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II SÉRIE- C — NÚMERO 4

destas escolas? Ou seria desejável, e possível, um reforço destes apoios, ainda que através destes programas, por

parte da Secretaria de Estado da Cultura?

Finalmente, e porque foram feitas considerações na especialidade sobre a evolução do Orçamento, gostaria de dizer que no relatório da Comissão de Juventude, que contém algumas expressões criticas para o orçamento da Cultura, tivemos ocasião de elogiar a Sr.' Secretária de Estado da Cultura por uma questão de princípio, que, parece-me, deve ser aqui novamente salientada, uma vez que hoje os Srs. Deputados —sublinho, para a gravação! — produziram doutrina em contrário.

Refiro-me à circunstância de a Sr.1 Secretária de Estado ter fornecido os mapas comparativos da evolução das despesas da Cultura com e sem o conjunto monumental de Belém, pelo que, em boa parte, é uma mistificação política dizer que o crescimento de 22 % é um crescimento absorvido pelo conjunto monumental de Belém, porque esse crescimento é sem esse conjunto monumental.

Todos os padrões de referência que foram fornecidos pela Sr." Secretária de Estado da Cultura à Comissão de Educação, Ciência e Cultura mostravam as contas com as duas situações, ou seja, com e sem o conjunto monumental de Belém.

Tivemos ocasião de dizer no Relatório da Comissão de Juventude que seria fácil à Sr.* Secretária de Estado da Cultura fornecer os dados só com o conjunto monumental de Belém e, portanto, criar uma ilusão artificial de um aumento das despesas com a cultura que não era real.

Em todo o caso, não deixa de ser real que, mesmo com o aumento de 22 % em valor nominal —portanto, com um aumento do valor real das verbas para a Cultura —, há uma diminuição da fatia da despesa pública que é consagrada à cultura.

Porém, embora neste Orçamento isso não tenha consequências, porque há um aumento do valor real das despesas investidas com a cultura, há uma perda de poder negocial para a discussão dos próximos Orçamentos, ou seja, a fatia da despesa pública que é concedida à Cultura neste Orçamento pode ter uma consequência negativa na discussão de Orçamentos futuros que não sejam de investimento no progresso e desenvolvimento, como o é, indiscutivelmente, este Orçamento do Estado, mas que sejam orçamentos de retracção.

A Sr." Edite Estreia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.» Deputada?

O Sr.° Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, para defesa da consideração.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos pouco tempo, por isso peço a VV. Ex.™ que utilizem as figuras r regimentais no exacto sentido em que elas devem ser utilizadas.

Tem a palavra a Sr.* Deputada Edite Estrela para defender a suã consideração, se é que ela foi desconsiderada.

A Sr." Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, o melhor juiz nessa matéria é o próprio, neste caso, a própria.

O Sr. Presidente:—Penso que não, mas tem a palavra, Sr." Deputada.

A Oradora: — O Sr. Deputado Carlos Coelho disse que não havia direito de proferir, quando a reunião está a ser gravada, determinadas considerações, que entendeu não serem legítimas.

Porque foi incorrecta a interpretação e a citação que ele fez, eu gostaria de esclarecer que aquilo que disse foi que há quem diga que os subsídios são atribuídos em função «do telefonema, da simpatia e do gosto pessoal». Isto foi o que eu disse, como se poderá comprovar através da gravação que está a ser feita.

Por outro lado, também gostaria de esclarecer o Sr. Deputado Carlos Coelho que já participei no debate do orçamento do Estado para 1989.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Mas então não aprendeu nada! Pode ser que para o ano seja melhor!

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — De acordo com o princípio da equidade, que já tive ocasião de referir, cabe-me este direito depois da defesa da consideração feita pela Sr.' Deputada Edite Estrela.

Em primeiro lugar, peço desculpa à Sr.1 Deputada Edite Estrela por ter pressuposto que era a primeira vez que participava na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, mas fui levado a essa consideração pela forma como a senhora usou da palavra. Pelos vistos, a Sr.* Deputada já conhecia as regras do jogo e chateou-se!...

Em segundo lugar, sobre a questão «da simpatia e gosto pessoal», peço-lhe imensa desculpa mas isso não desvaloriza a gravidade política das afirmações que V. Ex.' fez!

A Sr.' Deputada disse que os subsídios do Estado, que são dinheiros do contribuinte, são atribuídos pela Secretaria de Estado da Cultura por critérios «de simpatia e de gosto pessoal».

Peço-lhe imensa desculpa, mas isto é uma acusação grave, que, para além de ter de ser provada com factos, merece a preocupação desta Assembleia! inclusive, devo dizer-lhe que se se provar o que a Sr." Deputada referiu, a senhora tem toda a minha disponibilidade para discutirmos este assunto, ou seja, se os subsídios da Secretaria de Estado da Cultura são atribuídos por critérios «de simpatia e de gostos pessoais», mal vai o meu dinheiro, que sai dos impostos ...

É fundamental esclarecer isto, mas cabe ao PS provar a gravidade política das acusações que dirigiu à Sr.* Secretária de Estado da Cultura.

Finalmente, se a Sr." Deputada Edite Estrela dissesse, por exemplo: «Eu sei que estou a repetir coisas que disse na generalidade, mas o debate na generalidade não está gravado, não consta do Diário, e, portanto, não há um meio para que o PS possa fazer senúr as suas preocupações políticas globais em relação ao orçamento da Cultura» ... Bom, então colocar-se-ia a questão de fundo de saber como é que a Assembleia da República deve dar expressão a estas preocupações que o PS, o PSD, todos os outros partidos e os Srs. Deputados querem lavrar em acta, a propósito da discussão na generalidade.

Ora, o que não deixa de ser menos verdade é que a Sr.* Deputada Edite Estrela perdeu seguramente mais de metade da sua intervenção a repetir aqui coisas que já tinha dito em sede de generalidade, e se isto acontecer