27 DE JANEIRO DE 1990

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P-4/89 — Alteração à Lei n.° 14/87, de 29 de Abril — Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu.

P-5/89 — Apreciação preventiva da constitucionalidade das normas do Decreto n.° 127/V, da Assembleia da República.

P-6/89 — Despesas de representação ao representante dos trabalhadores do Conselho de Administração.

P-7/89 — Subsídio de reintegração e contagem de tempo a deputado com mandato suspenso.

P-8/89 — Recurso hierárquico interposto pela funcionária Dr.a Maria Margarida Vasco.

P-9/89 — Deliberação do Conselho de Administração de 9 de Maio de 1989 relativa à gestão financeira.

P-10/89 — Regulamento do Conselho de Administração da Assembleia da República.

P-11/89 — Abertura de concurso interno limitado para

• provimento de redactores de 2." classe.

P-12/89 — Exposição do Sr. Deputado António Vitorino.

P-13/89 — Exposição de Carlos Pinto da Cruz e Maria Leonor Ferreira.

P-14/89 — Apoio para despesas de representação do secretário -geral substituto da Assembleia da República.

P-15/89 — Gratificação dos agentes da PSP em funções no Palácio de São Bento.

P-16/89 — Requirimento do ex -deputado Adão Silva sobre o subsídio de reintegração.

P-17/89 — Consulta do Conselho de Comunicação Social sobre incompatibilidade.

P-18/89 — Recurso hierárquico interposto pela funcionária Maria Teresa Alves Ferreira Borges.

Informações

1-1/89 — Celebração de um contrato escrito.

1-2/89 — Constitucionalidade das normas do n.° 5 do artigo 5.°, dos n.os 1 e 2 do artigo 11.°, dos artigos 12.° e 13.°, das alíneas a) e b) do n.° 1 do artigo 14.°, da alínea o) do n." 3 e do n.° 5 do artigo 37.° e do artigo 38.° da Lei n.° 106/88, de 17 de Setembro.

1-3/89 — Inconstitucionalidade do n.° 11 do artigo 14.°

da Lei n.° 114/88, de 30 de Dezembro. 1-4/89 — Requerimento de Jorge Luís Figueiredo e

Jorge Teixeira. 1-5/89 — Situação do presidente e vice-presidente do

Conselho Nacional do Plano. 1-6/89 — Auto-suspensão do presidente do Conselho de

Comunicação Social.

Notas

N-l/89 — Recurso hierárquico interposto pela funcionária Dr.a Maria Figueiredo Vasco.

N-2/89 — Acidente de viação em que ficou sinistrada a viatura oficial OH-55-74, ao serviço de um vice-presidente da Assembleia da República.

N-3/89 — Recurso contencioso em que é recorrente Alcinda de Jesus Afonso Martins.

N-4/89 — Não cumprimento do artigo 241.°, n.° 3, da Constituição.

N-5/89 — Consulta do Conselho de Comunicação Social sobre a empresa do Jornal da Madeira, Lda

N-6/89 — Concursos para redactor de 2.a classe e secretário parlamentar de 2." classe.

N-7/89 — Recurso hierárquico da Dr.a Maria Vasco.

N-8/89 — Subsídio de férias ao pessoal tarefeiro.

N-9/89 — Requisições de transporte do Sr. Deputado António Coimbra.

N-10/89 — Recurso do funcionário Jorge Manuel Lopes Teixeira.

N-11/89 — Projecto de regulamento de um concurso de ideias para o arranjo da entrada do Palácio de São Bento.

N-12/89 — Situação do secretário -geral da Assembleia da República substituto.

Relatórios e recursos

R-l/89 — Recurso contencioso interposto por Alfredo

Fernando de Carvalho. R-2/89 — Processo de inquérito instaurado com base

num recurso hierárquico interposto pela funcionária

Dr.a Maria Margarida Vasco por causa de uma falta

injustificada.

R-3/89 — Remuneração dos funcionários do Conselho de Imprensa.

R-4/89 — Recurso contencioso interposto por Alfredo Fernando de Carvalho.

R-5/89 — Recurso contencioso em que são recorrentes Maria Beatriz Serra Lopes e outras.

R-6/89 — Inquérito originado por uma reposição de ajudas de custo pelo deputado Mota Torres.

R-7/89 — Recurso contencioso interposto pela Dr." Maria Guadalpi Rodrigues.

R-8/89 — Recurso contencioso em que são recorrentes Maria Beatriz Serra Lopes e outras.

R-9/89 — Inquérito às viagens do deputado António Coimbra.

R-10/89 — Recurso contencioso em que são recorrentes Maria da Conceição Moita e outras.

Junta-se em anexo o mapa com os diplomas aprovados pela Assembleia da República entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1989.

Palácio de São Bento, 17 de Janeiro de 1990. — O Auditor Jurídico, (Assinatura ilegível.)

ANEXO

Auditoria Jurídica da Assembleia da República Movimenlo processual no ano de 1989