5 DE DEZEMBRO DE 1989

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o que não impede que não haja concordância quanto a algumas delas quando votadas na especialidade.

Votámos, também, uma proposta relativa ao Hospital de Santa Maria da Feira, porque na proposta apresentada pelo PCP o montante era de 100 000 contos e na do PRD era de 20 000 contos. Então, se as propostas coincidissem, isto é, se o PCP tivesse apresentado o montante de 20 000 contos, já não as votaríamos? Ou seria que o PSD teria requerido a separação daquela proposta?

Parece-me que o método que adoptámos faz que seja possível votar separadamente as propostas apresentadas, mesmo que, em termos de verbas, elas sejam coincidentes.

A Sr.' Presidente: — Srs. Deputados, se houver consenso, votaremos proposta a proposta. Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, uso da palavra só para esclarecer o Sr. Deputado João Proença.

Há pouco, tive o cuidado de dizer que, por acaso, lembrava-me desta proposta, porém poderia ter acontecido que já tivéssemos votado outras propostas que estivessem prejudicadas pelo facto de termos rejeitado ou aprovado outras antes.

De modo que não quis, de forma alguma, que elas fossem retiradas! Quero deixar isto perfeitamente claro.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr.' Presidente, é apenas para lembrar que não é preciso encontrar o consenso aqui, pois ele foi encontrado quando estivemos a organizar as propostas, e uma das regras que definimos foi a de que mesmo que houvesse repetição de propostas, dado o método que estamos a utilizar, seria sempre possível votá-las.

A Sr.' Presidente: — Srs. Deputados, penso que estamos em condições de votar a proposta de alteração, apresentada pelo PRD, que é a seguinte teor:

A criação de um projecto, a inscrever no PIDDAC, para a conservação e manutenção do Jardim-Horto de Camões, em Constância, com a dotação de 10 000 contos em 1990.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD e do CDS.

Srs. Deputados, vamos passar à votação de outra proposta de alteração, apresentada pelo PRD, que propõe o seguinte:

O reforço da verba inscrita no capítulo 60 do Ministério das Finanças em 4,5 milhões de contos com o objectivo de permitir a correcção da tabela de vencimentos dos docentes dos ensinos básico e secundário por antecipação, para Julho de 1990, dos ajustamentos que se encontram previstos para Janeiro de 1991, de forma a equiparar o faseamento da carreira dos professores dos ensinos básico e secundário ao da carreira técnica superior da função pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e do PRD e a abstenção do CDS.

Srs. Deputados, vamos agora votar uma proposta de alteração, apresentada pelo PRD, que é do seguinte teor:

A criação de um projecto, com dotação plurianual, para o apoio e desenvolvimento do folclore e do artesanato, a inscrever no PIDDAC, com o valor de 50 000 contos em 1990.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e do PRD e a abstenção do CDS.

Srs. Deputados, existe outra proposta de alteração apresentada pelo PRD que vou passar a ler:

A criação de um novo projecto, a inscrever no PIDDAC, para o apoio à edição de livros de autores portugueses no estrangeiro com dotação plurianual, que, em 1990, se fixa em 100 mil contos.

Vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e do PRD e a abstenção do CDS.

Srs. Deputados, existe outra proposta de alteração, apresentada pelo PRD, que é do seguinte teor:

Aumento da dotação para 1990 do Programa de Promoção da Literatura Portuguesa, inscrito no PIDDAC, em mais 50 000 contos.

Vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e do PRD e a abstenção do CDS.

Srs. Deputados, vou ler outra proposta de alteração apresentada pelo PRD, que é a seguinte:

A criação de um projecto, a inscrever no PIDDAC, com dotação plurianual, para a produção de programas culturais pela RTP e pela Secretaria de Estado da Cultura no âmbito do protocolo celebrado entre estas duas entidades, com dotação de 200 000 contos em 1990.

Srs. Deputados, vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP, do PRD e a abstenção do CDS.

Srs. Deputados, segue-se mais uma proposta do PRD, que vou passar a ler

Criação de um projecto, a inscrever no PIDDAC, com dotação plurianual, para a reedincação da Casa-Memória de Camões, em Constância, com a dotação de 20 000 contos em 1990.

Para pedir esclarecimentos sobre esta proposta tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Esta proposta de alteração ao PIDDAC permite-me pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Lilaia, que é um dos subscritores da proposta.