24 DE NOVEMBRO DE 1989

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Para finalizar estas considerações prévias, julgo que era importante impor um certo rigor ao debate, não só porque o trabalho das comissões por vezes é excessivamente informalizado como também pela circunstância de este debate estar a ser gravado.

Por exemplo, quando a Sr." Deputada Edite Estrela acusou a Sr.* Secretária de Estado, e naturalmente o Governo, de atribuir subsídios por uma questão «de gosto» — isto foi quando falou dos subsídios à Céleres —, não sei se se referia ao gosto artístico ou se era uma interpretação menos legítima e, portanto, mais duvidosa sobre o «gosto» eventualmente político, partidário ou outro.

Julgo que quando se chega a este nível de acusações numa reunião que está a ser gravada, há que ter uma resposta política e, naturalmente, do grupo parlamentar que faz a acusação. A Sr." Deputada Edite Estrela não pode dizer isto, desta forma, nesta reunião —repito — gravada sem ter o ónus de provar o carácter aleatório e subjectivo da atribuição destes subsídios com a interpretação politicamente perigosa que atribuo à sua intervenção.

Naturalmente que a Sr.° Secretária de Estado quererá responder a isto, de qualquer modo penso que não ficaria bem que eu, como primeiro deputado do PSD a intervir nesta reunião, não levantasse esta questão, que também é importante.

Entrando agora na questão da especialidade, eu gostaria de dizer que, uma vez que esta reunião com a Sr.* Secretária de Estado da Cultura é a primeira reunião da discussão na especialidade da Comissão de Economia, Finanças e Plano, tal como decorre da intervenção que anteontem fiz no Plenário, os deputados da Juventude Social-Democrata vão apresentar quatro propostas de alteração ao Orçamento em sede de especialidade. E se, todavia, nenhuma delas incide sobre a Cultura, tal como em relação a todos os debates na especialidade em que participámos, é possível que na decorrência do debate nos vejamos obrigados a apresentar quaisquer propostas de alteração. Daí o interesse que dedicaremos até ao fim do debate a cada uma das matérias que elegemos como prioritárias para a juventude e que constam, aliás, da relação que foi entregue aos membros do Governo que foram ouvidos cm sede da Comissão de Juventude.

Gostaria de co/ocar à Sr." Secretária de Estado duas questões concretas c uma terceira questão acessória, que não tem a ver com o debate na especialidade, mas que, creio ser este o momento oportuno para fazê-la.

A primeira questão diz respeito à Régie Sinfonia Não temos qualquer proposta de alteração na especialidade quanto a Regic Sinfonia. Na sequência das considerações que emitimos em sede de especialidade —e que não vamos aqui reproduzir—, na altura, foi solicitado à Sr." Secretária de Estado um conjunto de elementos sobre o financiamento da Régie Sinfonia e sobre os contratos de trabalho dos instrumentistas, elementos esses que ainda não foram facultados nem à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, tanto quanto sei, nem à de Juventude, seguramente!

Considerando que, pela minha parte, do ponto de vista político, estão prejudicadas quaisquer alterações em sede do Orçamento do Estado para esta matéria, porque entendemos que não foi dada por concluída a reflexão cm sede de reunião conjunta das Comissões Parlamentares de Educação, Ciência e Cultura e de Juventude, gostaria de saber quando é que o Governo está em condições de dar

os elementos que nos permitam, com a colaboração e participação empenhada da Sr." Secretária de Estado, retomar esta discussão na sede própria.

A segunda questão tem a ver com as escolas artísticas. Gostaria de abrir aqui um parêntesis para dizer o seguinte: é verdade que as verbas para estas escolas não dependem tout-court do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, mas, sim, do orçamento do Ministério da Educação, mas também é verdade que há um grande empenhamento do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, cm articulação com o do Ministério da Educação, cm fomentar programas que têm a ver com a cultura na escola.

Gostaria de fazer uma referencia particular ao programa «A cultura começa na escola», que mereceu, aliás, o elogio da Comissão de Juventude e que reflectiu uma articulação de esforços, desde logo esforço no Orçamento do Estado, particularmente nos orçamentos da Cultura e da Educação.

Em relação ao programa «A cultura começa na escola», uma vez que ele está cingido a algumas escolas de dois disuitos apenas e porque há um programa orçamental, que, aliás, decorre do interesse que todos colocámos na concretização deste programa, gostaria de saber se este programa pode ou não ter projecção a nível nacional.

Se tivermos em conta que, tanto quanto se sabe, o seu custo é de 40 000 contos, gostaria de pedir à Sr." Secretária de Estado da Cultura que fossem fornecidos à Assembleia da República, em momento próprio, os resultados pormenorizados da avaliação desse programa, não só sob o ponto de vista artístico e pedagógico, mas também sob o ponto de vista financeiro, ou seja, do modo como foram utilizados esses subsídios e como se conseguiu comprometer ou não a comunidade local por forma que estes programas sejam potenciados.

Retomando a minha questão essencial sobre as escolas artísticas, e uma vez que existe em relação à cultura/ educação um esforço de articulação quanto ao programa «A cultura começa na escola», é importante que se responda â seguinte questão: há alguma área da Secretaria de Estado da Cultura que possa apoiar as escolas artísticas no que diz respeito ao seu financiamento?

Levanto esta questão porque não foi o meu grupo parlamentar que na Assembleia levantou o problema sobre o débil financiamento das escolas artísticas em Portugal,

com particular destaque para a questão dos conservatórios e para uma polémica que incluía a Regic Sinfonia.

A questão que se coloca é, pois, a seguinte: dos documentos que já foram recebidos pela Comissão de Educação, Ciência c Cultura, a que tive acesso e que foram gentilmente facultados pela Sr.* Secretária de Estado da Cultura, pode verificar-se que nos programas de apoio à pedagogia musical são previstos apoios às escolas musicais não oficiais, à formação de instrumentistas de sopro, a programas de apoio a bandas e a filarmónicas e à formação nas áreas da dança e das artes plásticas. Mas, tanto quanto deduzi da leitura dos documentos que foram facultados pela Secretaria de Estado da Cultura, nenhum destes programas vai traduzir-se em apoio às escolas artísticas.

Nestas circunstâncias, a questão concreta que quero colocar à Sr." Secretária de Estado da Cultura é a seguinte: como responsável, no Governo, pela área da Cultura considera que o orçamento da Educação é ou não suficiente para realizar, em condições, o funcionamento