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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

mento foi «comida» ao orçamento da Cultura, porque este aumentou 22 % relativamente ao do ano passado, e sem contar com o Centro Cultural de Belém.

Portanto, trata-se de um empreendimento extraordinário, um empreendimento que nao faz parte da gestão corrente das verbas que têm sido e que estão a ser afectadas à Secretaria de Estado da Cultura. A verba consta do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura porque naturalmente resultou de um projecto cuja concepção foi desenvolvida por esta Secretaria de Estado, mas cuja condução da obra —e agora chegamos à outra parte da questão—, isto é, a sua execução não está a ser da responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura.

Portanto, o que posso dizer-lhe é que a construção do Centro Cultural de Belém não retirou verbas à Secretaria de Estado da Cultura nem diminuiu o crescimento das verbas.

Quanto à questão da sociedade anónima, começo por dizer-lhe que esta sociedade está a ser tutelada pelo Ministério das Obras Públicas, que é o único responsável pela gestão da obra. Quanto aos corpos gerentes, eles foram nomeados pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas e, embora eu conheça alguns nomes, nem sequer sou capaz de dizer-lhe quais são.

A Secretaria de Estado da Cultura teve responsabilidade ...

A Sr.s Helena Roseta (Indep.): — Sr.4 Secretária de Estado, desculpe-me a interrupção, provavelmente a sociedade até já estará registada como sociedade anónima ... Isso saberemos através do registo comercial!

A Oradora:—Penso que sim.

Mas, como ia dizer, a responsabilidade da Secretaria de Estado consistiu na formulação do programa do concurso, na sua condução, no acompanhar de todo este processo até à selecção do projectista e ao estabelecimento do contrato que foi celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura e o projectista para a elaboração do projecto. A partir daí a responsabilidade da Secretaria dc Estado da Cultura não é qualquer uma.

Foi esta a forma adoptada porque se entendeu que a preocupação pela qualidade do projecto deveria ser assegurada pela Secretaria de Estado da Cultura, mas, quanto à sua execução, essa não nos diz respeito do ponto de vista administrativo.

Relativamente à disparidade entre os 6 milhões de contos previstos inicialmente e os 14 milhões que neste momento figuram como previsão, ela resulta do facto de a verba inscrita no Orçamento ter sido estimada numa altura em que não havia projecto; portanto, era apenas uma estimativa sem grande base real... Obviamente, não é possível estimar o valor de uma obra antes da existência do projecto, antes da conclusão da sua concepção. A verba estimada neste momento, com certeza, aproximar-se-á mais do custos reais, embora a execução de uma obra possa sempre ttazer custos à partida imponderáveis... Mas, como lhe digo, essa parte não diz respeito à Secretaria de Estado da Cultura, pelo que, penso, seria bom que voltasse a colocar a questão ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

Relativamente às verbas do PIDDAC do ano passado referentes a um milhão de contos, tenho a dizer-lhe que cias entraram no orçamento do Instituto Português de Património Cultural como uma transferencia ...

A Sr.1 Helena Roseta (Indep.): — Sr.s Secretária de Estado, sei que não estamos aqui a ver as contas do ano passado, mas a enuada dessa verba no IPPC não consta do orçamento desagregado da sua Secretaria de Estado do ano passado. Há aí qualquer lapso, «lapso» que é de um milhão de contos. Enfim, Sr.! Secretária de Estado, convenhamos que não é tão simples assim!...

A Oradora: — Sr.* Deputada, a verba consta do PIDDAC do ano passado! De facto, entrou no PIDDAC desde o princípio.

A Sr.* Helena Roseta (Indep.): — Mostre-me onde, Sr.' Secretária de Estado ... Diga-me em que página está!

A Oradora: — Sr.» Deputada, não posso esclarecê-la acerca disso agora, mas posso mandar-lhe depois a respectiva informação.

Essa verba de 1 milhão dc contos corresponde às despesas havidas com o concurso do Centro Cultural de Belém, às expropriações dos terrenos que foram declarados dc utilidade pública e ainda às despesas do próprio projecto. Os 300 000 contos que estão desagregados do conjunto dos 3 500 000 contos correspondem a despesas ainda desta natureza que têm de ser saldadas durante o ano em curso. Os outros 3 200 000 contos são afectos à construção da obra e geridos pelo Ministério das Obras Públicas.

Aqui entra a outra questão que me colocou e que é a de saber se existem empresas ligadas a familiares meus ou do presidente do Instituto Português do Património Cultural às quais tenham sido atribuídos trabalhos. Como lhe digo, n3o tenho familiares directos ligados a empresas de construção.

De qualquer modo, essa é uma resposta que não posso dar-lhe porque não tenho nada a ver com o assunto.

Não sei se a Sr.! Deputada se encontra esclarecida relativamente às questões que levantou.

A Sr.* Helena Roseta (Indep.): — Sr.» Secretária de Estado, fundamentalmente o que retiro do que acaba de me dizer 6 que há uma das questões que não foi esclarecida c que, penso, poderá vir a sê-lo. Agradecia que tomasse nota dela, pois desse modo eu escusava de fazer um requerimento a pedir resposta para ela. Portanto, aguardo esse esclarecimento.

Quanto à questão das eventuais ligações de familiares seus com empresas de contrução, farei essa pergunta ao Ministro das Obras Públicas, porque, como a Sr.? Secretária dc Estado me diz, é dele que depende neste momento a tutela deste programa. Portanto, quando debatermos aqui o orçamento do Ministério das Obras Públicas colocarei de novo a questão para clarificar esta matéria.

A Sr.' Presidente: — Estão ainda inscritos os Srs. Deputados Natália Correia, Edite Estrela, Carlos Coelho, Octávio Teixeira c Vieira de Castro.

Tem a palavra a Sr.9 Deputada Natália Correia.

A Sr.6 Natália Correia (PRD): — Sr.9 Secretaria de Estado, realmente há uma coisa que transcende a múvtva. lucidez, e que é o seguinte: se a tutela da construção do Centro Cultural de Belém é o Ministério das Obras Públicas, por que é que é a SEC que paga a sua construção? Não compreendo e acho que nunca vou compreender.