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II SÉRIE -C — NÚMERO 4

Portanto, penso que não vamos repetir posições, mas, uma vez que se trata de uma discussão na especialidade, colocar as questões que não foi possível esclarecer nas diversas reuniões que as comissões tiveram. Creio que é também para isso que hoje aqui estamos. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.* Deputada Helena Torres Marques e ilustre vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, eu não disse que estávamos numa reunião da Comissão de Economia; o que eu disse foi que estávamos aqui para discutir o Orçamento na especialidade. O Orçamento tem uma política, mas, enfim, trata-se da discussão do Orçamento na especialidade e não de uma vulgar reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano ou das outras comissões especializadas. Por conseguinte, aquelas matérias que habitualmente são discutidas nas comissões não deveriam ser agora repetidas.

É verdade que não tivemos, numa fase anterior, as conversas preparatórias que habitualmente temos com os Srs. Membros do Governo, o que é mau. Em todo o caso, o nosso problema é muito simples: não temos o tempo suficiente para desdobrar essas reuniões e, portanto, teremos de nos ater às realidades com que nos confrontamos.

A Sr.° Helena Torres Marques (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.* Deputada.

A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, eu iria dar agora apenas uma sugestão prática, uma vez que já estive aí desse lado e senti a dificuldade. Com efeito, se o microfone só for ligado apenas quando o Presidente conceder a palavra, não só é mais fácil para efeitos de gravação —pois, de contrário, não se sabe quem é que está a falar—, como se evitam os diálogos e interrupções que se vêm verificando e de que o Sr. Presidente há pouco falou.

Portanto, sugeria que a partir de agora a reunião passasse a funcionar desta forma, pois, sendo este novo sistema de gravação e de microfones diferente, penso que isso irá facilitar o funcionamento da Comissão e acelerar os trabalhos.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado pela sugestão, Sr.Q Deputada. Penso-que é boa.

Sr. Ministro da Administração Interna, V. Ex.» pretende fazer uma exposição prévia ou passamos de imediato às perguntas?

O Sr. Ministro da Administração Interna (Silveira Godinho): — Sr. Presidente, se os Srs. Deputados assim o entenderem, posso fazer uma ligeira exposição prévia.

O Sr. Presidente: — Se^V. Ex.' possui uma exposição j pensada e deseja fazê-la, tem então a palavra para a\ proferir. < • V

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vale a pena referir nesta exposição prévia as grandes linhas de orientação para a politica de segurança interna no próximo ano, visto que elas constam do documento «Portugal-1992», das Grandes Opções do Plano, que os Srs. Deputados certamente

já leram por mais de uma vez. Portanto, sem prejuízo de responder a questões sobre essa matéria, penso que não é importante neste momento estar a repetir o que está escrito.

Como sabem, no relatório do Orçamento do Estado para 1990 a segurança interna foi considerada como uma das áreas prioritárias. Na verdade, o peso das despesas de segurança e ordem públicas em relação às despesas do Estado, excluindo os juros, sobe de 5,3 % no orçamento inicial para 1989 para 5,5 % no Orçamento para 1990.

As dotações orçamentais atribuídas ao Ministério da Administração Interna para 1990 crescem, pois, a um ritmo muito mais rápido do que o conjunto das despesas homólogas do Estado, na medida em que para a cooperação teremos de retirar às despesas globais do Estado não apenas os juros, mas as transferências para as autarquias locais, as transferências para a segurança social, o novo sistema retributivo, etc, que são despesas que não aparecem no Ministério da Administração Interna.

As verbas do orçamento do Ministério da Administração Interna para 1990 sobem 8,7 milhões de contos, sem entrar em linha de conta com o aumento das pensões de reserva, visto que estas constam do orçamento Ministério das Finanças e são periodicamente, ao longo do ano, transferidas para o Ministério da Administração Interna.

Portanto, excluindo essas pensões de reserva — que em 1990 serão, com certeza, maiores que em 1989—, o aumento das verbas inscritas no Orçamento do Estado para o Ministério da Administração Interna é de 8,7 milhões de contos, o que significa um acréscimo de cerca de 16 % relativamente ao Orçamento do Estado inicial para 1989. Se incluíssemos as pensões de reserva, com a previsão do que em 1990 será transferido para a GNR e para a PSP, verificar-se-ia um acréscimo adicional de 1,2 milhões de contos, a somar aos 8,7 milhões de contos que referi.

Como salientei, estes montantes são aqueles que se encontram incluídos no Orçamento do Estado, na medida em que há outros montantes de que beneficiam as entidades que dependem do Ministério da Administração Interna, como as verbas do PIDDAC, as contas de oràwf\ e os fundos e serviços autónomos.

Se juntarmos isto tudo e o consolidarmos, isto é, em termos líquidos, retirando as verbas que poderiam constituir duplicação — por exemplo, verbas que aparecem no Orçamento do Estado como transferência para os fundos e serviços autónomos—, o aumento global entre o Orçamento inicial para 1989 e o Orçamento para 1990 será de 12,1 milhões de contos para este Ministério, o que traduz um aumento de 18,9 % em relação a este orçamento. Portanto, já não os 16 % que referi há pouco, mas 18,9 %, visto que inclui também aumentos no PIDDAC, nas contas; de ordem e nos fundos e serviços autónomos (receitas despesas líquidas).

«Quanto aos departamentos mais significativos do Ministério^, a Polícia de Segurança Pública irá ter mais 4,8 milhões de contos, isto é, cerca de mais 17 %, sem ter em consideração, repito, as pensões de reserva. Estes montantes serão fundamentalmente destinados, no caso da PSP, ao.'aumento de efectivos.

Pela pmpeira vez, foi, neste ano lectivo de 1989-1990,-aberto concurso para 1600 vagas na Escola Prática de Polícia, íque é a entidade através da qual se obtém o ingresso na Polícia de Segurança Pública. Para os Srs. Deputados fazerem uma comparação com as admissões nos anos anteriores, dir-vos-ei que, no ano