24 DE NOVEMBRO DE 1989

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E digo mais: se o Centro Cultural de Belém não agrava o Orçamento do Estado relativo à cultura, por que é que, com esse Centro, o orçamento é de 0,46 e sem ele é de 0,35? Também gostaria que me respondesse a isto.

De qualquer maneira, há uma proposta a fazer, no sentido de essa verba atribuída ao Centro Cultural de Belém ser retirada da SEC, recaindo no orçamento do Ministério das Obras Públicas ou de qualquer outro ministério, mas não no da SEC.

Parece-me que há aí um sofisma. A tutela é de um ministério e, afinal de contas, quem paga é a SEC. Como é isto? Não há transferencia, não há limpidez, não há lógica. A proposta que fazemos é essa!

Um outro ponto. O PIDDAC da cultura deve ter para este ano uma dotação que corresponde à que era prevista no PIDDAC de 19c?9 para o de 1990, o que daria inscritos no PIDDAC para a área da cultura 4 800 000 contos. Por que é que não se faz isto? Por que 6 que não foi cumprida essa previsão?

Sr." Presidente, posso continuar a colocar questões agora ou volto a ter direito a pronunciar-me?

A Sr.a Presidente: — A Sr." Deputada Natália Correia intervém as vezes que entender, mas, desde já, pode continuar a sua exposição.

A Oradora: — Para já digo apenas isto.

A Sr.° Presidente: — Como estão ainda inscritos oito Srs. Deputados, sugiro uma divisão em dois grupos de quatro, uma vez que está previsto que a reunião acabe às 17 horas, aos quais depois a Sr." Secretária de Estado responderia.

Tem, pois, a palavra a Sr." Deputada Edite Estrela.

A Sr." Edite Estrela (PS): — Sr." Secretária de Estado, gostaria dc retomar não só as preocupações das minhas colegas Deputadas que me antecederam mas também algumas palavras da Sr.* Sccrcuiria de Estado.

V. Ex." afirmou que houve um aumento dc 22 % no orçamento da Secretaria de Estado em relação ao ano passado — é verdade—, mas esqueceu-se dc dizer que diminuiu no peso geral do Orçamento do Estado. A percentagem que foi atribuída à Cultura no Orçamento do Estado era de 0,46 e este ano, excluindo o centro monumental de Belém, é dc 0,35. Portanto, há uma descida percentual do peso da Cultura no Orçamento do Estado.

E se tivermos em conta as recomendações comunitárias que apontam para 1 % para o sector cultural no Orçamento do Esuido, csuimos muito aquém dessa meu.

Por outro lado, até 1988, a Cultura cresceu mais do que a despesa global do Estado, c cm 1989 c 1990 cresce menos do que o Orçamento do Estado, isto para focare números que foram fornecidos pela Sccrcuiria de Estado, da Cultura. ^

Em contrapartida, há outros sectores que sobem, fc- £ lizmente: a Saúde e a Educação (apenas para citar dois exemplos). É evidente que aumentando esses dois ou mais edifícios e baixando o edifício da Cultura ele tende a asfixiar-se.

Assim, quantitativamente, a Cultura está a perder, qualitativamente a Cultura está a perder, politicamente a Cultura está a perder, Sr* Secretária dc Estado.

A Cultura parece ser gerida, por um lado, pelo Sr. Pri-mciro-Ministro, por outro lado, pela Comissão dos Descobrimentos, e, por outro lado ainda, pelo Ministro Couto

dos Santos e, por último, pela Comissão Organizadora da Exposição dc Sevilha. Parecem ocupar um espaço que não lhes pertence de direito, mas que é deixado vago pela Secretaria dc Estado da Cultura.

Isto leva a uma descoordenação. Há comissões disto e daquilo — comissões a mais, provavelmente! Talvez isso explique que Portugal não lenha uma posição sobre a política do áudio-visual na Europa— esse debate tão actual; que não tenha uma política do idioma; que tenha deixado cair ou que tenha congelado o anteprojecto de acordo ortográfico; que não tenha — embora houvesse um compromisso verbal nesse sentido — publicado os dicionários, os vocabulários técnicos e científicos que tanta falta fazem.

Sr." Secretária de Estado, durante dois anos a gestão da Secretaria dc Estado de Cultura pôde considerar-se razoável. Depois seguiram-se dois anos francamente negativos.

A Sccrcuiria dc Estado não tem intervindo, a Secretaria dc Estado da Cultura está silenciosa; mas, Sr.* Secretária de Estado, há silêncios que falam e há silêncios que também fazem barulho. Penso que é este o caso!

Nas actas das reuniões da discussão do Orçamento do ano passado está registada a promessa de relatórios de execução dos diferentes sectores. No entanto, esses relatórios não nos chegaram aqui, o que dificulta o trabalho de análise do Orçamento, e não é possível avaliar qualitativamente a execução dos programas sem esses relatórios.

Os elementos que nos chegaram tardiamente — alguns foram-mc entregues já hoje e aqui — são desanimadores porque não respondem ao essencial. O essencial é conhecer as taxas dc «execução física», de execução material c não dc execução financeira.

É porque as laxas de execução do PIDDAC, por exemplo, no Instituto Português do Património Cultural, não correspondem às execuções físicas: correspondem a levantamentos bancários. Execução financeira nilo é o mesmo que execução material.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou vários requerimentos pedindo dados estatísticos que lhe permitissem fazer uma avaliação correcta do orçamento da cultura, mas, infelizmente, lamentavelmente, não obtivemos resposta.

Gosiaríamos de conhecer os indicadores culturais: saber quem é que frui, quem é que beneficia com as diferentes propostas culturais.

Comparando o PIDDAC de 1989 com o de 1990 verificamos que votámos um credito global no ano passado e que este ano o crédito global para votação é outro. Provavelmente no próximo ano será diferente do deste ano nos programas plurianuais. Não há, dc facto, correspondência, o que nos leva a concluir que não há transparencia, que não há planeamento e que tudo 6 feito mais ou menos ao acaso.

Agora, falaria também um pouco do centro monumental de Belém. Deixo já dc lado essa discrepância entre os 6 milhões dc contos, que estavam contidos no PIDDAC do ano passado, c os 14 milhões do PIDDAC deste ano. Também há ainda um outro número que nos foi fornecido aquando da nossa reunião em sede da Comissão: a Sr.* Secretaria de Estado referiu-nos que 12 milhões dc contos era o que iria custar realmente o centro monumental de Belém. Perante esta disparidade de números, pergunto: quanto é que vai custar o centro monumental de Belém, na realidade? É já possível saber-se?