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5 DE DEZEMBRO DE 1989

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e de 20 000 contos destinada à ampliação do quadro de pessoal qualificado para vigilância, prevenção e ataque a incêndios do Parque Nacional da Peneda- Gerês».

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD. votos a favor do PS, do PCP, do PRD e de Os Verdes e a abstenção do CDS.

Srs. Deputados, temos presente, também, uma proposta de aditamento ao PIDDAC, apresentada pelo Sr. Deputado António Vairinhos, e relativa ao projecto do santuário de Nossa Senhora da Piedade, em Loulé, no montante global de 81 000 contos, sendo 25 000 contos para 1990, 40000 contos para 1991 e 46 000 contos para 1992.

A Sr.' Lourdes Hespanhol (PCP): — Nem a Nossa Senhora da Piedade nos vale!

O Sr. António Vairinhos (PSD): — Peço a palavra, Sr.* Presidente.

A Sr.* Presidente: — O Sr. Deputado António Vairinhos deseja fazer a apresentação da proposta?

O Sr. António Vairinhos (PSD): — Sr.* Presidente, começo por lamentar o despeito com que esta proposta foi encarada por parte de alguns deputados da bancada do PCP, porque se não são cristãos, agradecia, pelo menos, que respeitassem a religião das outras pessoas.

Relativamente à proposta, o que posso dizer é que ela corresponde a uma velha aspiração da população do Algarve. É como que uma homenagem a Nossa Senhora da Piedade e hoje, que faz anos de falecido Francisco Sá Carneiro, penso que esta proposta tem, perfeitamente, cada vez mais cabimento.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Não percebi a ligação!

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, passamos à votação.

A Sr.* Lourdes Hespanhol (PCP): — Peço a palavra, Sr.* Presidente.

A Sr.* Presidente: — Faz favor, Sr.* Deputada.

A Sr.* Lourdes Hespanhol (PCP): — Sr. Deputado, eu disse «nem a Nossa Senhora da Piedade nos vale nas nossas propostas» porque nós também apresentamos propostas, para igrejas que os Srs. Deputados votaram contra Não representa, pois, menos respeito o facto de eu ter dito que nem a Nossa Senhora da Piedade vale às nossas propostas. O Sr. Deputado parece que ficou picado. Lamento!

A Sr.* Presidente: — Como não há mais pedidos de palavra, vamos passar à votação da proposta do Sr. Deputado António Vairinhos, que já foi lida.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD. do PCP e do CDS e abstenções do PS e do PRD.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr.* Presidente, é óbvio que a nossa posição nesta votação nada tem a ver com o conteúdo da proposta e rejeito categoricamente o tipo de argumentação que o Sr. Deputado Vairinhos desenvolveu na apresentação da proposta.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.* Presidente, para uma brevíssima declaração de voto, apenas para dizer que o nosso voto teve a ver com o conteúdo da proposta e não com qualquer ligação de datas, como tentou ser dada pelo Sr. Deputado Vairinhos.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): — Sr.* Presidente, o voto do PRD não foi, naturalmente, por quaisquer considerações de ordem religiosa, mas, sobretudo, por uma certa confusão que existe da nossa parte, no sentido de não sabermos quais os critérios que levam os proponentes desta proposta a votar, por exemplo, favoravelmente esta proposta, tendo rejeitado outras já aqui votadas, não sei se conscientemente ou não, também para equipamento de apoio a actividades religiosas. E foram inúmeras.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar, agora, à votação de uma proposta, subscrita pelo Sr. Deputado Baptista Cardoso, sobre o Hospital Distrital de Santa Maria da Feira, para o qual se prevê uma verba inscrita para 1990 de 5000 para 20 000 contos.

Creio, todavia, que já votámos uma proposta semelhante, apresentada pelo PCP, para o Hospital Distrital de Santa Maria da Feira. A verba proposta é que talvez seja diferente!

O Sr. Vieira de Castro (PSD):—Esta é apenas do PSD, Sr.* Presidente.

A Sr.* Presidente: — Vamos votá-la, Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP e do CDS e abstenções do PRD e do deputado do PSD Antunes da Silva.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Posso interpelar a Mesa, Sr.* Presidente?

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.* Presidente, a nossa proposta para o Hospital de Santa Maria da Feira propunha que a verba inscrita para 1990 passasse para 100 000 contos.

Embora saibamos que os 20 000 contos propostos pelo PSD não dão para iniciar o que quer que seja, votámos a favor para que fique registada a necessidade do início dos trabalhos.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS):— Sr.' Presidente, queria apenas significar que há pouco, quando procedemos