5 DE DEZEMBRO DE 1989

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Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues, ilustre presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Secretário de Estado, à execução orçamental de 1989 cabe uma verba de, aproximadamente, 4 511 000 contos, portanto ao aumento previsto para o Orçamento de 1990 corresponde, na realidade, um acréscimo de 32,6 %. Esta é, efectivamente, a verba necessária.

Houve uma conferência de líderes na qual essa verba foi aprovada por unanimidade. Anteriormente, já o Conselho de Administração a tinha aprovado por unanimidade — de resto, obteve também o apoio e o acordo do Sr. Presidente da Assembleia da República.

Gostaria simplesmente de dizer que, em termos de vencimentos, despesas de representação e verbas correlativas, estamos perante uma verba de 3,2 milhões de contos. Isso significa só 53,5 % do orçamento da Assembleia da República previsto para 1990.

Por outro lado, a subvenção aos partidos políticos soma mais 800000 e tal contos, o que representa mais 14 % da verba orçamentada para 1990. A aquisição de bens de capital é, efectivamente, mínima: representa somente 5,4 %, ou seja, 325 000, contos e refere-se ao bloco de gabinetes para deputados que vai ser projectado e construído no Largo de São Bento.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem! Vamos ter finalmente condições para trabalhar.

O Orador: — Há ainda a referir a verba de conservação e reparação das instalações, no valor de 150 000 contos, e a continuação do projecto de informatização da Assembleia da República, no valor de 110 000 contos.

Queria ainda referir ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento que os serviços de apoio aos órgãos externos eleitos pela Assembleia da República — nomeadamente, o Conselho de Imprensa, a Comissão Nacional de Eleições, o Conselho de Comunicação Social, o Serviço de Extinção da PIDE/DGS, o Serviço do Provedor de Justiça, o Parlamento Europeu e a Alta Autoridade contra a Corrupção— representam uma verba que se aproxima dos 700 000 contos, ou seja, 11,2 %.

Como o Sr. Secretário de Estado vê, as verbas foram, na realidade, previstas com justeza e reduzidas ao indispensável. Fora isso, a única verba que, neste caso, representou um aumento relativamente àquilo que tinha sido previsto, é uma verba de 78 000 contos destinada às deslocações dos deputados, nos termos de uma deliberação que está em apreciação na Assembleia da República e que, provavelmente, será ainda aprovada esta semana.

A Sr.' Presidente: — Srs. Deputados, julgo que estamos em condições de votar, pelo que vamos votar a proposta já identificada.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Segue-se uma proposta de aditamento, apresentada pelos Srs. Deputados do PS João Rui de Almeida, Manuel dos Santos e Helena Torres Marques, que propõe que seja contemplada no PIDDAC (Ministério da Saúde) para 1990 «a verba de 400000 contos, a atribuir ao Centro de Coimbra do IPO, para compra do seguinte equipamento: acelerador linear; simulador, sistema computorizado de planeamento, sistema de curyterapia.

Srs. Deputados, como não há pedidos de palavra, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do PRD.

Segue-se outra proposta de aditamento referente ao PIDDAC para 1990 na área do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, apresentada pelos mesmos Srs. Deputados do PS já referidos, na qual se propõe que no Orçamento do Estado, PIDDAC para 1990, seja contemplada uma verba de 100000 contos para ampliação do acurai quartel dos Bombeiros Voluntários de Soure.

Srs. Deputados, estamos em condições de votar? Pausa.

Como não há pedidos de palavra, vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do PRD.

A proposta seguinte, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, é do seguinte teor:

Reforço do PIDDAC do Ministério de Obras Públicas, Transportes e Comunicações com a verba de 150 000 contos em 1990 para a recuperação da Ponte Ferroviária de D. Amélia, em Muge, para trânsito rodoviário.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro.

O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): — Sr.' Presidente, quero apenas referir que esta proposta é idêntica a uma que nós também apresentámos e que iríamos repetir o que já, há pouco, aqui dissemos sobre outras propostas, pelo que dispenso outros comentários.

A Sr.' Presidente: — Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do PRD.

Segue-se uma proposta de alteração na especialidade ao PIDDAC para 1990, também na área do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, subscrita pelo Sr. Deputado do PS Gameiro dos Santos e pela Sr.' Deputada Independente Helena Roseta, cujo teor é o seguinte:

Propõe-se:

d) Que a dotação para o sector «Habitação e Urbanismo» do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações para 1990 seja reforçada em 3 milhões de contos, o que permitirá repor sensivelmente as verbas inscritas e realizadas para o mesmo efeito em 1989;

b) Que esta dotação seja distribuída pelos programas «Promoção directa», «Promoção apoiada» e «Contratos de desenvolvimento» «CD» de acordo com as solicitações em carteira e prioritárias existentes no IGAPHE.