342

II SÉRIE -C — NÚMERO 9

de 75 000 contos para a rubrica «Acções», nós compreendemos que os Srs. Deputados do PSD que a subscreveram, com toda a fogosidade e interesse naturais da vossa geração relativamente a esta matéria, o tivessem feito. Mas o que é certo é que eu procurei ver, nos documentos relativos ao orçamento do Ministério da Educação, se haveria nesta matéria alguma carência e não encontrei, da parte do responsável máximo pelo Ministério da Educação, qualquer problema, qualquer carência, qualquer questão que tivesse surgido no âmbito da preparação do Orçamento, em termos de perda de prioridades para este sector.

Aliás, a Lei de Bases do Desporto, que a Assembleia, salvo erro, já votou e aprovou — suponho até que já está publicada —, contempla uma série de acções, uma nova filosofia no domínio do desporto escolar, no sentido de incentivá-lo e de autonomizá-lo, em termos de gestão, relativamente às restantes actividades desportivas de alta competição, profissional, etc. Ora, esta proposta da JSD, tal como a outra que se refere aos 50 000 contos para o desporto universitário, é compreensível, seria, em termos absolutos, de apoiar.

No entanto, em termos relativos e em termos de programas, encontram resposta no Orçamento do Estado para 1990, porque as verbas estão lá inscritas no orçamento do Ministério da Educação. Daí eu solicitar aos proponentes da proposta a reponderação quanto à sua apresentação.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Secretário de Estado do Orçamento, agradeço os esclarecimentos que prestou sobre esta matéria, mas, neste momento, coloca-se-nos um problema de conflito de crenças.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento diz que o

Sr. Ministro da Educação considera que estas verbas são suficientes, mas elas não vêm do passado: é a primeira vez que são orçamentadas com esta dimensão. Trata-se de um programa que se vai agora implementar.

Se o Governo entende que estes 125 000 contos para acções são suficientes, é uma profissão de fé, uma vez que não há referências do passado. A opinião da JSD é contrária, ou seja, pensamos que estas verbas não vão ser suficientes.

Provavelmente, na diferença destas opiniões está subjacente uma questão de princípio, qual seja a de saber onde é que vão estar centrados os esforços operacionais na concretização desta máquina do desporto escolar: se é nos professores de Educação Física ou se, em relação a esta matéria, vai também ser consentido um papel de protagonismo aos jovens, nomeadamente às suas associações de estudantes.

E/n nossa opinião, as associações de estudantes e os grupos desportivos animados por jovens devem ter um papel importante. Daí que os 75 000 contos, que também não nos parece que constituam um grande agravamento do défice, possam garantir aos jovens associarem-se em todas as tarefas de organização e ainda um alargamento substancial das acções de desporto escolar previstas neste programa.

Quanto ao desporto universitário, pensamos que é uma outra questão, pelo que falaríamos sobre ela aquando da discussão da respectiva proposta.

A Sr.* Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, eu gostaria de clarificar que a proposta é apresentada por deputados do PSD e não por deputados da JSD, como já várias vezes foi aqui referido.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Eu não

referi!

A Sr.* Presidente: — Creio que sim!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Não, não!

A Sr.' Presidente: — Então, é só para que fique claro! Tem V. Ex.* a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Efectivamente, não referi nunca a expressão «JSD», mas «deputados jovens», isto é, gerações mais jovens.

Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Carlos Coelho, um dos proponentes desta alteração orçamental, devo dizer que a ouvi com muita atenção e gostaria de acrescentar que, em meu entender, esta proposta e a outra, relativa ao desporto universitário, deverão constituir um alerta, ou seja —e desculpem-me se estou a extravasar a interpretação do que deve ser a actuação do deputado nesta matéria e neste caso específico—, estas propostas deverão ser um alerta de um grupo de deputados jovens desta Assembleia —por acaso, todos do mesmo partido— relativamente à política da educação na parte da sua vertente desportiva.

Quanto aos programas, devo salientar que se o Ministério da Educação — e volto a repetir — não apresentou reforço das verbas, o que interessa é que este reforço agora solicitado seja interpretado como um alerta dos deputados para o Governo relativamente a este sector da educação, o sector desportivo. Depois, em termos de execução, lá estarão os mesmos deputados ou outros a solicitarem ao Govemo que preste contas quanto aos objectivos atingidos.

Os meios orçamentais têm a ver com a própria gestão dos programas e o que interessa é ver se eles se cumprem ou não. Esse é que é o aspecto mais importante e mais nobre da discussão do Orçamento, uma vez que se liga às políticas subjacentes ao Orçamento.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos. É então, votar a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 1990 no que respeita ao Ministério da Educação, na rubrica «Instituto Nacional de Fomento do Desporto», que prevê um reforço de 75 000 contos para rubrica «Acções», apresentada por deputados do PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP, do PRD e dos Deputados do PSD Carlos Coelho e Jorge Pereira e a abstenção do CDS.

Srs. Deputados, vamos passar à proposta de alteração do Orçamento do Estado para 1990, no que respeita ao Ministério da Educação, na rubrica «Gabinetes de serviços centrais e regionais», que prevê um reforço de 50 000 contos na Direcção-Geral do Ensino Superior, apresentada por Deputados do PSD, cujo justificação é do seguinte teor

Ao contrário do que sucedeu em anos anteriores, não há qualquer dotação na Direcção-Geral do Ensino Superior para apoiar o desporto universitário.