568

II SÉRIE-C — NÚMERO 23

Procedeu-se ao debate e aprovação dos relatórios elaborados por membros desta Comissão sobre «O Custo da não Europa» e a «Actuação processual do Conselho de Ministros da Comunidade».

Foi enviada uma delegação a uma reunião no Porto promovida pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Politica Industrial do Parlamento Europeu, na qual foram abordadas matérias como a integração monetária e financeira e a harmonização fiscal.

Realizou-se uma reunião com os Srs. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e Secretária de Estado do Planeamento, a propósito do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR).

Março. — A Comissão reuniu nos dias 1, 8, 15, 22 e 29, com 14, 16, 19, 14 e 16 presenças, respectivamente.

Foi deliberado atribuir aos Srs. Deputados do PS a apresentação de um projecto de programa para a realização de um debate alargado sobre «Coesão económica e social».

Realizou-se, no âmbito do programa de debate alargado relativo ao mercado de capitais, a primeira reunião, na qual estiveram presentes os Srs. Presidente da Comissão de Dinamização do Mercado de Capitais e da Comissão Directiva das Bolsas de Valores de Lisboa e Porto.

Abril. — A Comissão reuniu nos dias 5, 12, 19 e 26, com 16, 10, 11 e 6 presenças, respectivamente.

Realizaram-se outras reuniões no âmbito do programa de debate alargado sobre o mercado de capitais, com a presença dos Srs. Presidente do Instituto Nacional de Seguros, da Companhia de Seguros Império e da Companhia de Seguros Global, do Banco Português do Investimento, S.A.R.L., e da FENACAM, e do Sr. Dr. Silva Lopes.

Palácio de São Bento, 23 de Maio de 1989. — Pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, (Assinatura ilegível.)

anexo

Relatório da audiência concedida pela Comissão ao Sindicato dos Engenheiros Técnicos do Norte

No dia 18 de Janeiro de 1989 os deputados Motta Veiga do (PSD) e Raul de Brito (PS), em representação da Comissão dos Assuntos Europeus, receberam em audiência os Srs. José Luís Barbosa e António Lousada, respectivamente presidente e membro da direcção do Sindicato dos Engenheiros Técnicos do Norte.

A reunião serviu para que os dirigentes sindicais expressassem as suas preocupações quanto ao futuro do seu estatuto sócio-profissional, tendo em conta as propostas de directiva que estão a ser elaboradas pelas instituições comunitárias no que respeita ao direito de estabelecimento e ao reconhecimento de diplomas do ensino superior.

A Comissão tomou igualmente conhecimento de que

a Comissão de Educação já estava ao corrente deste

assunto.

Depois de uma troca de opiniões e dados os esclarecimentos possíveis, a Comissão dos Assuntos Europeus considerou útil aconselhar o Sindicato dos Engenheiros Técnicos do Norte a consultar os representantes dos trabalhadores portugueses junto do Comité Económico e Social da Comunidade Europeia.

Palácio de São Bento, 18 de Janeiro de 1989. — Os Deputados: Raul Brito — Motta Veiga.

Avisos

Por despacho de 10 de Fevereiro de 1989 do Presidente da Assembleia da República:

Licenciada Maria Margarida Moreno Areias de Almeida Santos, técnica superior principal do QE1 do Ministério da Educação — nomeada, em regime de requisição, para exercer idênticas funções na Assembleia da República. (Visto do Tribunal de Contas de 2 de Junho de 1989. São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral de Administração e Informática, 9 de Junho de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Por despacho de 24 de Abril de 1989 do Presidente da Assembleia da República:

Licenciada Maria Paula Martins Ferreira d'Orey Bo-bone, técnica superior principal do quadro da Direção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura — nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Relações Internacionais e Interparlamentares do quadro de pessoal da Assembleia da República. (A presente nomeação faz-se, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1989.) (Visto do Tribunal de Contas de 30 de Maio de 1989. São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral de Administração e Informática, 5 de Junho de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Por despacho de 13 de Abril de 1989 do Presidente da Assembleia da República:

Teresa Maria de Mendonça e Castro Pestana Braga da Costa, técnica profissional de 1.a classe supranumerária — transita para a categoria de técnica-adjunta principal supranumerária. (Anotação do Tribunal de Contas de 26 de Maio de 1989.)

Direcção-Geral de Administração e Informática, S da Junho de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Por despachos de 13 de Abril de 1989 do Presidente da Assembleia da República:

Maria Teresa Caetano Roque Loureiro Abraúl e Pedro Manuel de Oliveira Fonseca Mendes, técnicos auxiliares de apoio parlamentar principais supranume-