matéria em apreço.

Nota. — Foi dada satisfação ao pedido;

B) Oficiar aos coordenadores dos grupos de trabalho constituídos no âmbito desta Comissão, pedindo que estes forneçam à Comissão as informações referentes à actividade que desenvolvem na área específica da sua actuação;

C) Renovar os pedidos feitos pela Comissão que até ao momento não obtiveram resposta, nomeadamente:

a) A vinda do Prof. Doutor Fraústo da Silva para uma reunião com a Comissão;

b) A vinda de membros do Governo para análise dos seguintes assuntos:

Novo regime de acesso ao ensino superior;

Professores e educadores contratados e toda a restante matéria relacionada com os concursos e colocações de professores;

c) A vinda do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, para uma reunião com esta Comissão, no âmbito da análise dos projectos de lei sobre os institutos superiores politécnicos;

D) Após a reunião havida com a Comissão Permanente do Conselho Nacional de Educação, efectuada em 24 de Maio, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura àe\\-berou:

o) Felicitar o Conselho Nacional de Educação pelo trabalho desenvolvido até hoje, em particular pela qualidade técnica dos seus pareceres;