24 DE NOVEMBRO DE 1989

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O Orador: — Foi-me limitado tempo, o que não aconteceu a outros Srs. Deputados, facto que lamento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ávila. Entretanto, perguntava à Sr.* Deputada Helena Roseta para que fim pediu a palavra.

A Sr." Helena Roseta (Indcp.): — Sr. Presidente, é para defesa da honra, uma vez que fui indirectamente citada na intervenção do Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Presidente: — Sr." Deputada, vou ser obrigado,

naturalmente, a dar-lhe a palavra, mas se continuarmos assim não vamos fazer debate nenhum sobre o Orçamento, porque estamos a reproduzir todos os defeites e vícios que têm, infelizmente, envenenado alguns debates parlamentares.

Temos dc nos habituar a fazer intervenções politicamente enérgicas ou musculadas, sem que as pessoas se sintam ofendidas e também sem ultrapassarmos os limites que devemos manter nessas intervenções.

Queira V. Ex." usar da palavra, Sr.° Deputada.

A Sr." Helena Roseta (Indcp.): — Muito brevemente, Sr. Presidente.

Eu sou frontal, c gosto que sejam frontais comigo. O Sr. Deputado Vieira de Castro acaba de dizer que foram aqui levantadas suspeições, referindo-se, obviamente, à intervenção que eu fiz no início deste debate.

Gostava de dizer ao Sr. Deputado Vieira de Castro, que, de resto, nem me está a ouvir, que isto não é uma comissão de inquérito mas uma comissão de discussão na especialidade do Orçamento do Estado e que é aqui o local próprio para perguntar, frontalmente, à Sr." Secretária de Esutdo, se uma determinada circunstância é ou não verdadeira. E a Sr." Secretária dc Estado também me respondeu que isso não era do seu foro e que dependia do Ministro das Obras Públicas.

Não se trata, portanto, de fazer nenhum processo de intenção, mas sim de esclarecer com rigor como é que estão a ser geridas e utilizadas determinadas verbas.

É isto que gostava que ficasse bem claro, porque não está nos meus hábitos nem falar nos corredores naquilo que não digo frontalmente às pessoas nem evitar o confronto quando tenho de o fazer. Mas não me chamem os nomes que quiserem por utilizar este método. Serei sempre frontal, e aquilo que os outros dizem às escondidas eu direi frontalmente, quando tiver que dizer.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Vieira dc Castro deseja dar explicações?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:—Já foi um contributo posiüvo. Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ávila.

O Sr. Vítor Ávila (PRD): — Sr. Presidente, eu iria tentar fazer uma intervenção no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento, porque muitas das questões aqui postas situam-se no âmbito da gestão política global, nomeadamente no caso da Cultura. Ora, estas questões devem ser tratadas através de interpelações ao Governo ou noutras áreas.

Estou, por isso, de acordo com a Mesa quando diz «que não é assim que chegamos ao fim da discussão».

A outra questão que desejava referir é a seguinte: penso que houve duas intervenções dedicadas ao Orçamento, uma do deputado Carlos Coelho e oulra do deputado Octávio Teixeira, que referiram, de maneira diversa, duas questões que considero importantes e que conviria ressaltar neste debate na especialidade, que são, precisamente, as dc saber se, de facto, o orçamento da Cultura, excluindo o conjunto monumental de Belém, tem acréscimo ou decréscimo neste Orçamento do Estado. Era importante que isto ficasse claramente definido neste

debate na especialidade.

A Sr." Secretária de Estado referiu, há pouco, que o orçamento da Cultura crescia 22,8 % e, nessa medida, haveria, de facto, um acréscimo real dos gastos com a cultura.

Penso que essa forma de avaliar o peso da cultura nas despesas do Estado não será, do nosso ponto de vista, a mais adequada, uma vez que temos de considerar sempre o peso da cultura nas despesas globais do Estado, seja em investimento, seja cm despesas de funcionamento, seja em qualquer tipo de despesas do Estado.

Nessa perspectiva, utilizando números seus, fornecidos • à Subcomissão da Cultura, verificamos que, enquanto o peso, em 1989, dos gastos com a cultura nas despesas globais do Esutdo representavam 0,37 % sem o conjunto monumental de Belém, em 1990 representam cerca de 0,35 %. Por isso, há um decréscimo de peso dos gastos com a cultura, excluindo esse conjunto monumental de Belém.

Penso que a intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira, na prática, confirma isto. Com efeito, quando há uma desorçamentação dc verbas previstas no PIDDAC de 1989 para 1990, isto constitui um exemplo concreto, que, de facto, explicita que esta percentagem está correcta e que o peso baixou, efectivamente, dc 0,37 % para 0,35 %.

Sc se pretendesse manter o peso dos gastos da cultura no Orçamento do Esutdo, o acréscimo das despesas com a cultura sem o conjunto monumental dc Belém não poderia ter crescido 22,8 %, mas, sim, 28,3 %, para se manter essa posição relativa.

Oulra qucstüo que queria colocar à Sr." Secretária de Estado da Cultura tem a ver com o orçamento da sua Secretaria de Estado, sobre o que jã teceu algumas considerações acerca da questão concreta de ter sido orçamentada uma transferência dc verbas da sua Secretaria de Estado para o PIDDAC para financiamento do conjunto monumental dc Belém.

Queria, face a isso, perguntar-lhe se essa verba continuaria no orçamento da Cultura se não fosse essa inscrição no PIDDAC do conjunto monumental dc Belém no sector da Cultura.

O Sr. Presidente: —Sr. Deputado Pedro Pinto, V. Ex." pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Pinto (PSD): —Sei que não vou ter direito à palavra porque estamos num período de perguntas à Sr* Secretária dc Estado. Por isso, nao sei se poderia fazer alguma pergunta ao Sr. Deputado que acabou agora dc intervir.

O Sr. Presidente: — Não, não é altura, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Então, prescindo.