5 DE DEZEMBRO DE 1989

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O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): — Sr/ Presidente, Srs. Deputados: Penso que o simbolismo deste gesto foi, de certo modo, retirado por esta disponibilidade de o Governo transferir esta verba para a Guiné-Bissau.

No entanto, seria de reafirmar que esta iniciativa, por parte da comitiva que acompanhou o Sr. Presidente da República e na qual estavam presentes os representantes dos partidos que elaboraram esta proposta, teria tido muito mais significado se tivesse sido aqui aprovada e, depois, concretizada, pelo Governo.

O PSD não quis assim, o que também tem o seu simbolismo!...

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.* Presidente, é evidente que o facto de termos votado contra esta proposta não tem a ver com aquilo que pensamos e praticamos em relação à cooperação com os PALOP. É indesmentível que nunca as relações e a cooperação dos PALOP com Portugal avançaram tanto como quando no Governo tem estado o PSD.

Não vou recordar o que foi a dívida de Moçambique, nem o que pensam hoje os PALOP sobre o Governo português — VV. Ex.º conhecem-no bem! —, simplesmente, bastou-nos aquilo que foi dito pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento para entendermos que esta proposta tinha perdido oportunidade. Foi tão-somente esta a razão do nosso voto.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS votou a favor da proposta, embora lenha referido que a garantia dada pelo Sr. Secretário de Estado era suficiente para nós. Esperávamos, nesse compasso de espera resultante dessa afirmação, que se verificasse uma vontade de retirada da proposta, uma vez que é significativo que a proposta tenha sido rejeitada e não vale a pena ignorar esse facto, quer no plano interno quer no plano das inter-relações com a Guiné-Bissau.

Foi pena que não tivéssemos ponderado melhor o assunto e retirado a proposta, evitando, assim, esta reprovação, que tem um significado político evidente.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados: Quero também fazer uma declaração de voto e dizer que, sendo eu um dos subscritores da proposta, não me sentiria, neste momento, em condições de poder assumir a responsabilidade de propor a retirada da proposta, uma vez que ela foi elaborada com o sentido preciso que acabei por referir.

Creio que, quanto a isso, estarei a interpretar o sentimento de todos os colegas deputados, dos diversos partidos, que subscreveram a proposta.

É evidente que, penso eu, o objectivo que pretendíamos não era o de, através desta proposta, questionar o problema da cooperação, porque não é este o momento azado.

Efectivamente, o problema da cooperação levar-nos-ia a um outro tipo de discussão, não só relativamente à

Guiné-Bissau, mas também aos outros países, e não só quanto à cultura portuguesa, mas também a muitas outras questões.

E manifestamente evidente que não era a cooperação que eslava a ser questionada nesta proposta: tratava-se, apenas, de um acto simbólico. E, efectivamente, a proposta perde o seu simbolismo ao ser derrotada, mas queremos registar e sublinhar o aspecto pragmático, uma vez que acreditamos que a promessa do Sr. Secretário de Estado será levada à prática — e, no fundo, era isso o que nos interessava.

O que se perdeu em simbolismo talvez se ganhe em eficácia. Ficaremos satisfeitos se assim for!

A Sr.* Presidente: — Vamos passar à proposta seguinte, apresentada pelo PSD, de reforço de 75 000 contos para acções do Instituto Nacional de Fomento do Desporto.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): — Queria apenas fazer uma sugestão: caso haja acordo, penso que faria sentido votar todas as propostas, em conjunto.

A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, parece-me que não há consenso nesse sentido. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr.' Presidente, Srs. Deputados: Antes de falar sobre esta proposta, peço a vossa tolerância para referir que a JSD teve ocasião de, no debate na generalidade, ter definido as quatro referências que lhe permitem avaliar da bondade ou não do Orçamento c da defesa ou do acautelar dos interesses dos jovens portugueses, interesses que, na globalidade do Orçamento, nos parecem* razoavelmente bem defendidos.

Há, no entanto, cinco questões de pormenor —que exporei caso a caso —, que, em nossa opinião, merecem não só a atenção da Assembleia da República como a solidariedade de todos os grupos parlamentares e também do Grupo Parlamentar do PSD.

A proposta que está, neste momento, em discussão é um reforço de 75 000 contos para acções no âmbito do desporto escolar. O que se passa, Sr.* Presidente e Srs. Deputados, é o seguinte: está inscrito perto de meio milhão de contos no Instituto Nacional de Fomento do Desporto para apoio ao desporto escolar. Do debate travado em sede de generalidade, e da parte do debate na especialidade que foi gravada, nomeadamente das declarações do Sr. Ministro da Educação, resulta que, desses 500 000 contos, 75 % se destinam a cobrir o pagamento de pessoal, pelo que apenas, mais ou menos, 125 000 contos serão destacados para o pagamento das equipas, dos transportes e de todo o apoio logístico da animação do desporto escolar, de norte a sul do País, nos ensinos básico c secundário.

Em nossa opinião, esses 125 000 contos não são suficientes, e daí que tenhamos proposto o reforço de 75 000 contos, para obter um total de 200 000 contos para a rubrica «Acções».

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Queria apenas prestar um esclarecimento. Quanto a esta proposta