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II SÉRIE -C—NÚMERO 4

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença que a interrompa, Sr.° Secretária de Estado?

A Oradora: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): —Sr.' Secretária de Estado, o que me parece ser de realçar é que no ano passado o Governo tinha feito uma previsão de verbas para a área da Cultura em 1990 que, efectivamente, sofre uma redução de 2 306 000 contos, o que, em termos quantitativos, é uma verba calamitosa face às dotações globais do PIDDAC da Secretaria de Estado da Cultura.

Face às verbas que, este ano, se preverão para 1991, é admissível que venha a haver ajustamentos mas um corte de 2 306 000 contos é que me parece ser mais do que um mero ajustamento, Sr." Secretária de Estado, e era para isso que gostaria de chamar a sua atenção.

A Oradora: — O Sr. Deputado também perguntou a que se devia uma diminuição de 11 % nas verbas do Fundo de Fomento Cultural.

Ora, isso deve-se, sobretudo, à quebra de receitas do totoloto e do totobola, porque são essas as receitas que alimentam aquele Fundo, para além de algumas dotações de transferências do Orçamento do Estado e, como tem havido uma diminuição de apostantes naqueles concursos, logo também se verificou uma diminuição nas receitas.

Assim, foi com base no que se passou este ano que se orçamentaram as receitas para o ano que vem.

O Sr. Deputado Vítor Ávila perguntou se o orçamento da Cultura tem um acréscimo ou um decréscimo. Há pouco eu não disse que as verbas tinham aumentado o seu peso no Orçamento do Estado, o que disse foi que tinham crescido em termos reais, e já tive ocasião de me pronunciar sobre esta questão do peso relativo das verbas.

Mas o Sr. Deputado ainda me pôs outra questão que era a de saber se se teriam mantido os 3,5 milhões de contos para outras actividades da Secretaria de Estado se não tivessem sido afectos ao Centro Cultural de Belém.

Pelo que afirmei há pouco, penso que ficou claro que não era esse o caso. É que o Centro Cultural de Belém é um projecto extraordinário e, portanto, estas verbas suplementares foram justificadas pela importância que o referido Centro pode ter ao nível de equipamento dc natureza cultural.

Assim, não se tratou de optar, ou de retirar, ou de pensar que estas verbas poderiam ter servido para reforçar outros projectos. Este foi um projecto que se entendeu que seria oportuno lançar neste momento, por várias razões, é penso que —retomando o que há pouco afirmou o Sr. Deputado Vieira de Castro— o Centro Cultural de Belém vai constituir um equipamento cultural para a capital e para o País, além de estar convencida de que será um empreendimento cuja rentabilidade dificilmente podemos avaliar neste momento, mas que vai ser muitíssimo alta, indo tornar possível a realização de um sem-número de actividades de natureza cultural naquela zona da cidade. Assim, se daqui a uns anos voltássemos a debater este assunto, estou certa de que poderíamos avaliar o projecto com maior conhecimento de causa.

O Sr. Deputado António Filipe referiu que havia prejuízos sérios para outros sectores culturais resultantes deste empreendimento, mas já tive ocasião de falar sobre isso.

Sobre a questão que me colocou acerca do teatro independente, também respondi há pouco, tendo dito tudo o que, neste momento, é possível dizer sobre essa matéria.

O Sr. Deputado também me colocou uma questão sobre a promoção da língua e da literatura portuguesa no estrangeiro, como sendo este um aos sectores afectados.

Ora, penso que, justamente, este tem sido objecto de alguma atenção por parte da Secretaria de Estado, através de acções cuja repercussão tem sido significativa.

Esta questão prende-se com uma pergunta que foi feita por um outro Sr. Deputado relativamente ao problema de saber se estaríamos a apoiar e a promover no estrangeiro a literatura portuguesa, que já é conhecida e que já não precisaria de apoio.

Ora, o surto de traduções e de difusão da literatura portuguesa no estrangeiro nestes últimos dois ou três anos deve-se, com certeza —não digo exclusivamente—, a uma acção quase «subterrânea» que tem sido promovida pelo Instituto Português do Livro e da Leitura no sentido de fomentar e promover contactos com editores estrangeiros. Tem sido uma acção muito prolongada e muito sistemática, cujos frutos estão agora a aparecer.

O sucesso que, neste momento, estes escritores portugueses obtêm no estrangeiro não surge por geração espontânea, mas é fruto de muito trabalho, principalmente do dos próprios autores, que escrevem e produzem obras susceptíveis de interessarem públicos alargados.

Na verdade, há uma actividade promocional que tem vindo a ser desenvolvida pelo Instituto Português do Livro e da Leitura, ao longo destes últimos anos, e, portanto, não creio que tenha sido afectada por outros projectos.

O Sr. Deputado falou também sobre a não intervenção do Estado no domínio cultural.

Mesmo que nos limitássemos a olhar para os aspectos numéricos da intervenção do Estado nos últimos cinco anos —disse-o ontem o Sr. Primeiro -Ministro—, as verbas para a cultura aumentaram em cerca de 50 %, ao passo que nos cinco anos anteriores tinham tido uma evolução negativa de 43 %. Apenas refiro estes números porque, seguramente, não traduzem uma não intervenção do Estado. O que tem existido é uma reorientação no sentido dos investimentos que tem sido feitos. Tenho procurado que estes se canalizem sobretudo para equipamentos e projectos de dimensão nacional e não tanto para a produção directa, domínio em que penso que o Estado não tem que intervir de forma tão directa.

De facto, há grandes investimentos que, no passado, têm sido descurados — refiro-me às bibliotecas, a espaços culturais e a outro tipo de equipamentos —, o que faz com que, por exemplo, as orquestras e outras itinerâncias promovidas pela Secretaria de Estado não encontrem lugar para se produzirem nos vários locais por onde circulam.

Esta é uma questão prévia a que, se não for o Estado a acudir, dificilmente poderá ser a sociedade civil. Portanto, há apenas uma orientação dos investimentos num sentido um pouco diferente.

Naturalmente, nunca se considerou que a Lei do Mecenato iria resolver os problemas culturais do País. Aliás, desde o primeiro dia, sempre foi dito que aquela lei apenas pretende conseguir verbas complementares e um maior envolvimento da sociedade civil na actividade cultural.

O Sr. Deputado Carlos Luís levantou o problema do teatro, que já mencionei há pouco. As verbas destinadas ao teatro atingem um montante de cerca de 600 000 contos por ano — e posteriormente posso dar-lhe o número rigoroso...