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II SÉRIE- C — NÚMERO 4

Era sobre esses aspectos, do conjunto monumental, do Centro Cultural, da sociedade gestora e das quedas de verbas inscritas no PIDDAC, exclusivamente entre o que estava previsto para 1990 e aquilo que foi dotado em 1990, que eu gostaria de ouvir os esclarecimentos de V. Ex.°

Finalmente, e em idêntico sentido, por que é que o orçamento do Fundo de Fomento Cultural cai em termos nominais 11,5% entre 1989 e 1990?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, vou começar por fazer um lamento — aliás, não sei se irei começar e acabar só em lamentos, porque francamente não estou habituado a debates, na especialidade, do Orçamento do Estado que decorram nos termos em que este está a decorrer e vou dizer porquê.

O Sr. Presidente Rui Machete, no começo desta reunião, não presidia ainda aos trabalhos, mas foram levantadas aqui suspeições graves na tentativa de ligar familiares da Sr.° Secretária de Estado aos corpos sociais da tal sociedade anónima que vai gerir o conjunto monumental de Belém. Eu começo a pensar que a questão das suspeições já é do foro psicopatológico, porque mais tarde outras suspeições vieram ... Mas são sempre suspeições; nada se provou em relação aos subsídios, diz-se apenas que são atribuídos subsídios em função «de simpatias e de telefonemas».

De facto, alguns Srs. Deputados da oposição, como não têm mais ideias — ou as ideias que têm são perfeitamente inexequíveis, para não dizer que são irresponsáveis—, agora usam a via do ataque, e do ataque pessoal, levantando suspeições. Ora, cu tenho que reagir contra isto porque «quem não se sente não é filho de boa gente»!

Não posso também deixar de fazer este comentário e o Sr. Presidente, porventura, será a pessoa que mais estranhará que eu o faça, porque não é meu hábito fazer este tipo dc comentários, mas também não estou —repito — habituado a assistir a debates, na especialidade, do Orçamento cm que questões destas sejam levantadas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — No entanto, todas as questões se podem levantar desde que se provem; não se pode é insinuar ou lançar suspeitas sem se fazer a respectiva prova. Isto é o que de mais lamentável existe!

Lamenuívcl é também, Sr. Presidente, a ignorância, sendo essa, porventura, a falha mais lamentável cm relação à forma societária encontrada para gerir o conjunto monumental de Belém.

De facto, a leitura do Código das Sociedades Comerciais não será uma leitura muito atractiva, mas para quem não quiser falar com ignorância é indispensável saber quais são as regras que regem as sociedades anónimas, quais são as obrigações das sociedades anónimas. E quem fizer uma leitura de alguns artigos do Código das Sociedades Comerciais constatará que as sociedades anónimas estão sujeitas a uma fiscalização mais rigorosa do que alguns departamentos da Administração Pública, porque estão obrigadas a ter um revisor oficial de contas,...

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): —O Tribunal de Contas não serve?!...

O Orador: —... porque estão obrigadas a uma muito rigorosa fiscalização por parte da administração fiscal.

Os Srs. Deputados que, porventura, estejam ligados à vida empresarial sabem que, efectivamente, as sociedades, de uma forma geral, mas as sociedades anónimas, de uma forma particular, estão sujeitas a uma rigorosíssima fiscalização.

Quanto ao Centro Cultural de Belém, devo dizer que desde anteontem que estou muito surpreendido, porque

tenho acompanhado de alguma forma o que se tem passado com esse investimento.

E a minha surpresa vem da circunstância de não ter, até anteontem, ouvido criticas ao Centro Cultural de Belém!

A Sr.* Helena Roseta (Indep.): — Anda muito distraído.

O Orador: — Eis senão quando começam as obras e começam as críticas.

Admito que, como noutros casos semelhantes, o que aqui esteja a servir de fomento às críticas seja um pouco — perdõem-me a palavra— a «inveja» pelo facto de, quando por lá passaram, as pessoas que hoje têm a cabeça cheia de ideias não terem sido capazes de realizar uma única obra.

E já que falei em ideias — volto a referir este facto — confrange-me ouvir alguns Srs. Deputados da oposição que agora têm as cabeças «a transbordar de ideias», mas que curiosamente, quando estiveram no governo ou quando o respectivo partido esteve no governo, não concretizaram uma única, e aquilo que fizeram, particularmente na área da Cultura, foi menos que nada! E só porque agora a Secretaria de Estado da Cultura faz, mas faz sem espalhafato, faz sem cartazes e sem propaganda, eis que afinal, para a oposição, «a Secretaria de Estado da Cultura não faz!».

O que custa o conjunto monumental dc Belém?

No ano cm que a ponte sobre o Tejo foi construída deve o povo ter-se lamentado de que, nesse ano, era apenas um peso para o País, isto é, constituía apenas um encargo. Gostaria de esclarecer que nao gosto de lhe chamar Ponte 25 dc Abril porque não tem nada a ver com o 25 de Abril — foram uns revolucionários que andaram dc martelo, escopro e pincel a mudar o nome às coisas. Efectivamente, para mim, é ponte sobre o Tejo, com a qual o 25 de Abril não leve nada a ver. Foi sempre assim que lhe chamei e hei-de continuar a chamar.

Mas, dizia eu, construída a ponte e inaugurada, eis que ela começa a dar ao povo, que porventura, anteriormente, a considerava um peso, os benefícios da comodidade de se poder atravessar o rio dc um lado para o outro.

O Centro Cultural dc Belém, que cu saiba, não vai ser construído num ano c destruído imediatamente a seguir. Penso que cie vai ser construído e, a seguir, vai dar benefícios.

É evidente que vou ser acusado de economicista, mas para mim há uma relação muito importante, que é a relação cusio-benefício das coisas. E por ora fico-me, Sr. Presidente, porque não quero monopolizar ...

A Sr." Edite Estrela (PS): — Já monopolizou!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Não é verdade, Sr.* Deputada Edite Estrela. O seu relógio é que anda mais devagar quando V. Ex." está a falar!