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II SÉRIE -C — NÚMERO 7

pelo orçamento de funcionamento da Junta Autónoma de Estradas. Em 1984, por exemplo, gastaram-se cerca de 200 000 contos na conservação corrente de toda a rede nacional, o que obrigou que, em 1985, 1986 e 1987, se fizesse aquilo que depois se chamou planos de emergência, com a emissão de obrigações tomadas pelas empresas seguradoras e empréstimos da Junta Autónoma de Estradas à Caixa Geral de Depósitos. E assim, com valores da ordem dos 2 milhões e tal por ano, se foi fazendo a conservação corrente da Junta Autónoma de Estradas. Só a partir de 1988 foi possível integrar todas as despesas de conservação, corrente e periódica, da rede nacional no PIDDAC, que atingem em 1990 4 600 000 contos, que considero um número perfeitamente satisfatório para a rede actual, tendo sobretudo em atenção o esforço que neste momento se está a fazer em construção nova.

Não sei, portanto, que discrepância pode o Sr. Deputado encontrar nestes valores.

Quanto à relação com o orçamento de funcionamento da Junta destinado a encargos com o pessoal, 1 900 000 contos foi o número que encontrou, que, naturalmente, estará correcto. Para um organismo que executa por ano cerca de 50 milhões de contos de trabalho, não me parece que seja um orçamento exagerado.

Quanto à verba de 2,5 milhões de contos para projectos, lembro-lhe que estamos neste momento a projectar qualquer coisa como 500 milhões de contos de obras. Não vejo, pois, onde é que esteja a discrepância dessa verba de 2,5 milhões de contos em relação à realidade com que nos confrontamos.

O Sr. Rosado Correia (PS): — Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rosado Correia (PS): — Chamo a atenção do Sr. Secretário de Estado para o seguinte: nunca houve tanto atentado ao património como nesta época a que se chama «de fartura».

O Orador: — É uma opinião.

O Sr. Rosado Correia (PS): — Senão vejamos.

Em termos ambientais, o Alentejo é seco e não tem verdura. Não há estrada nem troço que tivesse herdado verdura e vegetação e, que nós conheçamos, que não tivesse sido abatido. Vejam-se as ligações para o Algarve e para Portalegre: tudo o que seja árvore é abatido. Não chamo a Junta Autónoma de Estradas à colação, mas chamo o Ministério. Património natural e património construído, ai que perigo vai por este Ministério!

E são estas discrepâncias que encontra aqui. A justificação que é dada é a de que precisam de fazer verba vendendo a madeira das árvores para a conservação. É triste!

O Orador: — Não é verdade, Sr. Deputado.

O Sr. Rosado Correia (PS): — É a informação da Junta Autónoma de Estradas, Sr. Secretário de Estado. É triste!

O Orador: — O Sr. Deputado sabe que não é verdade.

Quanto ao exemplo que escolheu em relação ao Algarve, gostaria, realmente, que os governos que nos antecederam dissessem por que é que fizeram o projecto assim.

O Sr. Rosado Correia (PS): —O Sr. Secretário de Estado não conhece o traçado. A rectificação do traçado não traz abate. O que traz abate é o horror que têm à árvore. Deixem-nas ficar onde elas estão!

O Orador: —Por amor de Deus, Sr. Deputado!...

Finalmente, houve um Sr. Deputado que colocou o problema da estrada-dique Murtosa-Aveiro. Deu-me a novidade de que haveria uma posição de abertura do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação. Ainda não chegou ao meu Gabinete nenhuma informação nesse sentido, mas mantenho aquilo que já disse aqui mais de uma vez: do ponto de vista custo/benefício não se justifica fazer um dique para ligar rodov ¡ariamente Aveiro à Murtosa. Se o dique tiver de ser feilo por outros motivos, a Junta Autónoma de Estradas fará, naturalmente, a ligação rodoviária, aproveitando esse dique.

A Sr." Presidente: — Volto a insistir, Srs. Deputados, que devem ser muito breves.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Reis.

O Sr. José Reis (PS): — A questão que quero colocar é muito simples. É que coloquei apenas duas questões ao Sr. Ministro, mas ele só respondeu a uma. Não é por mim que estamos a demorar mais tempo, porque fui muito lapido, preciso e conciso! O Sr. Ministro só respondeu a uma das minhas questões e eu desejaria que respondesse à segunda, se possível.

Trata-se da questão da verba destinada à Prevenção Rodoviária Portuguesa, que consta da p. 47 da proposta de lei de Orçamento do Estado; refiro-me à tal verba de 125 000 contos (eu tinha dito 120 000, mas são 125 000), que está destinada a edifícios. Gostaria apenas de saber como é que se vai combater a sinistralidade com esta verba.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Quero apenas colocar uma questão. O Sr. Secretário de Estado reconheceu a urgência da necessidade de acorrer ao molhe sul do porto da Nazaré — pelo menos a este com prioridade absoluta, mesmo em relação ao de Tavira— e acrescentou que isso não estava previsto aquando da preparação do Orçamento, pelo que há que encontrar agora uma verba. Ora, apesar de tudo, ainda estamos em sede de discussão e preparação do Orçamento, pelo que anuncio desde já que temos uma proposta para apresentar amanhã, exactamente no sentido de dotar o Orçamento de uma verba para acorrer, com a urgência que isso justifica, a esse orçamento.

Dir-me-á que não é preciso, mas dir-lhe-ei que é tão necessário quanto, sendo um facto, não está inscrito no Orçamento e que não seria pior se realmente ficasse claramente explícita uma dotação destinada a resolver este problema, repito, com a urgência que justifica.

A Sr." Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.

O Sr. Luís Roque (PCP): — Quero apenas perguntar ao Sr. Secretário de Estado a que é que se deve o corte de 40 % no prolongamento do cais de Setúbal.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Filipe.