336

II SÉRIE -C —NÚMERO 9

Há pouco, o senhor falou da proposta que o Sr, Deputado António Vairinhos apresentou, relativa à Igreja- Capela Mãe Soberana Nossa Senhora da Piedade, Loulé, mas, permita-me que lhe recorde, o Sr. Deputado António Vairinhos apresentou uma proposta com um plano de encargos plurianual. Ou seja, a Assembleia quando vota tem a informação de quanto é que será, segundo a sua perspectiva, o encargo para o restauro de um monumento

histórico que estava em elevado grau de degradação, estado esse que, com os temporais que este ano têm atingido o Algarve, se agravou, ficando este monumento numa situação de quase destruição e, praticamente, irrecuperável.

No caso desta proposta relativa à Casa-Memória de Camões, em Constância, é evidente que uma dotação de 20 000 contos não chega. Aliás, a outra proposta relativa ao Jardim-Horto de Camões é, claramente, uma despesa que não tem de estar no PIDDAC. Senão, repare-se: a redacção refere a «conservação e manutenção»; ora o PIDDAC não é o lugar apropriado para a conservação e manutenção.

Admito a necessidade de fazer o restauro e, eventualmente, a reedificação da Casa-Memória de Camões, em Constância, mas para isso tem de haver um plano de encargos plurianual, pois não acredito que um projecto destes se faça num ano ou que custe só 20 000 contos.

Penso que propostas deste teor devem ser melhor fundamentadas, pois a aparecerem nestes termos seriam, certamente, apenas propostas para a regulação da procura.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro.

O Sr. Sérgio Ribeiro 0?CP): — Esta proposta partiu do PCP. nomeadamente de deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, mas depois, conversando com deputados do PRD, ela veio também a ser subscrita por deputados do PRD numa proposta autónoma.

Esta proposta faz parte de um projecto que tem uma dotação plurianual, uma vez que este projecto custaria 60000 contos e, tal como se referia na nossa proposta que foi rejeitada há pouco, era uma «contribuição para a reconstrução da Casa-Memória de Camões, em Constância».

Esta obra está a cargo de uma comissão formada com base numa sociedade que tem como intenção manter viva a memória de Camões e de que é presidente a jornalista Manuela de Azevedo — que, aliás, já está a desfazer-se do seu património para conseguir manter viva esta memória e conseguir que a Casa e o Jardim-Horto de Camões tenham a possibilidade de ser mantidos, pois aí encontram-se todas as espécies que estão referidas em Os Lusíadas.

Foi em conversa, perfeitamente ocasional, com esta jornalista que tive conhecimento de que havia um projecto de 60000 contos, com o qual a jornalista não poderia, por si só, arcar. Por isso, o PCP apresentou a sua proposta e fez alguns esforços nesta Casa para que ela não fosse só nossa — e nisso tivemos algum êxito, embora não total.

Pensamos que este projecto só será possível com esta contribuição e com mais qualquer coisa que pudesse fazer da reconstrução da Casa-Memória de Camões um facto culturáunente importante, quer a nível regional quer a nível nacional.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, existem na Mesa mais duas inscrições, além da do Sr. Secretário de Estado do Orçamento: trata-se da dos Srs. Deputados Carlos Lilaia e António Vairinhos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia, por ser o proponente.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): — Quanto à questão que o Sr. Secretário de Estado colocou, a meu ver, só são

possíveis duas interpretações: primeira, o Sr. Secretário de Estado quis «puxar-me as orelhas» e dizer-me que eu não tinha formulado bem a proposta —coisa que não acredito que ele me faça!... — e. segunda, a de ser possível que o Sr. Secretário de Estado esteja interessado em que, finalmente, esta proposta seja aprovada.

Portanto, eu tomo-me diponível para uma interrupção no sentido de, nesse caso, fazermos uma preparação condigna da proposta para que ela possa ser votada favoravelmente pelo PSD, pois penso que a interpretação só pode ser a última que enunciei.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): — Sr.' Presidente, é apenas para dizer o seguinte: aquele projecto que tive a honra de apresentar é um projecto amadurecido há mais de IS anos; é um projecto que está feito e que custa largas centenas de milhares de contos. Aquilo que foi proposto aí é uma mera comparticipação do Orçamento do Estado, entre muita gente envolvida.

A questão que coloco ao proponente desta proposta é o seguinte: fala-se em projecto, e eu gostava de saber se efectivamente existe projecto — quando falo em projecto trata-se de um projecto de arquitectura, projecto de calculo de estruturas, todas essas coisas ... — e se existe um projecto global de recuperação, porque dá-me a sensação de que estamos a falar em fases, e isto é a primeira fase, ou seja, fase do jardim, a segunda é a fase do telhado, a terceira é a fase ... e por aí fora!

Gostava, pois, que fundamentassem e justificassem aquilo que propõem, porque efectivamente isso não existe. No caso da proposta que apresentei o projecto existe e até já há muitos anos, sendo até do conhecimento da administração central.

A Sr.' Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Eu ouvi com muita atenção, como não podia deixar de ser, quer a intervenção do Sr. Deputado Sérgio Ribeiro quer a intervenção do Sr. Deputado Carlos Lilaia.

Face ao debate que agora aqui se gerou e a outros aspectos de que já unhamos conhecimento sobre esta Casa-Memória de Camões, em Constância, o que penso é o seguinte: trata-se de um projecto tipicamente inserí-vel no mecenato cultural, mas tem de haver a vontade das populações e a vontade dessas instituições que podem intervir nessa matéria, como outras já intervieram, por exemplo, na Casa de Colombo, em Porto Santo, e outros na Madeira.

Neste caso, é relativamente fácil estimular e motivar entidades que, ao abrigo da lei do mecenato cultural, possam intervir e, depois, o Estado, suplementarmente, cobrirá as insuficiências desse mecenato. Mas se o Estado