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II SÉRIE -C —NÚMERO 9

Srs. Deputados, como estamos em condições de votar, vamos proceder à votação desta proposta, apresentada por deputados do PSD.

Submetida á votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS e abstenções do PS, do PCP e do PRD.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):—É uma brevíssima declaração de voto, no sentido de justificar a nossa abstenção.

O nosso voto não corresponde a uma atitude contra a aquisição (que, aliás, já foi feita, pois esta é a segunda prestação) dos aviões em causa; também não tem a ver com uma nossa eventual não preocupação com a segurança dos órgãos de soberania, antes pelo contrário! A nossa abstenção tem apenas como razão de fundo a forma como foi introduzida no Orçamento esta verba, que não poderia ter sido esquecida pelo Govemo.

A Sr.* Presidente: — Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados: O sentido da nossa abstenção, também como é evidente, não tem a ver com condições de segurança, mas, sim, com a forma como estas propostas aparecem na Assembleia e como, muitas vezes, o Orçamento é elaborado.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr.* Presidente, eu não tinha pedido a palavra porque queria que os trabalhos decorressem rapidamente, mas também não posso deixar de dizer que, como é obvio, não tem a ver com segurança a posição que nós assumimos; tem a ver com tudo o que já foi dito e que não vale a pena repetir.

A Sr.* Presidente: — A proposta que está agora em discussão é subscrita por deputados de todos os partidos e resultou —recordo, para abreviar, a intervenção da manhã de hoje — do trabalho do grupo de deputados que acompanharam o Sr. Presidente da República na sua deslocação à Guiné-Bissau.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.' Presidente, eu não ponho em causa aquilo que V. Ex.' acabou de dizer, mas, tanto quanto me foi transmitido e tanto quanto compreendi, o que se passou foi que os Srs. Deputados que acompanharam o Sr. Presidente da República na visita que fez à República da Guiné-Bissau foram instados no sentido de que estas verbas fossem aumentadas. Não entendi isso como tendo esta proposta sido subscrita pela delegação parlamentar portuguesa — o que, para o caso, não interessará muito, uma vez que já temos um juízo formado e, portanto, estamos em condições de votar esta proposta.

A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, limitei-me a ttcotdar o que foi dito hoje de manhã, para o caso de haver Srs. Deputados que não tivessem estado presentes nesse momento.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): — Poderá ler a proposta, Sr.' Presidente?

A Sr.* Presidente:—Com certeza, Sr. Deputado. A proposta é do seguinte teor

Propõe-se a atribuição da verba de 3000 contos

ao Instituto da Cultura e Língua Portuguesa m

Guiné-Bissau, a fim de permitir a aquisição de

equipamento e maquinaria de apoio à difusão de documentos.

Como já referi, esta proposta tem como primeiro subscritor o Sr. Deputado Herculano Pombo, seguindo-se Ihe, depois, os deputados que, creio eu, integraram a comitiva do Sr. Presidente da República na visita à Guiné -Bissau.

Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): —Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela expressão gestual que vi ao líder da bancada do PSD, penso que a minha intervenção não irá fazer mudar de opinião o Grupo Parlamentar do PSD relativamente à não aprovação desta proposta.

De qualquer modo, a verdade é que ela é subscrita por deputados que acompanharam o Sr. Presidente da República na visita de Estado que acabou de efectuar. Não tem o sentido de uma proposta de uma delegação da Assembleia da República, mas tem o sentido de, in loco, termos detectado alguns problemas que nos pareceriam de muito fácil solução, porque, com uma verba de 3000 contos, nos foi dito ser possível operar localmente quase milagres, na perspectiva da divulgação da língua portuguesa.

Como deputados, estando na Guiné-Bissau a acompanhar o Sr. Presidente da República, numa visita que estava a decorrer da forma como estava, e recordando-nos dos nossos colegas que aqui, na Assembleia da República, discutiam o Orçamento, pareceu-nos o momento azado para transmitir à Assembleia da República este tipo de preocupação. E pensámos que esta verba de 3000 contos não afectaria de forma substancial nem o défice nem a sobreavaliação das receitas. Seria um gesto simbólico que poderia ser perfeitamente subscrito e assumido peta Assembleia da República.

Portanto, foi este, tão-só, o sentido desta proposta apresentada por estes deputados.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Queria só declarar que o Governo garante a entrega deste equipamento para ser gerido, suponho eu, pela própria administração da República da Guiné-Bissau, sem necessidade da atribuição orçamental deste reforço.

Portanto, consideramos desnecessária esta proposta.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação desta proposta, apresentada por um grupo de deputados de diversos partidos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS. do PCP e do PRD e a abstenção do CDS.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro.