5 DE DEZEMBRO DE 1989

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0 Sr. Vieira de Castro (PSD) —Sr.* Presidente, é também para dar uma explicação porque presumo que eventualmente ela viria a ser pedida.

A explicação é muito simples: a Força Aérea dispõe de aviões Falcon 50, que foram adquiridos já usados e alguns deles não estarão em muito boas condições — poderei inclusivamente dizer que, pelo menos num caso que conheço, já houve duas aterragens de emergência, o que não abonará muito em favor do estado desses aviões—, e, por isso, foi decidido comprar dois aviões novos, sendo estes 882 000 contos uma parte do seu pagamento.

A Sr.' Presidente: — O Sr. Deputado Sérgio Ribeiro deseja usar da palavra para que efeito?

O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): — Sr.* Presidente, é para um pedido de esclarecimento.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): — Sr. Deputado Vieira de Castro, não será que esta proposta vai aumentar o défice?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.' Presidente dá-me licença ?

A Sr.* Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Efectivamente, V. Ex.' muito bem diz, só que, repare, isto é o complemento de um pagamento cuja parte mais substancial já foi feita em 1989.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.' Presidente, dá-me licença?

A Sr.* Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.' Presidente, pedi a palavra já que, pela explicação que foi agora dada pelo Sr. Deputado Vieira de Castro, chego a esta conclusão: isto é uma segunda ou uma terceira prestação — não me interessa agora— que o Governo se esqueceu de orçamentar. Será isso?

É que se já foi feito o primeiro pagamento, quer dizer que foi por esquecimento do Governo que não foi orçamentado?

A Sr.' Presidente: — O Sr. Secretário de Estado do Orçamento também quer intervir?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sim, Sr.* Presidente, e para dizer que, efectivamente, este pagamento não foi esquecido; esta é a segunda prestação de uma dotação que está prevista numa portaria aprovada este ano, na qual se faz uma repartição de encargos.

Em principio, esta verba estaria incluída no orçamento do Ministério da Defesa Nacional para 1990; simplesmente, houve aqui uma alteração. Há uma zona do orçamento da defesa nacional que se previa que tivesse capacidade, ou cabimentação, para este efeito, mas não teve em 1990, pelo que o Governo pediu ao Grupo Parlamentar do PSD para incluir esta verba, apresentando uma proposta.

É perfeitamente natural, num Orçamento que é elaborado entre Agosto e Setembro de um determinado ano,

que haja dotações neste campo, no orçamento da defesa nacional —que tem um grau, em qualquer país, de compactação ou de não discriminação tão grande como o que existe noutros orçamentos —, em que a previsão é feita com base na execução e em que há uma certa fluidez. Aliás, no caso da defesa nacional, há também comparticipações externas e, a todo o momento, o Governo Português tem procurado ao máximo, nesta rubrica de material de defesa ou cujo equipamento seja requerido pela Força Aérea (como é o caso em presença), que haja a comparticipação dos outros Estados aliados da NATO.

Portanto, em cada momento, o Governo Português

procura obter as máximas contrapartidas externas para o reequipamento, só que, neste caso, isso não foi possível.

Nesta matéria há e tem de haver uma negociação permanente para que o esforço seja o menor possível e, neste caso, o que o Governo entendeu fazer, neste momento, foi propor ao PSD que apresentasse a proposta de inclusão da parte que se refere a 1990 para este equipamento aeronáutico, aviões Falcon 50. É isso e tão só isso! Não há aqui nada de cobertura orçamental, de buraco orçamental seja do que for!

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Queria apenas solicitar ao Sr. Secretário de Estado que complementasse a sua informação no que se refere ao seguinte: estes aviões destinam-se ao uso exclusivo da Força Aérea ou são aviões para uso do Governo, mas que ficam a cargo da Força Aérea?

Parece-me que a explicação que nos deu, em termos de comparticipação de outros Estados, teria a ver com aviões para uso exclusivo da Força Aérea.

A Sr.' Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Estes aviões são utilizados por titulares de órgãos de soberania, tanto pelo Governo e por S. Ex.' o Sr. Presidente da República, como também por qualquer outro titular de órgão de soberania, quando for necessária a utilização deste tipo de aviões.

Aliás, o país nosso vizinho e amigo tem, salvo erro, meia dúzia destes aviões. Aqueles que existem em Portugal e que, para este efeito e geridos pela Força Aérea, neste momento estão ao serviço de titulares de órgãos de soberania, foram comprados, penso eu, em 1979 e tinham já umas dezenas de anos, portanto, uns milhares de horas de voo. Penso que ninguém pode pôr em causa a condição de segurança dos transportes de titulares dos órgãos de soberania, sejam eles do Governo, seja o Presidente da República.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr.* Presidente, a minha pergunta dirige-se a V. Ex.* e é esta: sei que não presidiu a essa sessão, mas participou nela; sabe se hoje de manhã, por acaso, o Sr. Ministro da Defesa se referiu a esta questão e deu alguma explicação sobre ela?

A Sr.* Presidente: — Não me recordo desse assunto, mas creio que está suficientemente explicada a proposta que agora se coloca à votação.