24 DE NOVEMBRO DE 1989

23

aos criadores culturais, etc. Por exemplo, a promoção da literatura portuguesa conta com uma insignificância de 50 000 contos e, mesmo assim, tenho também dúvidas de qual a literatura a que se destina!... À que já está naturalmente promovida? Àquela que é já traduzida no estrangeiro? Àquela que tem já o seu público em Portugal e no estrangeiro?

Curiosamente, nas despesas correntes da Secretaria de Estado da Cultura verifiquei que a Direcção-Geral da Acção Cultural tem pessoal contratado a prazo, tem pessoal aguardando aposentação, tem tarefeiros, tendo, também, «pessoal em qualquer situação», e, realmente, fico sem perceber o que é este «pessoal em qualquer situação». E a minha curiosidade é tanto maior quanto é certo que lhe são atribuídos 11 856 contos! ...

Ainda em relação ao IPPC, muito sinceramente, Sr.° Secretária de Estado, gostaria de perguntar-lhe se está ao corrente e se sabe o que é que se está a passar com este Instituto. É que, a ser verdade aquilo que leio nos jornais, aquilo que oiço e aquilo que se diz, algo de muito grave se passa no IPPC! É sobre isso — e embora essas já não sejam questões que digam respeito à discussão orçamental — que eu gostaria de deixar aqui o apelo no sentido de que a Sr.' Secretária de Estado informe por que razão não foram publicados os relatórios e as contas do IPPC. Aliás, nem poderiam tê-lo sido porque o conselho geral não reúne há três anos e estão previstas, de acordo com o seu estatuto, reuniões mensais, competindo-lhe aprovar os planos de actividade e apreciar os orçamentos e as contas!

E vou ficar por aqui.

Vozes do PSD: — Até que enfim!

A Oradora: — Se depois houver possibilidades, poderei ainda fazer mais algumas perguntas.

Estas são as principais preocupações que tenho — que são muitas, reconheçamos'. — e que gostaria de ver respondidas.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente da Comissão, Rui Machete.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Vieira de Castro pediu a palavra?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa, se V. Ex." me der licença.

O Sr. Presidente:—Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, peço a V. Ex." que me informe sobre qual a hora á que termina esta reunião.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, como V. Ex.' sabe, assumi agora a presidência e deparei com uma longa lista de intervenientes. Ora, justamente para não ser indelicado, quis que a Sr.' Deputada Edite Estrela terminasse a sua intervenção para depois explicar aos Srs. Deputados que, neste momento, temos inscritos os Srs. Deputados Carlos Coelho, Octávio Teixeira, Vieira de Castro, Vítor Ávila, António Filipe, Carlos Luís, Gameiro dos Santos e Carlos Lélis, e que temos um programa apertado para cumprir.

Queria, portanto, chamar a vossa atenção para a circunstância de não deverem, em princípio — e é evidente que só VV. Ex." podem ser juízes desta regra que vou enunciar—, repetir as perguntas que já fizeram nas comissões especializadas.

Encontramo-nos no final de um debate em que estamos a discutir o Orçamento, na especialidade, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, e, consequentemente, era útil que cingissem áticamente as vossas perguntas àquilo que é fundamental. De contrário, não poderemos cumprir o programa de debate, que já de si é apertado. Esta é a resposta que posso dar-lhe, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Desculpar-me-á, Sr. Presidente, mas não estou esclarecido.

Se V. Ex.1 me permite, insisto na pergunta de saber a que horas está previsto que esta reunião termine. Era esta a minha primeira pergunta.

A segunda pergunta era, se o Sr. Presidente me consente, no sentido de saber quantos minutos estão disponíveis para todos os outros deputados que estão inscritos.

É que, Sr. Presidente — tenho de dizê -lo —, em primeiro lugar, a Sr.° Deputada Edite Estrela sabe bastante bem dizer mal — isto é um comentário! — e, em segundo lugar, a Sr." Deputada Edite Estrela não tem respeito nem consideração alguma pelos seus colegas que estão inscritos!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Vieira de Castro, creio que vamos gastar alguns minutos mais a discutir essa questão — um pouco extra-orçamcntal — que V. Ex.° colocou!

A Sr.° Deputada Edite Estrela pediu a palavra?

A Sr.' Edite Estrela (PS): —Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.° Deputada.

A Sr8. Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que quem não tem respeito pelo trabalho dos outros é, de facto, o Sr. Deputado Vieira de Castro.

Por outro lado, sc houvesse limitação de tempos, essa informação deveria ler sido dada no início às diferentes bancadas e deveria ter sido dito que o PS dispunha de «tantos» minutos para interpelar a Sr.* Secretária de Estado da Cultura. Nesse caso, o PS teria respeitado rigorosamente essa indicação! Mas tal não foi feito!

Foi-nos pedido que trouxéssemos as nossas preocupações e que discutíssemos o orçamento da Cultura. Fiz isso e trouxe aqui muitas e muitas horas de trabalho!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, gostaria que VV. Ex." compreendessem a situação em que nos encontramos c que, aliás, se vai prolongar nos dias subsequentes.

Temos um período limitado de tempo e embora, evidentemente, haja alguma elasticidade na condução dos trabalhos, essa elasticidade não pode ultrapassar determinados parâmetros. Por consequência, teremos de nos autolimitar.

Neste momento, face à lista de inscritos que aqui tenho e que, como já disse, são oito, uma vez que teremos à volta de 45 minutos, mais coisa, menos coisa, de debate — porque, na verdade, depois precisamos de passar a uma