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II SÉRIE- C — NÚMERO 4

outra matéria —, cm face disso peço a cada um dos Srs. Deputados o favor de conseguir formular as suas perguntas em cinco minutos. É evidente que, se demorar mais meio minuto, tentaremos compensá-lo com o orador seguinte, mas faço-vos esse apelo.

É perfeitamente possível, salvo o devido respeito, conseguir, dentro deste período de tempo, formular perguntas extremamente pertinentes e sc, do ponto de vista da oposição, quiserem procurar que elas sejam embaraçosas, caberá à Sr." Secretária de Estado demonstrar o contrário! ...

Vamos, então, tentar não perder mais tempo, Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

A Sr.' Natália Correia (PRD): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — V. Ex." quer interpelar a Mesa?

A Sr.* Natália Correia (PRD): — Quero sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.' Deputada, faço-lhe a pergunta porque temos de obedecer às regras! Tem V. Ex." a palavra.

A Sr." Natália Correia (PRD): — Sr. Presidente, por vezes é melhor esquecer as regras, porque elas tornam o mundo em tédio — aliás, devo dizer que, por vezes, esqueço-me delas, embora nunca me esqueça das regras da poesia...

Sr. Presidente, quando intervim há pouco, foi-mc dito pela Mesa que eu voltaria a falar mais tarde, desde que o solicitasse. Isto é, quando há pouco intervim perguntei se mais tarde poderia fazer mais perguntas e foi-mc dito ...

O Sr. Presidente: — Sr." Deputada, eu nem sequer sei se a senhora já interveio ...

A Oradora: — Sr. Presidente, já falei e parei o meu discurso porque a Sr." Deputada Helena Torres Marques, que enulo presidia à rcuniào, me disse que cu poderia voltar a usar da palavra.

O Sr. Presidente: — Se houver tempo, terei muito prazer em dar-lhe a palavra, mas, como V. Ex." compreenderá, cm termos de justiça distributiva,...

A Oradora: — Já não posso falar!

O Sr. Presidente: —... há pessoas que ainda não faiaram, portanto cias terão dc usar da palavra. Contudo, repito, se houver tempo, terei muito prazer cm conccdcr-lhe a palavra. '

A Oradora: — Não estou de acordo! Fui enganada pela Mesa!

O Sr. Presidente: — Sr." Deputada Natália Correia, institucionalmente assumo as responsabilidades da Mesa, mas neste momento nüo vamos perder mais tempo com este assunto.

Tem a pa\avra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr." Secretária dc Estado da Cultura, Srs. Deputados: Começo por dizer, cm escassos segundos, ao Sr. Presidente — e vou tentar limitar-me aos cinco minutos que V. Ex." concedeu aos Deputados que estão inscritos a partir de agora — que, embora presuma, de acordo com a regra da equidade, que é a regra máxima de atribuição dos tempos aos Srs. Deputados, quer no Plenário da Assembleia da República quer nas comissões parlamentares, que sc algum Sr. Deputado quiser usar da palavra pelo mesmo tempo que usou a Sr." Deputada Edite Estrela a Mesa terá, naturalmente, de resignar-se a essa circunstância.

Pela minha parte, não pedirei o cumprimento desse princípio e cingir-me-ei aos cinco minutos que o Sr. Presidente auibuiu.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa poderá resignar-se, mas não poderemos impor à Sr.* Secretária de Estado que aqui fique, ml como não podemos impor aos ouuos membros do Governo um horário diferente daquele que nós próprios estabelecemos previamente.

O Orador: — O Sr. Presidente perceberá, decerto, as razões desta minha consideração a partir deste momento.

De qualquer forma, quero, se o Sr. Presidente não se importar, fazer-lhe dois pedidos, que julgo importantes para esclarecermos a forma de trabalhar na Comissão de Economia cm sede de apreciação do Orçamento na especialidade.

O primeiro pedido tem a ver com a circunstância de em muiuis destas reuniões tomarem, pela primeira vez, a palavra Srs. Deputados que não esulo habituados a participar no debate do Orçamento na especialidade. Ora, penso, quem está a presidir aos trabalhos deve esclarecer os deputados que pela primeira vez usam da palavra na Comissão de Economia, Finanças e Plano no debate na especialidade do Orçamento do Estado, sobre quais as regras do jogo.

E refiro este aspecto porque, tanto quanto me pareceu, nomeadamente pela intervenção da Sr." Dcpuuida Edite Estrela —digo isto com muita lealdade!—, a primeira parle da sua intervenção foi a repetição dc considerações que haviam sido feitas na discussão na generalidade em sede dc Comissão dc Educação, Ciência e Cultura, aquando da primeira vinda h> Assembleia da Sr." Secretária de Estado. Só na segunda parte da intervenção que produziu é que a Sr." Deputada Edite Estrela fez referência a considerações na especialidade.

Nestas circunstâncias, peço ao Sr. Presidente para fazer esse aviso, por forma a evitar situações destas.

A segunda consideração tem a ver com o seguinve. aspecto: sc, porventura, algum grupo parlamcnuir entender que é politicamente relevante reproduzir cm Diário considerações que foram feitas em reuniões que nüo foram gravadas c cm que, portanto, não houve acta escrita, cniüo, provavelmente, leremos de levantar a questão, para efeitos dc trabalho interno da Assembleia, dc saber se a apreciação do Orçamento na especialidade em sede das respectivas comissões parlamentares especializadas terá também de ser gravada, por forma a escusarmo-nos a estas questões, que, para aqueles que as ouvem pela segunda vez, são absolutamente desnecessárias, mas que, para os partidos que as querem ver gravadas, podem ser importantes.