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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

Nao sou nenhum herói, nem 6 isso que quero aqui demonstrar. Porém, assumo responsavelmente aquilo que de bom e dc mau aconteceu nessas operações.

Antes de mim e do engenheiro Carlos Pimenta, várias pessoas prometeram pôr ordem no litoral, limpar praias, etc. No entanto, que saiba, ninguém fez nada, ninguém procedeu a qualquer demolição. Nós assumimos isso 14 vezes e, no contexto deste Ministério, iremos faze-lo mais vezes, estando algumas já anunciadas para a Apúlia e para a costa vicentina. Respondemos assim, sem qualquer demagogia, por aquilo que aconteceu.

Em relação à frente de praias da Costa da Caparica, traçou-se, há cinco anos e conjuntamente com a Câmara Municipal dc Almada, um plano que previa demolições progressivas na praia da Rainha, na praia do Rei, na Fonte da Telha, na Mata de Santo António c noutros locais. Apresentámos publicamente a estratégia que ia ser seguida em relação a esses locais; o que ia ser feito, como ia ser feito c qual o escalonamento, previsto. No entanto, até hoje, dentre essas 4400 demolições, tenho a consciência tranquila de não ter deixado ninguém, cuja construção fosse primeira habitação, sem casa— e isso não foi um processo fácil.

Tive a experiência concreta dc mc passarem pelas mãos centenas de casos c de falar com todas as pessoas. Por exemplo, tinha no meu gabinete as pessoas da Fonte da Telha no momento em que se iniciou a operação e expliquei-lhes concretamente o que sc ia fazer, assumindo totalmente o evento.

Em relação a esse assunto, fomos claros em dizer que não ficaria resolvido em um, dois ou três anos. Na verdade, era uma operação delicada, que iria envolver várias entidades...

O Sr. José Sócrates (PS): — Não foi isso!

O Orador: — Sr. Deputado, por uma questão dc respeito e de educação, ouvi-o, sem o interromper, enquanto falou. Agradecia-lhe que, no mínimo, adoptasse o mesmo procedimento.

Como referi, cm relação ao caso da Fonte da Telha, tivemos a atitude de explicar que as coisas iam decorrer e como é que iam decorrer. Aliás, tivemos a ocasião dc dizer que aquele conjunto de barracas dc segunda habitação, perfeitamente ilegais, ou de quintas privadas loteadas ilegalmente, construídas naquele espaço do domínio público marítimo, iria desaparecer até ao Verão seguinte. Dc facto, aquele monte de entulho, constituído por barracas de segunda habitação, desapareceu, apenas permanecendo intocados casos duvidosos ou de manifesta primeira habitação esclarecida. Nesse sentido, empenhei-me pessoalmente para que, de entre as instituições do Estado, com obrigação dc fazer ou financiar habitações sociais e conjuntamente com a Câmara Municipal de Almada, sc estabelecesse um compromisso nesse campo, o qual foi, na minha presença eno Verão do ano passado, assinado cm Almada.

Depois disso, empenhei-me pessoalmente, cm várias reuniões com outros membros do Governo, para que se concretizasse um outro contrato-programa, entre a Administração Central c a Câmara Municipal de Almada, relativo a um conjunto de acessos a ser feitos naquela zona, o qual foi assinado na semana passada.

Em relação a isso, não fiquei por aqui. Devo confessar ao Sr. Deputado que nos empenhámos e levámos por diante um conjunto de outras infra-estruturas na praia da Rainha, na praia do Rei, cm estacionamentos, centros de informação

que sc abriram, acessos na estrada florestal que se melhoraram c outras iniciativas em curso, que, dado tratar-se de uma área de paisagem protegida, são da responsabilidade da Administração Centra). Tais iniciativas lêm sido realizadas entre a Câmara, com as responsabilidades que tem como tal, e o Serviço Nacional de Parques, e têmo-lo assumido claramente.

No que concerne ao que neste momento está acontecer nesse local, tal acontece e acontecerá durante algum tempo enquanto as habitações, cuja construção está a arrancar neste momento, não estiverem prontas para tirar de lá aquelas pessoas.

Havia uma alternativa: demolir aquilo tudo c colocar não sei onde — se calhar sob tendas — algumas das pessoas que estou convicto que estão lá porque não têm qualquer outro sítio para viver, o que não é o caso de todos. Naturalmente que tenho preocupações sociais — sou humano — e sei que é preciso fazer política, mas ser responsável c coerente pelos actos que se tomam.

Por conseguinte, Sr. Deputado, relativamente a algum lixo que se encontre nas praias, devo recordar-lhe que existe legislação de Outubro dc 1972 c que diz quem deve fazer o quê, ou seja, que, no que concerne a esse lixo, compete às câmaras municipais limpá-lo e não apenas ao Governo, embora por vezes o faça no limite da sua colaboração.

Quanto aos «grandes e aos pequenos», devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que essa sua observação foi infeliz. É que se alguma coisa tem pautado a minha actuação, aquela 6 a dc ser claro cm relação a certos lobbics, a certos grupos de pressão c a certos grandes investidores, que, sendo eventualmente grandes cm capacidade monetária, não o são em civismo e em solidariedade nos processos que, por vezes, têm levado por diante.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Aliás, é público aquilo que tenho enfrentado c denunciado relativamente a certas pessoas, certas entidades e certos poderes quanto a determinadas situações dc ilegalidade! Na verdade, tenho dado a cara por isso contra a vontade do PS, que, nessas circunstâncias, ao invés dc assumir responsavelmente o que um partido democrático deve assumir, assume a demagogia e o lado do fácil!

Por exemplo, quanto à questão do ruído, alguma vez o PS se mostrou solidário com a campanha contra o ruído, com as pessoas que não dormem, que não descansam c que são todos os dias violentadas na sua consciência, na sua privacidade e na sua intimidade?! Nunca o fez!

No que respeita à questão dos clandestinos, lembro-me das posições que, cm 1988, o PS assumiu; posições de manifesta vergonha, pois foi incapaz dc dizer que estava a favor da operação de limpeza da Fonte da Telha! Pelo contrário, disse aqui, através de vozes dc deputados independentes ou não, que estava contra aquilo que iria ser levado por diante!

Vim aqui defender aquilo que se fez, assim como sempre o farei! Assumo os meus erros, mas assumo aquilo qus. fiz sem vergonhas ou rodeios! Fui muitas vezes à Fonte da Telha — certamente mais vezes do que o Sr. Deputado —, inclusivamente antes daquilo que lá acontece neste momento!

É isso que, humildemente, lhe peço que reconheça! Aplausos do PSD.