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II SÉR1E-C — NÚMERO 9

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Em relação a esta proposta, apresentada também por deputados do PSD ligados à juventude e com uma grande

experiência nesta matéria, penso que ela é perfeitamente louvável.

Por que não uma verba de mais 50 000 ou de 100 000 ou de 500 000, ou mesmo de 1 milhão de contos?! Para quem tem de gerir os seus orçamentos, quanto maior é o volume maior a margem de manobra, mas o Governo não entende isto desta maneira, porque do lado do financiamento estão também opções, às vezes dolorosas, às vezes menos populares, menos agradáveis, que têm de ser tomadas.

Com efeito, o Governo gostaria de poder considerar valores inferiores em relação a muitas despesas ligadas a compromissos já assumidos, uma vez que isso significaria o desagravamento de alguns impostos. Mas como isso não é possível, tem de haver um equilibrio, e, nesta matéria como em qualquer outra, não podemos analisar o Orçamento elaborado para um determinado ano apenas pelo método incremental.

Temos procurado, isto é, o Governo tem procurado que o Orçamento seja elaborado com base nas verdadeiras actividades, nas acções que são programadas para cada ano. Não deve ser apreciado à mera luz do objecto incremental da despesa.

Essa justificação provocou, aliás, o crescimento dos défices no passado e alterámos significativamente a evolução do peso do défice no produto interno bruto.

É evidente que neste caso concreto, em termos de mérito absoluto, não se discute esta matéria, mas em termos de mérito relativo temos de considerar —o Sr. Ministro-Adjunto e da Juventude naturalmente que considerou e foi, certamente, essa a posição que expressou aqui na Assembleia da República— que as verbas que dispõe para o Instituto da Juventude em 1990 são perfeitamente suficientes e adequadas aos programas e às actividades que visa lançar no ano de 1990.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr/ Presidente, devo óasr que até estou bastante à vontade para votar estas propostas por duas ordens de razões: primeira, porque tenho o parecer favorável dos meus camaradas da Juventude Comunista, segunda, porque assisti à discussão de todo o orçamento do Ministério da Juventude, com o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude. Por conseguinte, tenho plena consciência daquilo que, na altura, foi referido por ambas as partes, incluindo o Governo.

Quero, no entanto, dizer que vamos votar favoravelmente esta proposta não para fazer um favor ao Governo, nem sequer às associações juvenis, porque o que vamos votar é a justiça para com o desenvolvimento do associativismo juvenil.

A Sr.* Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Secretário de Estado do Orçamento, quero dizer-lhe que somos dos que temos apreciado, com algum rigor, o esforço que V. Ex." tem desenvolvido e a capacidade com que tem feito a

ê&lâo rigorosa dos dinheiros públicos. E devo dizer que nós também partilhamos da perspectiva de rigor que deu.

Como tive ocasião de dizer, em nome da JSD, aquando

do debate na generalidade, uma das questões que preocupa, naturalmente, os jovens é a do individamento, a do

aumento do défice, porque isso acaba por recair, como é natural, sobre as gerações vindouras.

Porém, não nos parece que, sem a lógica incremental que o Sr. Secretário de Estado condenou — e com alguma razão—, possamos cair na outra alternativa, que é a de avaliar o Orçamento em função dos planos de actividade.

Há momentos em que se tem de decidir politicamente. E porquê? Porque neste caso, o de apoio às organizações juvenis, temos duas balanças: uma, é constituída pelos programas do Estado para os jovens, outra, significa o apoio do Estado às iniciativas dos jovens.

Qual é o desequilíbrio dessas balanças, Sr. Secretário de Estado do Orçamento? É que o Governo, tal como nós, só pode conhecer uma das balanças, a relativa aos planos de actividade desenvolvidos pela administração central.

Antes do início do ano fiscal, não estamos em condições de conhecer o conteúdo do outro prato da balança, isto é, os projectos que, no âmbito dos financiamentos que forem disponibilizados pelo Orçamento às organizações de juventude, estas queiram apresentar. Ou seja, se vamos encarar o Orçamento como a orçamentação, alínea a alínea, dos planos de actividade, naturalmente tudo o que sejam iniciativas autónomas da sociedade civil fica prejudicado porque o Estado não as pode conhecer com antecedência.

O que estava em causa nesta verba —e daí a razão do pedido de reforço em 50 000 contos— era esta questão política: no que diz respeito ao apoio às organizações, na nossa opinião, não é irrelevante, sob o ponto de vista político, que tenha crescimento em todas aquelas actividades que não se reconduzam a programas da iniciativa do Estado, mas que se possam sediar, louvavelmente, em programas da inciativa das organizações da juventude.

A Sr.* Presidente: — Vamos votar a proposta acabada de apreciar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP, do PRD e dos deputados do PSD Carlos Coelho e Jorge Pereira e a abstenção do CDS.

Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação da proposta de alteração, cujos subscritores são os Srs. Deputados Carlos Coelho e Jorge Pereira, do PSD, relativa a um reforço de 25 000 contos para o Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, nos Encargos Gerais da Nação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): —Sr.* Presidente, Srs. Deputados: Este é mais um caso em que, na nossa opinião, há que harmonizar duas realidades. Quais são elas?

A primeira tem a ver com um alargamento substanciai do número de associações que podem ser apoiadas. Esse alargamento resulta de três situações: em primeiro lugar, do facto de a maior parte das associações de estudantes do ensino secundário ter concluído os seus processos de legalização durante o ano lectivo anterior, pelo que esta-rão em condições de beneficiar destes apoios neste ano lectivo, de 1989-1990. Ou seja, haverá, em princípio, mais do que a duplicação das associações de estudantes

do ensino secundário, que no ano fiscal de 1990 irão solicitar estes apoios.