5 DE DEZEMBRO DE 1989

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Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho, fazer a apresentação da proposta.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): —Sr.* Presidente, para além do que V. Ex.* teve a bondade de ler e que constitui a primeira parte da argumentação que justifica a nossa proposta, eu gostaria ainda de acrescentar que

durante mmtos anos foi feita a orçamentação específica

de uma verba para o apoio ao desporto universitário. Se desde há algum tempo a esta parte isso não acontece — em nossa opinião, está mal, porque as verbas que estão previstas no equipamento directamente afectas ao estádios universitários não nos parecem suficientes —, trata-se de uma política ou, melhor, de um ramo da política, pois pensamos que nem sequer é suficiente que existam selecções desportivas ao nível de cada faculdade, instituto superior ou universidade. A questão está na generalização da prática desportiva a todos os estudantes universitários, no entendimento de que isso é uma das componentes fundamentais do processo educativo, ainda que ao nível do ensino superior.

Daí que nos pareça dever ser orçamentada uma verba, que estimamos em 50 000 contos, para o apoio a acções na área do desporto do ensino superior, verba que permite a massificação da prática desportiva de todos os estudantes universitários, fazendo que não só algumas selecções ou alguns poucos estudantes possam participar .nos estádios universitários, mas todos.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta já anunciada.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP, do PRD e dos deputados do PSD Carlos Coelho e Jorge Pereira e a abstenção do CDS.

Srs. Deputados, vamos agora passar a outra proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 1990 no que respeita aos Encargos Gerais da Nação, na rubrica «Instituto da Juventude», que prevê um reforço de 71 000 contos. É apresentada por deputados do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho, para proceder à apresentação da proposta.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr.' Presidente, apenas utilizando escassos segundos para não fazer a Câmara perder muito tempo, eu gostaria de dizer que, precisamente nesta Sala, o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude confirmou que durante o ano de 1989 vários projectos de cooperação, intercâmbio juvenil e relações internacionais não puderam ser apoiados por falta de verba.

Ora, em nossa opinião, os 179 000 contos que estão orçamentados para 1990 não dão resposta a esta tripla dimensão das acções que são cobertas por esta verba e que passarei a enunciar.

Em primeiro lugar, protocolos bilaterais que tinham uma dimensão restrita a alguns países e que é previsível que no campo da abertura aos países do Leste garantam, já em 1990, um conjunto de acções interessantes ao nível do intercâmbio juvenil.

Em segundo lugar, a Comunidade Europeia, pelas razões que parecem ser evidentes para todos nós, pelo que escuso de estar a alargar-me.

Em terceiro lugar, a cooperação com os PALOP, tendo em atenção que nesse âmbito é fundamental um entendimento estratégico para Portugal, que consiste em apos-

tar na nova geração, que, daqui por alguns anos, será govemo e poder nos países africanos de língua oficial portuguesa.

Em todas estas acções o intercâmbio dos jovens pode ficar prejudicado se forem atribuídas verbas escassas, que apenas possam subsidiar o conjunto de relações internacionais de funcionários do Estado. E para este aspecto já 0 relatório da Comissão Nacional de Juventude alertava, pois chamava a atenção para o facto de a escassez das verbas neste domínio poder prejudicar o intercâmbio dos jovens a favor das deslocações dos altos funcionários, normalmente do Instituto da Juventude.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração já anunciada.

Submetida â votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP, do PRD e dos deputados do PSD Carlos Coelho e Jorge Pereira e a abstenção do CDS.

Srs. Deputados, vamos passar à proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 1990 no que respeita aos Encargos Gerais da Nação, na rubrica «Instituto da Juventude», que prevê um reforço de 50000 contos. Trata-se também de uma proposta apresentada por deputados do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho, para fazer a apresentação da proposta.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de salientar que, se aprovarmos esta proposta, fazemos um favor ao Governo, e se, por absurdo, a rejeitarmos estaremos a fazer-lhe uma maldade.

Na verdade, no texto do Programa do Governo é claramente referido o apoio ao associativismo juvenil, no sentido do incremento dos níveis de associativismo juvenil, e é recusada uma política paternalista na área da juventude.

Mas o que acontece na proposta de lei do Orçamento do Estado para 1990 é que não há um aumento das verbas dos programas oficiais para os jovens, mas, antes, um decrescimento real dos apoios directos às organizações de juventude...

Aplausos do PS, do PCP e do PRD.

Muito obrigado, Srs. Deputados, pela vossa adesão! Só lamento que nem sempre possa ter o privilégio do vosso aplauso, mas de vez em quando sabe bem!

Na sequência do que estava a dizer, a nossa opinião é a de que um reforço pequeno, de 50 000 contos, nos apoios directos, permitiria, na proposta de lei do Orçamento do Estado para 1990, dar coerência à orientação que o Governo tão bem consagra no seu Programa e que mereceu o nosso —já não o vosso, Sr. Deputados da oposição — aplauso, quando o aprovámos nesta Câmara.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, gostaria de salientar que me congratulo com a vivacidade de VV. Ex." a esta hora, pois já passa da meia-noite e ainda existem 30 propostas para discutir e pôr à votação. Realmente, é de registar o empenho que está a ser posto na discussão!

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.