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II SÉRIE -C — NÚMERO 15

É também meu dever agradecer a colaboração prestada com a maior proficiência pela Direcção de Serviços de Documentação e Informação, Biblioteca, Divisão de Edições, Divisão de Relações Públicas, Divisão de Gestão Financeira, Divisão de Secretariado às Comissões, Divisão de Aprovisionamento e Património e Divisão de Apoio ao Plenário.

Uma palavra igualmente de muito apreço pela colaboração que nos tem sido dada pelo chefe desta última e meu grande amigo, Sr. Faustino Ferreira da Silva.

II — Instalações

Quanto às instalações, nada há a assinalar, pois continuam a ser as mesmas.

Relativamente ao microcomputador instalado na Auditoria e que aguarda ligação à central, para depois ter acesso à Procuradoria-Geral da República e outras bases de dados, podemos informar, com uma certa alegria, que conseguimos criar a base própria para os pareceres da Auditoria, com a ajuda indispensável do Dr. Amândio de Freitas, dos Serviços de Informática, o que permitiu que a Sr." Funcionária que presta serviço nesta Auditoria, Maria Odete Zenaide Ribeiro, incluísse na referida base todos os pareceres, notas e informações da Auditoria desde 1980, o que permite uma consulta extraordinariamente mais eficaz e rápida.

Ill — Funcionários

A) Como a Auditoria Jurídica não dispõe de quadro próprio, não trabalham nem exercem funções aqui quaisquer assessores ou consultores jurídicos.

B) Esta Auditoria tem sido sempre assistida, desde a sua entrada em funcionamento, pela técnica auxiliar de documentação e informação principal D. Maria Odete Zenaide Ribeiro.

Acontece que desde que a conheço, o que já vem desde os tempos da Presidência do Conselho de Ministros, em que trabalhava também comigo na Auditoria Jurídica daquele departamento, esta funcionária tem dedicado ao serviço o máximo da sua inteligência, zelo e aptidão, pelo que esta Auditoria muito lhe deve por causa do esforço do seu trabalho e de uma maneira muito especial pela sua pontualidade.

Desde a instalação do computador na Auditoria a referida funcionária tem-se dedicado a trabalhar com e/e com muita proficiência, podendo considerar-se já exímia no tratamento de textos e ficando-se-lhe a dever o preenchimento da base de dados composta por todas as peças jurídicas arquivadas nesta Auditoria Jurídica. -----

Para além disto, encarrega-se, com a máxima eficiência, do arquivo e expediente geral da Auditoria, tendo também intervindo como secretária em concursos de pessoal e vários inquéritos, onde tem revelado qualidades apreciáveis.

IV — Estruturação dos serviços

1 — As peças produzidas na Auditoria têm sido organizadas com base na seguinte classificação:

a) Pareceres — são as peças mais importantes normalmente produzidas na Auditoria, tendo como incidência questões que envolvem uma certa complexidade. São constituídos por um relatório em que se consubstanciam os termos da con-

sulta e posições anteriores assumidas sobre a questão, ao qual se segue, depois, o desenvolvimento jurídico da questão colocada, ter-minando-se com as conclusões;

b) Informações — estas incidem já sobre questões mais simples e desenvolvem-se por simples números e não contêm formalmente conclusões;

c) Notas — são, como o próprio nome indica, integradas por considerações simples ou pouco desenvolvidas sobre qualquer dúvida colocada pelos serviços e que, em regra, nem sequer carecem de despacho presidencial;

d) Recursos — abrangem a participação da Auditoria em quaisquer recursos, contenciosos ou não;

é) Relatórios — nesta rubrica incluem-se os relatórios apresentados quer nos processos de inquérito como nos processos disciplinares. Têm a mesma cota dos recursos;

f) Leis — nesta rubrica incluem-se os pareceres sobre quaisquer diplomas legislativos, ou mesmo projectos, em que a Auditoria seja convidada a participar.

Como atrás já ficou referido, todas estas peças constam já da base de dados privativa da Auditoria, mas, para além disso, existe um ficheiro normal, cujas fichas contêm os assuntos, os sumários e as cotas de todas as referidas peças.

2 — Como já havíamos noticiado no relatório do ano anterior, surgiu em meados de 1988 uma questão relativa à intervenção desta Auditoria Jurídica nos recursos interpostos para o Tribunal Constitucional.

A referida questão foi levantada pelo deputado do Partido Socialista Dr. Jorge Sampaio, que entendia que os pareceres da Auditoria não deviam ser juntos aos processos abertos no Tribunal Constitucional.

O assunto foi submetido ao Conselho Consultivo ía. Procuradoria-Geral da República, que acabou por entender, num aliás douto parecer, que a entidade competente para se pronunciar em tais recursos deveria ser a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

3 — Relativamente a outras actividades desenvolvidas durante o ano, diremos, sinteticamente, que tomámos parte em várias sessões do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, tomámos o encargo de vários inquéritos e fomos ainda designados presidente do júri de dois concursos de pessoal na Assembleia da República e também presidente do júri de um concurso para assessores do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

V — Movimento anual do serviço

Nenhum pedido de consulta transitou para o ano de 1990.

A actividade desenvolvida durante o ano de 1989 consta da lista que se segue e ainda do mapa que acompanha, a final, o presente relatório.

Pareceres

P-l/89 — Pedido de atribuição de subsídios de Natal e de férias.

P-2/89 — Natureza jurídica das deliberações do Conselho Administrativo.

P-3/89 — Entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 497/89, de 30 de Dezembro.