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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

Srs. Deputados, vamos, dc seguida, continuar o nosso trabalho com a audição da equipa do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos iniciar o debate, na especialidade, relativo ao orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

Já sabemos que, por razoes de saúde, o Sr. Ministro não pode estar presente, pelo que desejamos as Suas melhoras.

Agradeço aos Srs. Secretários de Estado a presença nesta reunião e apresento-vos as nossas desculpas por terem estado à espera, mas o atraso deveu-se ao prolongamento, muito para além da hora prevista, da discussão do orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que há pouco teve lugar.

Vamos, então, dar início ao debate.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr." Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Na perspectiva do lançamento do debate para esia reunião, gostaria de colocar três questões relativas a vários subsectores desta área

Em primeiro lugar, quanto à situação do emprego e do desemprego, verifiquei com alguma preocupação que, no debate na generalidade, pelo menos aparentemente, o Governo encarava a evolução do mercado de trabalho numa perspectiva totalmente positiva, só atendendo aos aspectos quantitativos.

É sabido que o País vai ter de assumir a responsabilidade de algumas reestruturações e reconversões, que poderão ser dolorosas e ter consequências sociais.

Assim, nessa perspectiva, gostaria de saber quais as acções antecipadoras que estão a ser feitas nas várias áreas, desde a do emprego, à da formação à da própria segurança social. Quais são as acções pelas quais sc manifesta essa preocupação em relação ao futuro? Ou será que, efectivamente, não há qualquer preocupação, aliás, como parecia poder inferir-se do tom um pouco viunfalisia da intervenção do Governo, nos últimos meses, a propósito da evolução dos números do emprego?

A segunda questão incide sobre o balanço da formação profissional e o Fundo Social Europeu.

A este propósito, gostaria de saber o que, neste momento, é possível avançar, em termos dc conclusão, sobre as acções levadas a cabo nos últimos anos. Isto é, há alguma possibilidade de sc tirarem conclusões num sentido positivo ou negativo sobre a relação entre o investimento que foi feito e os seus resultados concretos, no que toca à melhoria das qualificações dos trabalhadores, ou seja, às melhorias da produtividade, ao investimento regional, nacional, etc.?

Por fim, uma outra questão, igualmente relacionada com a segurança social.

O orçamento da Segurança Social terá tido uma parte que corresponde a uma resposta política ao acordo que, entretanto, havia sido negociado em sede de concertação social, visto que uma parte daquele refere-se concretamente às transferências do Orçamento do Estado para o da Segurança Social.

Assim, gostaria de saber qual o balanço que é feito pelo responsável desta área sobre a actual situação.

É que, se é verdade que houve um aumento da transferência do Orçamento do Estado para o da segurança social, nada de concreto nos é dito sobre qual a parte dos défices dos regimes não contributivos e reduzidamente contributivos de acção social que é respondida com essa transferência. Nada nos é dito sobre qual é a comparação com os anos anteriores nessa mesma questão.

Por outro lado, gostaria dc saber qual a filosofia em que o Governo se baseou para manter a perspectiva de o financiamento da parte portuguesa na formação profissional ser integralmete baseado no orçamento da segurança social. É que sabemos que as conuibuições para este orçamento, embora com outras componentes, são fundamentalmente articuladas com os salários e, portanto, com o conjunto dos assalariados portugueses.

Julgo que estas são questões políticas de fundo, que têm uma contrapartida em acções orçamentais e, embora todas com uma perspectiva dc médio prazo, deverão ter consequências em todos os futuros orçamentos.

Portanto, gostaria dc saber qual é a apreciação política que o Governo faz sobre cada uma deslastres matérias.

A Sr.' Presidente: — Os Srs. Secretários de Estado comunicaram-me que preferem responder no fim ao conjunto das perguntas.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.* Deputada Apolónia Teixeira.

A Sr.' Apolónia Teixeira (PCP): — Sr.° Presidente, talvez fosse preferível que o Sr. Secretário de Estado respondesse desde já ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues, porque as questões que vou colocar incidirão fundamentalmente sobre questões na área da segurança social.

A Sr." Presidente: — A Sr.* Deputada Elisa Damião também está inscrita para pedir esclarecimentos. Tem a palavra, Sr.° Deputada.

A Sr.* Elisa Damião (PS): — Sr.* Presidente, as questões que vou colocar estão relacionadas não só com higiene e segurança social mas também com a Inspccçâo-Geral do Trabalho.

Por isso, posso intervir já ou não, conforme a organização dos trabalhos estabelecida pela Mesa.

A Sr.* Presidente: — Então, para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formaçito Profissional.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (Bagão Félix): — O Sr. Deputado Ferro Rodrigues colocou questões bastante importantes e vastas que levariam a uma resposta igualmente muito demorada.

Em todo o caso, tentarei sintetizar as minhas respostas, começando, até, pela segunda questão, ou seja, a que diz respeito ao balanço feito pelo Governo, nos últimos anos, sobre a formação profissional, em particular sobre o Fundo Social Europeu — aspectos positivos e negativos, esforços e resultados concretos.

O Sr. Deputado compreenderá que 1990 tem vindo a representar um ano de novos rumos em termos de formação profissional, que resultam — mais do que fazer a respectiva história, isto é o que me parece importante —, sobretudo, da avaliação dos aspectos mais positivos e também mais negativos que ocorreram nos primeiros anos após a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia.