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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

Não vou agora discutir aqui a concepção estética desse Centro, nem vou tecer considerações políticas, porque realmente parece ser esta a obra de fachada do regime, mas gostaria de ler aquilo que alguém disse, e vou citar:

Mas não está ainda suficientemente desenvolvido

o entendimento do valor das obras contemporâneas e do significado dos conjuntos arquitectónicos e o da solidariedade do tecido urbano. Deve dar-se significado ao conceito de que só tem senddo conservar um imóvel classificado se o ambiente em que se integra o for também, dar prioridade ao tratamento de imóveis classificados em que a salvaguarda da respectiva zona de protecção tenha ainda significado.

Sr.° Secretária de Estado, estas palavras foram proferidas pela senhora. Considera que no caso do centro monumental de Belém está a ser coerente com aquilo que declarou?

Por outro lado, se a tutela é do Ministro das Obras Públicas, também não compreendo que a verba para a construção desse Centro, o qual vai ter finalidades não só culturais, como nos informa» a Sr.* Secretária de Estado, mas também turísticas e outras. Assim sendo, porquê inscrever essa verba no orçamento da Secretria de Estado da Cultura?

Por outro lado, há a verba da Comissão da Exposição de Sevilha, que também está inscrita no PIDDAC da Secretaria de Estado da Cultura, quando a respectiva coordenação é feita pelo Ministro Couto dos Santos. Isto quer dizer que há verbas inscritas no orçamento da Cultura que são tuteladas e administradas por outros!? É aquilo que eu disse há pouco: toda a gente quer gerir a Cultura, toda a gente quer ultrapassar a Secretaria dc Estado da Cultura e a própria Secretária de Estado.

Uma palavrinha para o PRODIATEC. Parece-me que essa corrida aos fundos europeus terá sido — e esta leitura parece-me admissível — uma forma de desviar verbas para o Centro Cultural de Belém, porque para esse Centro não foram conseguidos apoios comunitários. Assim, será possível desviar as verbas que estariam desuñadas à Cultura para o Centro Cultural de Belém e recorrer aos fundos comunitários para uma dispersão de obras que nós criticamos, pois penso que, de todas elas, só a do Mosteiro de Tibães é importante.

Para as outras são atribuídas verbas tão reduzidas e tão dispersas que só poderão ser destinadas a arranjos — se calhar a arranjos de jardins ou de telhados...!—e a projectos nominais para angariação de fundos, não sendo, realmente, projectos reais.

Por outro lado, parece que foi necessário ir buscar verbas às contas correntes porque não estavam inscritas no PIDDAC c eu pergunto quem é que pode garantir que esses fundos comunitários irão ser realmente gastos na Cultura, e quando, ou se não ficarão depositados nos bancos para angariação de fundos.

O Grupo Parlamentar do PS ficou também muito decepcionado com a lista de acções a desenvolver com os pai ses africanos de língua oficial portuguesa! É uma lista de acções cujo conteúdo consiste mais em deslocações de conferencistas e de pessoas do que propriamente na execução de programas ou de iniciativas culturais de fundo. O que ê que realmente foi feito? O que é que ficou dessas acções?

Quanto à Comissão dos Descobrimentos, Sr." Secretária de Estado da Cultura, mais parece que essa Comis-

são se quer tornar num ministério da cultura!... Parece que vai ser essa Comissão quem se vai ocupar da promoção da imagem cultural de Portugal no mundo! Os seus comissários aparecem envolvidos em todas as iniciativas e a proferirem declarações sobre todas as matérias e não sei se lhe terão sido cometidas essas competências.

Creio que poderemos, de facto, falar de «gigantismo» da Comissão dos Descobrimentos, de «futilidade megalómana» e de «novo-riquismo»! E, a propósito, gostaria de citar um recorte de jornal que aqui tenho, em que a Comissão dos Descobrimentos diz: «Portugal candidata -se à Exposição de 1998 e ao Campeonato Mundial de Futebol. Vamos ganhar dinheiro a fazer de Lisboa uma cidade do século xxi!» Retórica, retórica, retórica, Sr.* Presidente e Srs. Deputados!

Sr.* Secretária de Estado, uma outra preocupação que me ficou das inúmeras que tenho — e não quero estar a monopolizar todo o tempo desta reunião...

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, tenho de dar corpo às minhas dúvidas, às minhas perguntas, pois elas são muitas, e tenho também o direito de ser informada!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Também nós temos, Sr.* Deputada, e por este caminho ficamos sem tempo para intervir.

A Oradora:—Sr. Deputado, estarei disponível, caso queiram prolongar esta reunião.

Mas, como estava a dizer, uma outra preocupação que me ficou diz respeito à atribuição de subsídios e à distribuição de verbas para a animação cultural — os célebres subsídios que levantam sempre imensa polémica!

Há quem diga que esses subsídios são atribuídos em função «do telefonema», «da simpatia» ou, simplesmente, em função «do gosto»! Por que não criar-se uma estrutura intermédia, uma espécie de conselho executivo, que defina os critérios de atribuição dos apoios de uma forma mais objectiva e que não levante tanta contestação, alguma dela — convenhamos! — legítima?!

Penso que com isso sairiam prestigiadas a cultura, a Secretaria de Estado da Cultura e as instituições envolvidas e que a Subcomissão Parlamentar de Cultura não teria de andar a «apagar tantos fogos» e a atender a tantos protestos e tantas queixas.

Ainda uma palavra para a Direcção-Geral da Acção Cultural. Já referi, aquando da nossa primeira reunião — e contínuo a fazê-lo —, que lhe é atribuída uma verba insignificante, mesmo tendo em conta que também o Instituto de Fomento Cultural tem a seu cargo o fomento cultural. Mesmo assim, as verbas atribuídas ao Fundo de Fomento Cultural e à Direcção-Geral da Acção Cultural são mínimas relativamente às restantes verbas inscritas no PIDDAC.

Os organismos com percentagens superiores a 9 % do PIDDAC atribuído à Cultura são: o Instituto Português de Arquivos, com 9,8 %; o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, com 13,8 % (para equipamentos); o Instituto Português do Livro e da Leitura, com 37,5 %, e o Instituto Português do Património Cultural (IPPC), com 28,8 % — verbas que se destinam à recuperação do património. Não é que estejamos contra a recuperação e a conservação do património, o que pensamos é que não podem ser penalizados a animação cultural, os incentivos