24 DE NOVEMBRO DE 1989

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dicaçüo de onde foram gastas as verbas do IPPC em 1989, e faço-o com o maior gosto e o maior empenho.

Relativamente ao Centro Cultural de Belém, fez-me a pergunta de quanto vai custar na realidade — a verba que

está prevista é de 14 milhões dc contos. Essa verba foi fornecida pelo Ministério das Obras Públicas, portanto penso que a pergunta deverá ser feita ao Sr. Ministro das Obras Públicas, porque é ele que tutela a empresa, e é essa empresa que poderá fornecer os dados rigorosos. Naturalmente que os dados rigorosos que existem agora serão os 14 milhões de contos, certamente, porque é essa verba que está inscrita no Orçamento do Estado.

A Sr." Deputada colocou outra questão, que me interessa particularmente, que se refere às preocupações estéticas do Centro Cultural de Belém. Obviamente que subscrevo com muita convicção aquela citação de uma intervenção minha; só que entendo, Sr.* Deputada, que a salvaguarda do património e a salvaguarda do tecido urbano não excluem a criação arquitectónica contemporânea— não são conceitos exclusivos nem nós temos uma visão arqueológica da salvaguarda do património. Acho que as cidades são organismos vivos que têm de continuar a crescer, mas tem de continuar a crescer de uma maneira disciplinada e com qualidade urbanística. Foi essa qualidade —urbanística, por um lado, e arquitectónica, por outro— que tentámos assegurar ao conduzir, como foi conduzido, quer a programação do Centro Cultural, quer a condução do concurso e o rigor com que foram seleccionados os projectos. Foi isso o que se procurou na intervenção da Secretaria de Estado nesta matéria.

Por outro lado (isto é apenas um aparte), acho curioso que essas preocupações surjam agora, porque nunca ninguém se lembrou dc se preocupar com o baldio que estava ali, abandonado, ao pé dos Jerónimos, nem com a péssima qualidade do tecido urbano envolvente e das construções que se vão fazendo naquela zona, cm lugares não mais afastados dos Jerónimos. Devo dizer que foi essa preocupação que levou a Secretaria dc Estado a promover o projecto do plano global de salvaguarda c valorização do património da zona da Ajuda e Belém, projecto que está a ser elaborado (e penso que estará concluído) justamente com a preocupação de salvaguardar a evolução urbanística e a defesa do património daquela zona.

A Sr." Edite Estrela (PS): — Sr." Secretária de Estado, não é verdade que não se tenham levantado vozes em relação à situação, inclusivamente aquando da atitude da Sr.° Secretária de Estado ao inviabilizar as célebres torres do engenheiro Abecasis...

O Sr. Presidente: — Sr." Deputada Edite Estrela, V. Ex." ...

A Sr." Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, tenho estado tão paciente. Quis há pouco interpelar a Mesa e apresentar um protesto porque tem havido dois pesos c duas medidas. Inclusivamente ...

O Sr. Presidente: — Sr.* Deputada, V. Ex.' não me deixou acabar. É que tinha que carregar no botão para que as suas palavras ficassem gravadas.

Queria ainda solicitar-lhe que fosse breve na sua interrupção, que foi consentida pela Sr.* Secretária de Estado.

A Sr.* Edite Estrela (PS): — Agradeço à Sr." Secretária de Estado, por quem tenho a maior consideração

— e ela sabe disso —, independentemente de discordar de algumas políticas e de algumas actuações. Mas, já agora, Sr. Presidente, se a Sr." Secretária de Estado me permite,

gostaria que tivesse sido contabilizado o tempo usado pelos diferentes partidos que intervieram para se notar que o PS não utilizou mais tempo do que utilizaram os outros partidos.

Entretanto, queria repetir agora o que disse à Sr.* Secretária de Estado. Efectivamente, esse conjunto sempre nos preocupou e, inclusivamente, tomámos posição quando a Sr.' Secretária de Estado inviabilizou as torres do engenheiro Abecasis. Concordámos com essa sua atitude, mas o facto de aquele local estar numa situação de degradação não significa que se vá pôr cobro a essa degradação construindo um monstro, para não dizer um «mamarracho».

Risos do PSD.

Considero, pois, que deveria ser repensado. Para quem tem as preocupações estéticas da Sr.* Secretária dc Estado

— e manifestou-as em relação às torres do engenheiro Abecasis —, deveria ter tido uma maior intervenção no projecto e verificar que, de facto, aquilo que está a ser projectado não está enquadrado no conjunto em que se insere.

A Sr.* Secretária de Estado da Cultura: — Sr.' Deputada, não há assunto que mais me apaixone do que este, e gostava imenso de continuar aqui toda a tarde a falar consigo sobre esta matéria.

Mas, relativamente a esta questão, não disse que vamos resolver o problema dc um baldio com um monstro, disse que com o baldio ninguém se preocupou. Agora critica-se o projecto pelo qual o júri se pronunciou unanimemente — co concurso foi riquíssimo em projectos—, pelo que haverá aqui, obviamente, um limite à possibilidade de esgotamento deste assunto porque há aqui um elemento dc gosto pessoal no qual não intervim, obviamente, mas criei as condições para que a selecção do projecto fosse, dc facto, a mais rigorosa possível e com os melhores resultados.

Portanto, o que quero dizer é que não me parece que este projecto seja um monstro. Penso que o volume em si mesmo não é um elemento negativo na arquitectura ou no urbanismo, o projecto foi público e voltará a sê-lo ainda mais porque entendi que a maqueta deveria ficar exposta num lugar onde toda a gente pudesse ver...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr." Deputada Edite Esuela, se é uma quesulo de volume então os Jerónimos süo um grande monstro!

A Oradora: — O enquadramento do edifício foi cuidadosamente estudado por urbanistas, portanto penso que essas preocupações foram salvaguardadas. Mas parece-me que só quando virmos o edifício é que podemos avançar relativamente à maqueta, que, como lhe digo, já foi exposta e continuará a estar, porque penso que deve ficar disponível para que toda a gente possa ver o que lá está. Há muita ausência de informação nesta matéria e penso que é bom que as coisas possam ser vistas tal como são ou podem ser neste momento.