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II SÉRIE -C —NÚMERO 4

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, por uma questão de economia de tempo não vou referir aspectos que já foram sobejamente referidos nesta reunião e, portanto, não iria deter-me sobre o conjunto monumental de

Belém, a não ser no aspecto em que, de facto, o empenhamento do orçamento da Cultura neste empreendimento

traduz prejuízos sérios noutros sectores culturais. Referir-me-ia, particularmente, às dificuldades com que se deparam vários sectores que em Portugal se dedicam ou se procuram dedicar o mais possível à actividade cultural.

Referir -me-ei, portanto, aos prejuízos directos e indirectos causados por esse empreendimento, mas, fundamentalmente, à ausência em Portugal, a nível também de contracção orçamental, de uma verdadeira política cultural. E prejuízos sérios para quem? Em primeiro lugar, e aqui sem ordem de importância, ao teatro independente.

As escassas verbas para o apoio ao teatro em Portugal são canalizadas, fundamentalmente, para o Teatro de S. Carlos e para o Teatro de D. Maria. Pensamos, naturalmente, que essas verbas são importantes, e mais houvesse! Não podemos, no entanto, deixar de referir os teatros independentes, que, todos os dias, se queixam legitimamente da ausência de verbas que permitam uma programação a prazo das suas actividades. Não queria deixar de referir grupos de teatro como o Seiva Trupe, o Teatro Experimental do Porto, o Teatro A Barraca, o Teatro -Estúdio de Lisboa, o Centro Cultural de Évora, o Teatro Mais Um, que diariamente se confrontam com obstáculos, alguns insuperáveis, ao desenvolvimento c, sobretudo, à programação da sua actividade teatral.

Não deixarei também de referir os prejuízos sérios causados aos escritores, particularmente aos jovens escritores que não têm possibilidade de patrocínio para as suas edições, nem os prejuízos para a produção discográfica portuguesa — e lembro aqui também as muitas obras dc autores portugueses, no domínio clássico, que estão inéditas por ausência de uma política de edição discográfica nacional.

Devem ser ainda destacados os prejuízos para as actividades desenvolvidas ou a desenvolver no âmbito da Direcçâo-Geral de Acção Cultural e para os centros culturais, que desenvolvem em Portugal uma acção fundamental, como são exemplo os Centros Culturais de Viana do Castelo, de Évora, de Santarém, de Vila Real, com acção no domínio da pintura, do teatro, da divulgação c edição literária, do folclore, da defesa do património cultural, e a nível de certames de cinema, actividades essas que vão continuar, como até aqui, a ser dificultadas e prejudicadas.

Por último, referirei os prejuízos sérios para a promoção da língua e da literatura portuguesas no estrangeiro, particularmente nos países africanos de língua oficial portuguesa, área sensível e importante para a acção cultural do nosso país.

Em suma, a política da Secretaria de Estado — e este Orçamento é a tradução disso— aponta para a não intervenção do Estado no domínio cultural, quando se sabe que aquilo a que chamam «sociedade civil» não tem manifestamente meios para actuar e fica, desta forma, nas mãos do mecenato, que se tem limitado a apoiar trabalhos pouco consistentes a nível cultural.

Dado o pouco tempo disponível nesta reunião, gostaria apenas de chamar a atenção para mais dois aspectos.

O primeiro é relativo ao baixo grau de execução do PIDDAC de 1989, sobre o que darei os seguintes exemplos: para o programa de recuperação de monumentos classificados estavam previstos 420 000 contos e foram executados 70 000 contos; no que se refere aos estudos e projectos para a instalação de museus estavam previstos 150000 contos e foram gastos 55 000 contos; para

a instalação de arquivos e bibliotecas públicas estavam

previstos 400 OOO contos e foram gastos \46 OOO comos.

Quanto ao segundo aspecto, relativo às comemorações dos Descobrimentos, não temos conhecimento de que a Secretaria de Estado da Cultura participe, de forma significativa, naquelas comemorações, designadamente pela ausência de previsão de programas junto das populações e pela não existência de edições populares relativas a essas comemorações. Ficamos, apenas, com algumas obras de fachada, assinalando, timidamente, esta iniciativa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): — Sr. Presidente, Sr." Secretária de Estado: Irei ser muito breve, procurando, aliás, corresponder ao apelo do Sr. Presidente no sentido dc apenas utilizar cinco minutos, até porque a minha camarada de bancada, Sr.* Deputada Edite Estrela, já se pronunciou sobre algumas das minhas preocupações.

No entanto, gostaria de manifestar um lamento e um voto de congratulação. De facto, lamento a «fatia magra» do Orçamento atribuída para a Secretaria de Estado da Cultura, muito em particular no que concerne ao teatro e ao circo, com apenas 300 000 contos; um voto de congratulação — e neste campo penso ser acompanhado pelo Sr. Deputado Vieira dc Castro — pelo brilhante resultado que obteve a semana passada uma peça da Sr.° Deputada Natália Correia, a que a crítica francesa e os especialistas na matéria teceram os mais rasgados elogios e que obteve honras de 1." página em certas publicações francesas da especialidade. E como na reunião anterior, com V. Ex.", Sr.* Secretária de Estado, lhe foi manifestada uma fraca expressão para que esta peça pudesse ser levada a cabo, eu manifesto, como disse, aqui o meu lamento pela reduzida e inexpressiva verba que é atribuída, nomeadamente, ao teatro e às artes de circo, a ponto de alguns dos artistas se verem privados da sua criatividade para se dedicarem a outras funções.

Sei que nao cabe, neste momento, tecer este tipo de. crítica, mas não podia deixar de manifestar a V. Ex." este meu voto de protesto pela magra fatia do orçamento destinada a esta matéria.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Vieira de Castro pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, é que o Sr. Deputado do Partido Socialista disse que, com certeza, cu estaria de acordo com uma coisa que ele disse e eu gostava dc manifestar o meu acordo ou desacordo.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pode, em todo o caso, manifestar o seu acordo ou desacordo na altura oportuna.

A Sr." Natália Correia (PSD): — Sr. Presidente, é só para agradecer publicamente a menção generosa que o