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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

projecto são suficientes não só para pagar os encargos de dívida como também para obter receitas para as próprias câmaras.

Em relação ao Algarve, devo salientar que não se trata de aplicar critérios diferentes, pois o que acontece é que o projecto da costa do Estoril era muito localizado, enquanto que o do Algarve é de grande escala c a Direcção-Geral dos Recursos Naturais vai contribuir com uma percentagem também elevada.

Quanto à questão do lobo ibérico, a que a Sr,' Deputada Ilda Figueiredo se referiu, tenho a dizer que, aquando da minha visita a Montalegre, tive oportunidade de falar com os representantes das associações dc defesa do ambiente, que me expressaram a necessidade dc se fazer um regulamento mais sério que nos possibilite saber quando é que uma vaca ou uma ovelha é, na realidade, morta pelo lobo. Em face disto, estamos precisamente agora a estudar o assunto. Aliás, gostaria de referir que, nessa reunião, me contaram — não sei se é assim ou não — que a cabeça de uma vaca apareceu pendurada numa árvore e que leria sido o lobo quem a matou.

Portanto, esta matéria vai ser analisada e estamos a pensar definir regras um pouco mais rígidas. Entretanto, este ano — c já combinei isso com o meu director-geral — vamos efectuar os pagamentos das indemnizações cm todos os casos que não sejam susceptíveis de dúvidas ou, se as houver, não sejam dúvidas dc fundo.

Quanto ao problema das facilidades que a população tinha e que a reforma fiscal fez cair, devo confessar que ainda não tive tempo para me aperceber dele, mas vou alertar o Ministério das Finanças e, através do inquérito que tive a preocupação de mandar fazer às populações — c que espero que me entreguem o resultado ainda este mês —, vou procurar ouvir as queixas e os problemas que têm.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário, a quem solicito que seja muito breve.

O Sr. José Apolinário (PS): — Não pretendo fazer outra intervenção, mas gostaria apenas dc deixar um reparo ao Sr. Ministro, uma vez que lhe coloquei ires questões e só obtive resposta para a primeira, tendo o Sr. Ministro reconhecido que há uma duplicidade dc critérios cm relação aos dois projectos de saneamento básico. Mas falta responder-me às duas últimas questões, ou seja, a que respeita ao programa ENVIREG no scniido de saber qual é a componente dc distribuição regional c em que medida é que é respeitado o princípio da adicionalidade na aplicação dc verbas do Fundo...

O Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais: — Tem toda a razão, Sr. Deputado, peço perdão por mc ter esquecido, mas tenho aqui o documento ao lado c posso dizer-lhe que a localização da distribuição das verbas do ENVIREG é de 9 % a 10 % para o Norte, de 37 % a 38 % para o Centro, de 15 % a 16 % para Lisboa e Vale do Tejo, de 5 % para o Alentejo, dc 18 % a 20 % para o Algarve e dc 9 % a 10% para projectos transregionais. O total deve rondar, como disse há pouco, cerca de 21 milhões dc contos c esperamos que, nos próximos três anos, seja possível utilizar cerca de 7 milhões de contos por ano. Não sei sc estes dados sâo suficientes para o esclarecer, Sr. Deputado.

Quanto à outra pergunta «quais os critérios?», posso responder-lhe que os critérios foram adoptados com base,

essencialmente, na informação das comissões de coordenação das regiões e em face das prioridades que estabelecemos perante as situações graves com que deparámos. Assim, depois de ter sido feito um estudo pelos técnicos

dos vários serviços que melhor conhecem estes problemas,

considerámos, por exemplo, a ria dc Aveiro e a zona de Esposende, para norte, como prioridades.

Contudo, como já há pouco afirmei, esta verba do ENVIREG tem uma parte fechada e outra aberta e para esta última — segundo sei — está determinado cerca de 50 % do total do projecto, podendo candidatar-se a ela quaisquer entidades desde que obedeçam às regras gerais do ENVIREG.

A Sr.* Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): — Começo por falar no problema da Fonte da Telha, a que o Sr. Secretário de Estado sc referiu, uma vez que, por um lado, o Sr. Secretário de Estado não sabe qual é a posição do PS quanto aos clandestinos e, por outro lado, tentou negar aquilo que é a realidade.

Na verdade, ao espírito de qualquer pessoa que visite a Fonte da Telha impõe-se com clareza a ideia de que aquele projecto falhou neste sentido: o Sr. Secretário de Estado prometeu para o Verão seguinte a limpeza da praia e o que foi feito é o exemplo claro de que todas as promessas feitas foram apenas promessas, pois não foram cumpridas.

Dc facto, penso que é preciso actuar com alguma humildade na política, pelo que a humildade de reconhecer que, se calhar, aquilo era mais difícil e muito mais complicado do que o que o Sr. Secretário dc Estado pensava não lhe ficava nada mal.

Quando lhe coloquei a questão, o Sr. Secretário dc Secretário dc Estado disse: «olhe que alcatroámos uma estrada c construímos um parque de estacionamento». Perante a sua resposta, quem já visitou a Fome da Telha terá de sc agarrar muito à barriga para não morrer de riso. É que o ridículo mata!

A este propósito, gostaria de poder ler as palavras por si proferidas aqui, em 1988 (que, recentemente, tive oportunidade dc reler) mas infelizmente os serviços do meu grupo parlamentar não conseguiram enviar-me esses elementos a tempo. No entanto, posso recordar que, nessa altura, o Sr. Secretário dc Estado justificava a urgência daquela obra dizendo que os portugueses tinham o direito de usufruir daquelas praias no Verão e, por isso, a obra iria começar antes do Verão para permitir aos portugueses utilizar a praia limpa já no Verão a seguir. Isto aconteceu cm 1988 e estamos cm 1990, Sr. Secretário de Estado. Vem aí o final do seu Governo c vamos ficar com aquilo tudo em meio. O Sr. Secretário dc Estado fez o que era fácil: destruir as segundas habitações. Em relação às primeiras é muito mais difícil.

Este aspecto serve também para introduzir a questão dos clandestinos e para evidenciar — e devo dizer também que não gostei da insinuação que o Sr. Secretário Estado deixou no ar de que o PS n3o teria posição quanto aos clandestinos, dando a ideia de que o PS defenderia os clandestinos — que o Sr. Secretário de Estado, em 1988, nunca compreendeu a questão, e depois acabou por comprccndè-Ia, na prática, ao verificar que a questão dos clandestinos como primeira habitação é uma questão mvwva mais difícil dc resolver do que a política do bulldozer, que, aliás, V. Ex.* pensava que era a resposta para tudo. Não, Sr. Secretário de Estado, esta questão é muito mais complicada!